MP propõe liminar para impedir construção de hidrelétrica e resguardar patrimônio ambiental do rio Santo Antônio

No último dia 8, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma ação cautelar para impedir a concessão de licença para a instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Sumidouro. A medida visa resguardar o patrimônio ambiental do rio Santo Antônio, onde está prevista a construção do empreendimento. Desta forma, será realizada uma avaliação ambiental integrada dos impactos cumulativos e sinérgicos dos diversos empreendimentos previstos para a bacia.

A licença de instalação seria votada na reunião da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha (URC-JEQ), do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). No entanto, a liminar, deferida pela juíza de Direito Lílian Maciel Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, determinou ao Estado a exclusão da discussão não apenas da pauta da reunião realizada no dia 9 de junho, como também de outras reuniões, até a decisão da ação principal a ser proposta.

De acordo com o MPMG, a decisão foi baseada no princípio da precaução, já que, mesmo não havendo certeza científica do dano, o benefício da dúvida deve prevalecer em favor do meio ambiente.

A riqueza ambiental do rio Santo Antônio é reconhecida em diversos trabalhos chancelados pelo próprio Poder Público. Além disso, a bacia foi incluída na categoria A por ser uma área de extrema importância biológica para a conservação de peixes em Minas Gerais, conforme o documento. Vale lembrar que cabe recurso da decisão liminar proferida na ação cautelar. (O Tempo)