MP investiga teia de fraudes do Hipolabor

A investigação da denúncia de formação de cartel por indústrias farmacêuticas, comandado pelo presidente da Hipolabor, Ildeu de Oliveira Magalhães, e seu sócio, Renato Alves da Silva, ainda pode resultar na prisão de outros envolvidos no esquema, segundo o promotor Renato Froes, de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público Estadual (MPE). Dois farmacêuticos que trabalham no grupo industrial foram encaminhados à Polícia Civil para averiguações. Investigamos mais seis ou sete empresas do ramo e a participação de sócios do Ildeu em cada uma. São laboratórios e distribuidores de medicamentos de Minas, São Paulo, Goiás e Nordeste do país. Os nomes das empresas são mantidos sob segredo de Just iça, disse.

Como a denúncia inclui empresas de fora de Minas, o Ministério da Justiça faz uma investigação paralela à do MPE. A secretária de Direito Econômico do ministério, Ana Maria Melo Netto, esteve ontem em Belo Horizonte para acompanhar a Operação Panaceia. Segundo ela, as empresas que fazem parte do cartel criavam estratégias para combinar qual ofereceria o menor preço em licitações públicas, se tornando a vencedora dos pregões. Com a combinação, o valor dos medicamentos era superfaturado em 20%. A comunicação era por meio de e-mails, mensagens de texto e pessoas foram flagradas em ligações feitas no momento das licitações, disse a secretária.

O promotor Christiano Leonardo Gonzaga Gomes, da comarca de Sabará, que recebeu as primeiras denúncias contra a Hipolabor, afirmou que pessoas que fazem parte do cartel têm grande influência dentro de prefeituras de Minas, São Paulo e Espírito Santo, o que facilita a ação do grupo. De acordo com Renato Froes, foram identificadas fraudes contra licitações abertas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas. Não identificamos envolvimento de servidores públicos no esquema, disse. Ana Maria Netto ressalta que, se comprovada a fraude, as empresas que compõem o cartel podem ser multadas em 1% a 30% do seu faturamento. As pessoas envolvidas estão sujeitas a prisão de dois a cinco anos e multa de até 50% do valor aplicado às empresas.

Grávida morreu depois de anestesia

Passados cinco anos da morte de duas pacientes que se submeteram a procedimentos cirúrgicos com uso de medicamento injetável produzido pelo laboratório Hipolabor Farmacêutica, familiares das vítimas ainda travam uma batalha na Justiça por reparação de danos. Operadas no Hospital São João de Deus, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Zélia Pereira Eupídio, na época com 34 anos, e Jenicleide da Silva Santos, entraram em coma após a aplicação do anestésico Tradinol Pesado (cloridrato de bupivacaína). Mesmo tendo sido transferidas para leitos de centro de tratamento intensivo (CTI) de hospitais da capital, as duas não resistiram. Além das duas mortes, quatro pessoas apresentaram problemas neurológicos após contato com o anestésico.

Nas ações impetradas pelos familiares das vítimas são réus tanto o laboratório quanto a unidade hospitalar. Minha mulher entrou bem no hospital. Iria dar à luz nosso terceiro filho e tudo estava bem. Ela teve acompanhamento de pré-natal durante toda a gravidez e faria um parto normal. Como a criança virou às vésperas do parto, teve que fazer uma cesariana. A partir daí, todos os problemas da minha família começaram, conta o marido de Zélia, o entregador Florivaldo Vítor do Nascimento, de 38. Conforme a denúncia do Ministério Público, a paciente deu entrada no Hospital São João de Deus no dia 10 de março de 2006 para o parto, mas apresentou sintomas de alterações neurológicas e entrou em coma. Transferida para o Hospital Evangélico, em Belo Horizonte, morreu em 18 de março.

Nunca fui procurado pelo hospital nem pelo laboratório. Eu e meus três filhos passamos por dificuldades, porque não tinha dinheiro para pagar uma babá e precisava trabalhar. Contei apenas com a ajuda de amigos e parentes, disse o entregador. Segundo ele, a dor psicológica da família também foi muito grande. Mudei com minha família para Sete Lagoas, porque não conseguia viver mais em Santa Luzia. Minha filha mais velha, que na época da morte tinha 7 anos e hoje está com 12, me ligava quando eu saía para trabalhar, dizendo que estava com medo de ficar sozinha e de me perder. Quero que isso tudo seja reparado, cobra Nascimento. O processo está na fase de instrução e julgamento e a expectativa do advogado dele, Renato Humberto Lino de Araújo, é que em três anos seja dada a sentença definitiva.

De acordo com o defensor, o medicamento usado para anestesia na cirurgia de Zélia foi encaminhado para análise na Fun dação Ezequiel Dias (Funed). O laudo da instituição atestou que as condições de esterilidade bacteriana e fúngica do produto eram insatisfatórias e que havia partículas de impurezas no medicamento, disse o advogado. Em novembro de 2006, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão e comercialização do cloridrato de bupivacaína em Minas.

Contracepção

Um dia após as complicações no parto de Zélia, a paciente Jenicleide Silva Santos também seguiu um caminho sem volta ao dar entrada no Hospital São João de Deus, em 11 de março de 2006. Internada para submeter-se a uma cirurgia de contracepção, com uso da bupivacaína, Jenicleide apresentou manifestações neurológicas, teve convulsões e entrou em coma. Transferida para o Hospital Risoleta Neves, na capital, ela teve alta no dia 30 do mesmo mês, mas ficou com sequelas em decorrência do uso do medicamento. Conforme consta a denúncia do Ministério Público (MP), ela tinha dificuldades para respirar, conv ulsões, insônia, dormência pelo corpo, perda de memória e fortes dores de cabeça. Jenicleide foi submetida a uma traqueostomia e passou a respirar com ajuda de aparelhos. Mas, conforme o MP, faleceu após uma crise de tosse por causa da oclusão da traqueostomia.

De acordo com o advogado do Hospital São Judas Tadeu, Mário de Souza Aguirre, a unidade responde na Justiça pelo dois casos. Temos interesse em esclarecer as mortes, porque não houve erro na administração dos medicamentos. Há uma ação contra o laboratório, pedindo indenização por danos materiais no valor de R$ 500 mil, o que equivale à queda histórica com internações após os fatos. A repercussão desse caso foi grande e muito ruim, disse Aguirre. Os medicamentos Parinex (heparina sódica), com ação anticoagulante, e Lidol (neperidina), que é analgésico, também produzidos pelo Hipolabor, ainda estão sendo submetidos a análise, por suspeita de adulteração.

Fiscalização

Mesmo com a determinação de suspensão d e um lote do medicamento Parinex, a interdição cautelar aplicada a um lote do analgésico Lidol e o cancelamento do registro de fabricação do cloridrato de bupivacaína, a pedido da própria empresa, a Secretaria de Estado da Saúde informou não ter visto motivos para interferir no funcionamento da Hipolabor. Por meio de nota, a SES informou que, até o momento não havia sido detectada situação passível de medidas que gerassem a suspensão ou cancelamento de registro de medicamentos, ou até mesmo do alvará de funcionamento e dos termos de autorização de funcionamento junto à Anvisa. Ainda conforme o texto, isso não impede que outros órgãos públicos, como Ministério Público e Polícia Federal, promovam investigações, apurações de denúncias, entre outros procedimentos. (Estado de Minas)