Comissão de Ética pede explicações a Adams sobre pareceres

Atos sob suspeita estão relacionados à Operação Porto Seguro da PF

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu ontem pedir explicações ao ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), sobre possíveis irregularidades na aprovação de pareceres e decisões do órgão. Os atos sob suspeita estão relacionados à Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal em novembro e que desarticulou um esquema de venda de pareceres técnicos envolvendo órgãos federais. A comissão ainda decidiu pedir informações ao corregedor-geral da AGU, Ademar Passos Veiga.

Segundo o presidente da comissão, Américo Lacombe, ainda não foi aberto processo administrativo contra os dois.

- Mandei intimar todo mundo para que prestem informações. A ele (Adams), ao corregedor, porque uma das denúncias é que o corregedor fez corpo mole, não tinha independência para verificar (irregularidades). Pedimos informações. Só isso. Quando vierem, decidimos se abrimos (processo administrativo).

No sábado, reportagem da "Folha de S.Paulo" mostrou que a sindicância interna da AGU apontou indícios de irregularidades contra Adams. Cinco condutas atribuídas a ele foram consideradas suspeitas e "podem apontar para atuação/omissão irregular". Segundo a sindicância, a gravidade do caso era suficiente para justificar a abertura de processo administrativo contra Adams. Mas a corregedoria do órgão decidiu pelo arquivamento. Entre os atos atribuídos a Adams, está a aprovação de parecer permitindo supressões de Mata Atlântica no porto de Santos, atropelando um dos órgãos da AGU, a Consultoria Geral da União .

A comissão deu dez dias para que Adams e Veiga se expliquem. Ontem, a AGU soltou nota dizendo que estava enviando à Comissão de Ética Pública as conclusões das investigações da corregedoria do órgão sobre a Operação Porto Seguro. Segundo a AGU, essas informações haviam sido repassadas há cerca de dez dias para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União, a Presidência da República e a 5ª Vara Federal do Distrito Federal.

"O material apresenta os fundamentos jurídicos da Corregedoria que afastam qualquer irregularidade do advogado-geral da União no caso. Conclusões semelhantes às da Polícia Federal, que em nenhum momento encontrou indícios contra o AGU", diz trecho do texto da AGU que, ainda no sábado, divulgara nota negando irregularidades.

Outro relatório, que apura a conduta de quatro suspeitos de irregularidades na Operação Porto Seguro, deverá ser concluído em 18 de março. São eles: a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha; o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira; o ex-diretor da Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) Rubens Vieira; e o ex-adjunto da AGU José Weber Holanda. (O Globo)