MP quer direitos iguais para visitas na prisão

Parlamentares têm encontrado mensaleiros fora do horário estabelecido

O Ministério Público do Distrito Federal enviou à Subsecretária do Sistema Penitenciário do DF oficio recomendando que seja respeitado o princípio da isonomia no tratamento e na permissão de visitas a presos. Sem citar nominalmente os condenados no mensalão, o ofício faz referência, no entanto, às notícias recentes sobre as visitas que têm sido permitidas no Centro de Intemamento e Reeducação (CIR), local onde estão detidos o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

O MP, na recomendação entregue ontem, destaca que é um princípio constitucional que todos sejam tratados iguais perante a lei e que cabe ao Ministério Público pleitear qualidade aos serviços públicos. Os procuradores citam notícias veiculadas pela imprensa sobre a ocorrência de tratamento diferenciado a alguns presos. No documento, também afirmam que o regime de visitas tem regras específicas, que determinam o cadastramento prévio de visitantes, estabelecem a vestimenta adequada para o ingresso nos presídios, e fixam horários e dias de visitação e procedimentos de revista.

Por fim, eles recomendam que "seja rigorosamente observado o princípio constitucional da isonomia no tratamento dos internos e visitantes do sistema prisional do Distrito Federal" e afirmam que podem pedir para investigar casos de descumprimento e os responsáveis por transgredir essas regras. O documento foi entregue a todos os diretores das unidades prisionais que funcionam no Complexo Penitenciário da Papuda. Um ofício semelhante seria enviado à Vara de Execução Penal de Brasília.

Ontem, um grupo de oito senadores e três deputados do PT visitou os petistas que estão na ala especial do CIR. Eles criticaram a forma ocorreram as prisões. Anteontem, um grupo de 26 deputados foi ao encontro dos mensaleiros presos. A visita aconteceu mesmo depois que parentes e amigos foram proibidos pela Secretaria de Segurança Pública de comparecer ao presídio. (O Globo)