MPF quer restringir uso de rios após impactos sociais fortes

Com a seca, bacias como o São Francisco podem ser limitadas apenas ao consumo humano

A arrecadação do ISS imposto sobre serviços , na cidade de Três Marias, região Central de Minas Gerais, caiu entre 30% e 40%. No primeiro semestre, o município perdeu mais de meio milhão (R$ 525 mil) com as compensações pagas pela exploração do lago para produção de energia. Os números escancaram o impacto da estiagem na região que está secando os reservatórios de todo o país e escondem dramas sociais com a queda no número de empregos e o risco de falta de água até para beber.

Diante desse cenário, o Ministério Público Federal (MPF) em Sete Lagoas instaurou um procedimento para apurar a crise decorrente do baixo nível do rio São Francisco na região do lago da Usina Hidrelétrica (UHE) de Três Marias. O objetivo é conhecer a situação, seus desdobramentos e identificar a quem caberá as providências necessárias. Queremos assegurar que a água seja usada prioritariamente para o abastecimento humano, afirma o procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes.

No dia 19 de agosto, ele participará de uma reunião em Brasília com representantes da Agência Nacional das Águas (ANA), do Comitê da Bacia do rio São Francisco, da Cemig, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e com prefeitos. Tem pescadores e produtores de peixes da região que precisaram transferir o plantel, o Ibama já reconheceu que há risco para a fauna. Em Pirapora, foi preciso liminar para garantir a vazão da represa e já sabemos de casos em que balsas tiveram que ser paralisadas, destaca o procurador.

O prefeito de Três Marias, Vicente Resende, diz que a situação é muito séria. Nós dependemos da água. Temos cerca de dez hotéis. Se o turista não vem, ele também não gasta no comércio. Se você der uma voltinha no centro de Três Marias, vai ver gente chorando, conta.

A Cemig informa que as recomendações de redução de vazão em Três Marias são feitas pelo ONS e visam única e exclusivamente a manutenção de estoques mínimos de água no reservatório para atender sobretudo os usos prioritários.

Paraíba do Sul. A prioridade do abastecimento humano de água está no centro de um conflito que envolve Rio de Janeiro e São Paulo. Moradores do bairro Areal, em Barra do Piraí (RJ), têm sofrido com a falta de água desde o início de agosto. O período coincide com a redução da vazão do rio Jaguari, importante afluente do rio Paraíba do Sul, que abastece a região fluminense.

A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) diminuiu a quantidade de água liberada. O problema começou com a decisão da estatal paulista Cesp de ignorar a orientação do ONS de aumentar a vazão de sua hidrelétrica, o que teve repercussão no rio Paraíba do Sul e na geração de energia no Rio de Janeiro.

Além de comprometer, prioritariamente, o abastecimento de água, que deve chegar ao seu ponto mais crítico em novembro, o diretor geral do ONS, Hermes Chipp, vê na atitude da Cesp uma abertura para que outros concessionários do setor de energia passem a desrespeitar as ordens do operador, o que, em sua opinião, comprometeria o funcionamento do sistema elétrico.