Cartórios se ajustarão a emenda do divórcio até o final da semana que vem, diz associação

Até o final da semana que vem todos os cartórios do país estarão prontos para atender os cidadãos com base na nova emenda do divórcio direto, que agiliza a separação entre os casais, segundo a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil).

Como era e como fica

ANTES Divórcio só podia sair após 1 ano da separação registrada em cartório ou 2 anos depois da separação de fato, como viver em residências diferentes

AGORA Divórcio passa a ser imediato, assim que o casal optar pelo fim do casamento

Em alguns cartórios, principalmente os do interior do país, pode ser que a notícia demore um pouco para chegar, mas até o final da semana que vem todos estarão cientes das mudanças, seja por meio da própria Anoreg, pela OAB ou através da imprensa, explicou Alan Guerra, presidente do órgão no Distrito Federal.

Para Guerra, a emenda simplificou o processo do divórcio, e a adaptação dos cartórios às novas mudanças será rápida e fácil.

A única coisa que mudou na prática é que agora o casal pode entrar com o pedido de divórcio assim que decidirem pelo fim do casamento. O processo agora é mais rápido e menos burocrático, afirmou.

Antes, o divórcio só podia ser solicitado depois de um ano da separação formal (registrada em cartório, por exemplo) ou até dois anos de vivência em residências diferentes.

De acordo com Guerra, a expectativa é a de que os cartórios tenham um incremento significativo no número de pedidos de divórcio nos próximos meses por conta da desburocratização do fim do casamento.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do divórcio direto, promulgada nesta terça-feira (13) no Congresso Nacional, deve beneficiar as mais de 150 mil pessoas que se divorciam por ano no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A nova lei será publicada amanhã (14) no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade.

Desburocratização

Os autores da proposta aprovada, os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), defendem a desburocratização do fim do casamento. "O divórcio já é um tema consolidado em nosso país desde a Lei do Divórcio, de 1977. Não há razão para que a Constituição faça exigências", diz Biscaia.

Emenda do Divórcio vai reduzir número de processos e gastos com advogados, diz senador

A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o divórcio direto, além de simplificar o processo de dissolução do casamento, trará uma série de benefícios aos casais que não queiram mais manter a união civil. Um deles é a redução imediata do número de processos de separação que tramitam na Justiça, o que deve acelerar as decisões sobre essas questões.

Ele explica que as regras vigentes permitem fraudes, pois qualquer pessoa pode dizer ao juiz que um casal está separado há mais de dois anos, para obter o divórcio.

"A PEC vai acabar com a hipocrisia hoje existente de um casal que se separa hoje e amanhã leva uma testemunha para prestar depoimento falso", acrescenta Biscaia, que nos anos 1980 atuou como promotor em vara de Família.

Segundo Barradas Carneiro, a simplificação do divórcio vai representar também economia para o casal, que terá de pagar honorários advocatícios e custas processuais apenas uma vez, e não duas, nos casos de separação judicial.

Esse ponto foi destacado também pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para quem a aprovação da PEC representa um avanço para o país.

"Não há sentido algum que o cidadão tenha que despender custos com a separação judicial e depois gastos adicionais com o divórcio em si. É como se o Estado cartorializasse uma relação que já poderia ter sido encerrada em um primeiro momento", explica Ophir, em nota da OAB.

Na opinião de Sérgio Barradas Carneiro, no entanto, a maior economia é a dos"custos sentimentais"."A nova regra economiza, além de dinheiro, sofrimento, dor e constrangimento. O divórcio hoje é uma discussão sem fim."

Religiosos criticam

Durante a tramitação da PEC do Divórcio na Câmara, a proposta recebeu diversas críticas, principalmente de parlamentares religiosos, que alegavam que a medida incentivaria o divórcio e banalizaria o casamento, além das críticas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Biscaia rebate a ideia, dizendo que a mudança vai facilitar o divórcio apenas quando ele tiver de ocorrer."O casamento é uma instituição importante, mas tem de ocorrer com base no amor e no respeito", argumenta o deputado.

Para Barradas Carneiro, em vez de incentivar divórcios, a medida vai propiciar novos casamentos de pessoas separadas, que, pelas regras atuais, não podem se casar em segundas núpcias até o divórcio de fato.

"Essa PEC deveria ser conhecida como PEC do Casamento. O divórcio é um remédio para que a pessoa possa se casar novamente", afirma o deputado baiano. (Agência Câmara)