STF: áudios de grampos devem ser transcritos na íntegra

Decisão abre espaço para mudança no procedimento do Ministério Público e da Polícia Federal, que até hoje transcreviam apenas os trechos relevantes

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode obrigar órgãos de todo o país a transcrever integralmente gravações obtidas em investigações criminais. A corte definiu posição sobre o tema ao analisar o caso do deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que obteve o direto à gravação integral de conversas interceptadas durante uma investigação em que ele figura como suspeito de corrupção e formação de quadrilha. Bala Rocha é suspeito de envolvimento em fraudes em obras no Amapá.

A lei dá prazo de 15 dias, renováveis por mais 15, para que os órgãos de investigação disponibilizem aos investigados a transcrição do material obtido em interceptações telefônicas. O Ministério Público Federal argumentava, no caso de Bala Rocha, que a transcrição integral dos aúdios não era necessária e que apenas os trechos relevantes para a investigação deveriam ser destacados - tese que prevalecia até o julgamento do Supremo, na semana passada.

Votos - A maioria dos ministros do STF, entretanto, acompanhou a posição do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. "A formalidade é essencial à valia como prova do que é contido na interceptação telefônica", disse ele. Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux Gilmar Mendes foram voto vencido. Zavascki disse que o STF já havia firmado uma jurisprudência diferente, quando analisou o inquérito resultante da operação Furacão, deflagrada em 2007. "Não há necessidade de degravar justamente aquilo que não interessa, nada impedindo que se dê acesso amplo aos interessados à totalidade da mídia eletrônica", disse o ministro.

Apesar da decisão, a corte debateu as dificuldades práticas do cumprimento da medida quando houver uma grande quantidade de gravações a transcrever: "Nós sabemos que há situações em que, se for fazer toda a degravação, paralisa-se na prática a ação", afirmou o ministor Joaquim Barbosa, presidente da corte.

Marco Aurélio também citou a operação Furacão para lembrar que pode haver "peculiaridades" que tornem necessária, em vez da transcrição completa, apenas a entrega dos CDs com as gravações: "Não se observou o prazo peremptório alusivo à interceptação e tivemos mais de 40 mil horas de gravação. Aí o tribunal, diante dessa peculiaridade, determinou a entrega da mídia", afirmou.

Repercussão - O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que a decisão do STF deveria ter sido tomada também no caso da operação Furacão. Kakay representa o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina, que foi investigado pelo inquérito 2424, resultante da operação.

"Eu acho que a decisão é correta, mas é lamentável que o Supremo não tenha se posicionado assim no caso gravíssimo do inquérito 2424", diz ele. Como Medina perdeu o cargo de ministro do STJ, ele tornou-se réu na primeira instância da Justiça Federal. Ainda assim, Kakay deve usar em sua defesa o julgamento do Supremo no caso de Bala Rocha. ( www.veja.com.br)