MP cobra proteção a patrimônio ambiental

Um projeto de Lei que promete proteger um dos principais cartões-postais de Congonhas, na Região Central de Minas, está emperrado à espera de votação e, de solução, transformou-se em problema. No centro da polêmica, a Serra Casa de Pedra, que há mais de 30 anos sofre pressão da atividade minerária. Desde 2007, a Lei Municipal 2.694 determinou a preservação do conjunto das vertentes voltadas para a área urbana, que compõe a silhueta da serra. Mas o texto diz que os limites do tombamento seriam determinados por outra lei, o que não ocorreu. Diante do impasse, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para saber os motivos de o Projeto de Lei 27/08, que demarcaria a área de preservação, estar parado desde o ano de sua proposição na Câmara do município.

O promotor Vinícius Alcântara Galvão diz que há indícios de que a mineração já tenha comprometido parte da silhueta da serra e ressalta a necessidade de proteger a área. O MPE requisitou vistoria à Superintendência Regional de Meio Ambiente, fixando prazo de 20 dias para emissão de laudo sobre a área. O promotor disse ainda que outros órgãos ambientais, como o Ibama, foram acionados para avaliar a situação no local. Nossa intenção é acelerar o processo, visando a proteger o patrimônio da cidade.

Para o diretor da Câmara, Alexandre Magno Ferreira de Castro, o projeto, proposto em 2008, não está parado, mas em fase de avaliação. Uma lei tão complexa como essa, que envolve a principal atividade econômica da região, precisa ser analisada com cautela. Estamos aguardando estudos ambientais para embasar nossa decisão. O vereador Antônio Eládio Duarte (PV), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, é favorável ao projeto. É preciso proteger aquela área, pois, além da paisagem, há nascentes que abastecem a cidade e o Parque das Cachoeiras, defende. No entanto, afirma ser preciso ouvir todos os envolvidos.

O prefeito de Congonhas, Anderson Cabido (PT), acredita ser possível conciliar a atividade minerária com a preservação da serra. A Serra Casa de Pedra está para Congonhas como a Serra do Curral para Belo Horizonte. Não podemos deixar que ela desapareça, compara, apesar de também admitir a importância da mineração. Segundo ele, somente as duas empresas responsáveis pela exploração da serra, a Namisa e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), do mesmo grupo, geram cerca de 10 mil empregos no município de 50 mil habitantes. A Namisa e a CSN foram procuradas pelo Estado de Minas, mas não se manifestaram sobre o assunto.

Sujeira

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Vinícius Alcântara, também apresentou à Prefeitura de Congonhas e às mineradoras que operam no município proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC) para impedir que a poeira resultante das atividades minerárias suje as ruas. O TAC da Poeira, como é chamado, determina que todos os caminhões que transportam minério sejam lavados antes de entrar na cidade, dentro das áreas das mineradoras e com os custos cobertos por elas, que terão prazo para se adequar. (Estado de Minas)