É viável reduzir a pena, diz Ayres Britto

Presidente do STF admite eventual diminuição da punição imposta a Marcos Valério; ministro Marco Aurélio Mello acha discussão prematura

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, considerou ontem ser viável a redução da pena do operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado no processo em curso no STF amais de 40 anos pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, corrupção ativa e peculato.

"No plano das possibilidades é viável", disse Ayres Britto durante solenidade no Tribunal Regional Federal da 5.ªRegião (TRF-5), no Recife. "É preciso conversar com os ministros,aqui e ali há um comentário,mas nada ainda definido, combinado, ajustado."

Segundo o ministro,uma eventual redução será com base "técnica"."Tudoé possível no ajuste final, que chamamos de dosimetria", afirmou. Ayres Britto deixou claro que a medida não teria relação com a proposta da defesa de Valério, feita em setembro, ao STF e ao Ministério Público Federal, de delação premiada ou inclusão em programa de proteção a testemunhas mediante novas informações sobre o caso.

"É com base no que já se encontra nos autos", destacou o presidente do Supremo."Não tem nada a ver com o que ele falou, se falou,em setembro.Não sei nem se ele falou em setembro."

O tribunal retoma o julgamento do mensalão amanhã.Ayres Britto acredita que a dosimetria das penas dos 25 acusados no processo será concluída nas quatro sessões que estão previstas até o dia 18, quando o ministro completa 70 anos e se aposenta compulsoriamente do cargo. "Prefiro acreditar que terminaremos o processo em quatro sessões", afirmou.

Outros ministros do STF ouvidos ontem pelo Estado estão divididos quanto à possibilidade de reduzir as penas aplicadas a Valério por ele ter ajudado durante as investigações.

Os integrantes da Corte afirmam que, antes de concluir essa etapa, podem rever a qualquer momento os critérios adotados para estipular as penas de cada um dos réus. Além de definir as penas de Valério, o STF já iniciou a análise da punição a ser imposta a Ramon Hollerbach,ex sócio do empresário mineiro.

Um ministro afirmou,sob a condição do anonimato, que considera "difícil" o Supremo reconhecer Valério como réu colaborador após já ter praticamente concluído a fase da chamada dosimetria da pena em relação ao empresário.

Já o ministro Marco Aurélio Mello disse que é "muito cedo" para que o colegiado faça essa discussão."Isso não foi colocado até aqui pelo relator (Joaquim Barbosa), então temos que aguardar", afirmou Marco Aurélio.

Advogado defende que Valério ajudou nas investigações

O advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério no processo do mensalão, defendeu ontem que o Supremo Tribunal Federal reduza a pena de seu cliente pelo fato de ele ter ajudado na investigação. Valério tem penas cuja soma ultrapassa 40 anos. O Estado informou ontem que a Corte começou a discutir essa redução, considerada "viável" pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

Para Leonardo, Valério contribuiu "efetivamente" com a investigação.Ele ressalta que seu cliente indicou nomes ligados ao escândalo e foi a primeira pessoa a mencionar que a origem dos recursos do esquema eram empréstimos bancários - além de revelar o nome das instituições. / RICARDO BRITO

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Dosimetria

Marcos Valério pode ter sua pena reduzida, dependendo da metodologia de cálculo a ser adotada pelo STF e caso seja beneficiado com a delação ou programa de proteção a testemunha

A Pena total

40 anos 1 mês e 6 dias

Metodologias de cálculo de pena

Concurso material

As condenações pelo mesmo crime são somadas, ou seja, Valério pegaria 40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão. Mas, a lei brasileira não permite que alguém fique preso mais de 30 anos

Concurso formal

Aplica-se a pena como se o crime tivesse sido praticado uma única vez. Aí não há soma das penas e o tempo de prisão pode ser reduzido

Continuidade delitiva

Também se aplica a pena como se o crime tivesse sido praticado uma única vez.Aplica-se a pena mais alta com o agravante de crime continuado, que pode chegar a dois terços da pena

Atenuantes

Os ministros ainda podem considerar Marcos Valério como "réu colaborador" e isso pode reduzir sua pena.As circunstâncias atenuantes estão previstas no artigo 65 do Código Penal. (O Estado de S. Paulo)