Ministério Público Federal quer obrigar municípios a tratar esgoto

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas, uma contra o município de Conquista e outra contra o município de Fronteira e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O objetivo da ação é obrigar os municípios a instalar o sistema de tratamento sanitário de esgoto das duas cidades. Atualmente, o esgoto é despejado diretamente nas águas do rio Grande, sem qualquer tipo de tratamento.

Conquista possui 6.753 habitantes e Fronteira, 14.041, segundo o Censo do IBGE de 2007. Segundo o MPF, considerando-se que cada pessoa gera, em média, 120 litros de esgoto por dia, as duas cidades estão lançando, juntas, mais de 2,4 milhões de litros de esgoto in natura nas águas do rio.

Para a procuradora da República Raquel Silvestre, a consequência dessa prática é desastrosa, tanto para a saúde da população quanto para o meio ambiente. O lançamento dos efluentes sem qualquer tratamento resulta em danos ambientais de gravíssimas proporções, na medida em que polui as águas do rio, destruindo a flora e fauna locais e contaminando as terras banhadas por elas.

No caso do município de Fronteira, os serviços de abastecimento de água estão há mais de 30 anos sob responsabilidade da Copasa, empresa pública altamente lucrativa, com um valor de mercado estimado em 3,82 bilhões de reais. Em 1983, os serviços de esgoto também foram repassados à empresa.

Por esse motivo, Copasa e município são responsáveis, solidariamente, pelos danos resultantes da falta de tratamento do esgoto. O fato de o município ter concedido a exploração do serviço público de saneamento básico para a Copasa não o exonera das responsabilidades quanto à ineficiência e precariedade do serviço público concedido, pois ele teria o dever de fiscalizar essa concessão, afirma a procuradora.

Em ambas as ações, além do ressarcimento dos danos ambientais, o MPF pede a concessão de liminar para que os municípios apresentem um plano detalhado para instalação e ampliação, no prazo máximo de um ano, do sistema de tratamento sanitário, desviando o esgoto que é lançado no rio Grande para a estação de tratamento. (Jornal da Manhã)