TJ decide licitação para táxis em BH

Tribunal derruba recursos e dá prazo de 15 dias para abertura de concorrência pública. Decisão põe fim a problema que se arrasta por uma década. Prefeitura pretende recorrer.

Taxista José Geraldo Alves diz que só fica com metade da renda diária.

A partir de segunda-feira, a BHTrans terá 15 dias para abrir licitação para placas de táxis em Belo Horizonte. Nesta data, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pública acórdão com a decisão unânime dos desembargadores contrária aos recursos judiciais de empresas e sindicatos de táxi que tentavam manter as permissões dos atuais proprietários. A decisão é uma reviravolta num problema que se arrasta por uma década e movimenta mais de R$ 42 milhões por ano, o que obriga os condutores auxiliares a trabalhar horas e horas para pagar diárias e, por consequência, torna o serviço de táxi da capital um dos mais caros do país. A prefeitura pretende recorrer.

A cada ano, os permissionários comercializam 300 placas vermelhas, num valor aproximado de R$ 140 mil cada uma, mas há casos de o valor alcançar R$ 200 mil. Muitas vezes, o permissionário fecha contrato com dois motoristas auxiliares para dirigirem o carro, e o dono sequer pega no volante, recebendo, ao todo, mais de R$ 5 mil mensais.

Diante da discrepância, em 2001 o Ministério Público propôs à prefeitura um termo de ajustamento de conduta, mas, durante três administrações prefeitos Célio de Castro (PSB), Fernando Pimentel (PT) e Marcio Lacerda (PSB) , nenhum deles se dispôs a combater a ilegalidade e enfrentar a máfia dos táxis, preferindo manter a situação.

O diretor da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi (Acat), Eduardo Caldeira, denuncia que muitos laranjas são usados para registrar placas e, com a licitação, esses certamente vão perder a permissão. Todo mundo quer ter uma placa de táxi, mas nem todo mundo quer ser taxista, critica. Segundo ele, atualmente, só um terço dos permissionários rodam no dia a dia e o restante só recebe o aluguel das placas. O objetivo da associação é que o táxi seja uma atividade fim e não só um meio de ganhar dinheiro, diz.

Há 17 anos nas ruas da capital, o taxista auxiliar José Geraldo Alves é obrigado a pagar metade do que recebe para o permissionário. Ele trabalha 12 horas diárias no esquema de comissão, considerado o menos desgastante. Se fosse selecionado em licitação, minha renda dobraria. Se hoje ganho R$ 1 mil, vou passar a ganhar R$ 2 mil por mês, exemplifica. A situação dele é bem mais tranquila que a de outros taxistas. O condutor Sandro Nonato paga R$ 120 para rodar 24 horas com o carro e considera o regime uma verdadeira escravidão: Incluindo a gasolina, todo dia saio de casa devendo R$ 200. Tenho de suar a cueca bastante.

Empresas

Depois da entrada do Ministério Público no processo, a BHTrans publicou portaria permitindo a criação de empresas de táxis por um período de três meses. Com isso, quem se interessou pôde abrir firmas e cadastrar todas permissões no nome de um mesmo dono, podendo ter até 60 placas. Ao todo, segundo o site da BHTrans, 32 empresas foram cadastradas nesse período. No caso do proprietário de uma das firmas com 60 placas, o lucro mensal pode ultrapassar R$ 300 mil.

Segundo o autor da ação, promotor Leonardo Barbabela, a decisão encerra a compra e venda de placas. A transferência fica proibida automaticamente, pois a permissão é intransferível, ressalta. Na ação, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual exige que a licitação seja feita para as 5.989 mil placas de táxi em BH, incluindo as concedidas antes da Constituição de 1988, quando foi atribuída ao município a responsabilidade sobre o transporte público, e da criação da BHTrans, em 1991.

No caso do descumprimento da decisão judicial, a prefeitura está sujeita a multa diária de R$ 20 mil, podendo o montante acumulado chegar a R$ 20 milhões. Segundo o procurador-geral do Município, Março Antônio Rezende Teixeira, ao ser notificada, a prefeitura vai recorrer da decisão a instâncias superiores. (Estado de Minas)