Uso de aviões da FAB será exposto na web

O governo federal decidiu divulgar na internet dados sobre o uso de aviões oficiais por autoridades do Executivo. A medida foi tomada após a revelação de que os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, usaram aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a um jogo da seleção brasileira no Rio de Janeiro e a uma festa de casamento na Bahia.

O ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), disse que avalia que o decreto que regulamenta o uso das aeronaves da FAB pelas autoridades deve passar por mudanças. Segundo ele, o decreto 4.244, de 2002, foi elaborado em meio ao escândalo de viagens de ministros do governo Fernando Henrique Cardoso para o arquipélago de Fernando de Noronha. A norma veio daquela esteira de escândalos. De lá para ca se passaram dez anos.

O governo decidiu revelar as informações sobre voos previstas no decreto, como o nome da autoridade do Executivo que solicitar a viagem, o local de embarque e destino, o motivo do deslocamento e o número de passageiros a bordo.

O texto atual não prevê os nomes dos passageiros convidados pela autoridade. Essas informações, afirma Hage, podem ser solicitadas por meio da Lei de Acesso a Informacao aos ministérios que pedirem para usar as aeronaves da Aeronáutica. Se alguém quiser essas informações, deve solicitar ao ministério e não à FAB.

Controle de gastos. O ministro da CGU afirmou que as decisões para dar transparência ao uso dos aviões da FAB são novos passos dados na área do controle dos gastos do governo. Começamos dando transparência aos gastos, despesas e receitas, com a divulgação no portal da Controladoria. Passamos a incluir convênio e transferências de recursos para Estados e municípios, depois faturas de cartões. (O Tempo)