Ministério Público entra com ação contra a Copasa por lançar esgoto no Rio São Francisco

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Copasa e o município de Três Marias, na região Central de Minas, pelo despejo do esgoto da cidade diretamente nos córregos Barreiro Grande, Seco, Buritizinho e Pedras, que deságuam no rio São Francisco, sem qualquer tratamento prévio. O lançamento inadequado de esgoto em afluentes de vários rios se repete em Patos de Minas, Carmo do Paranaíba, São Gotardo, (Alto Paranaíba), Presidente Olegário e Brasilândia de Minas (Noroeste do Estado) e em municípios da Grande BH, como Sabará e Santa Luzia.

A Ação Civil Pública em Três Marias foi proposta depois que a Copasa descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo promotor Marcelo Azevedo Maffra, coordenador regional de Meio Ambiente das Promotorias de Justiça integrantes das bacias dos rios Paracatu, Urucuia e Abaeté. Com base em um Inquérito Civil, ficou comprovado que o esgoto é coletado e lançado diretamente nas águas que cortam o município sem nenhum tratamento.

O lançamento de resíduos não tratados nos rios São Francisco, Velhas, Abaeté, Urucuia e Paranaíba, segundo o promotor, ainda é muito alto.

Prática recorrente

A prática é recorrente, apesar de as prefeituras terem celebrado um convênio de concessão com a Copasa para o abastecimento de água e a coleta de esgoto.

Para agravar ainda mais a situação, a promotoria levantou que, em algumas cidades onde há estações de tratamento de esgoto, a estatal não dispõe do devido licenciamento ambiental para funcionar. Isso impossibilita a aferição adequada dos eventuais riscos e danos provenientes das atividades.

Além do Ministério Público, a Assembleia Legislativa de Minas vai propor a realização de uma Audiência Pública para discutir o assunto.

Durante três dias, o deputado Durval Ângelo (PT), acompanhado por pescadores, visitou pontos onde o esgoto é jogado nos cursos dágua em Três Marias. Já foi registrada mortandade de peixes na região.

A Copasa informou, em nota, que a ETE existente em Três Marias o apresentou falhas técnicas e, por isso, está paralisada até a solução definitiva do problema. (HojeemDia)