Câmara pode votar cadastro nacional de drogados

A Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto de lei, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que determina o registro dos viciados em drogas em um cadastro nacional e permite a internação involuntária de usuários de substâncias consideradas mais leves, como a maconha, se houver aval da família ou de servidores públicos. A proposta prevê também o aumento nas penas por tráfico.

Polêmico, o projeto tramitou em regime de urgência na Câmara e sua votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada a pedido do PCdoB e do PSDB. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso orientou os tucanos a pedirem mais tempo para o debate.

Ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Terra defende regras mais rígidas para o combate das drogas.

O projeto (7.663/ 2010) altera a lei antidrogas, de 2006, e é criticado pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Federal de Psicologia.

Um dos pontos questionados é o cadastro dos viciados. A proposta determina que "todas as internações e altas" devem ser registradas no Sistema Nacional de Informações sobre Drogas. As informações poderão ser acessadas pelo Ministério Público, por conselhos de políticas sobre drogas e por "outros órgãos de fiscalização".

Durante o debate na comissão especial criada para analisar o tema, essa proposta foi ampliada para permitir que professores e diretores de escolas registrem os estudantes que usarem drogas. O substitutivo do relator, Givaldo Carimbão (PSB/AL), diz que "as instituições de ensino deverão fazer o preenchimento da ficha de notificação, suspeita ou confirmação de uso e dependência de drogas e substâncias psicoativas ilegais, para fins de registro, estudo de caso e adoção de medidas legais".

Outro ponto polêmico é a internação compulsória, se houver pedido familiar ou de servidor público. Atualmente, esse tipo internação é feita em poucos Estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, e em casos extremos, como viciados em crack. (Valor Econômico)