Justiça determina que Copasa forneça água de qualidade em Lagoa Santa

Ação Civil Pública foi impetrada pelo Ministério Público

A Justiça determinou que Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) forneça água potável de qualidade à população de Lagoa Santa. A decisão judicial foi motivada por uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais para atender a demandas da população de regularização na prestação do serviço. Moradores relataram que aconteciam constantes interrupções do abastecimento. Além disso, relataram que a água chegava sem condições para o consumo humano.

O MPMG expediu primeiro uma recomendação à companhia com o objetivo de resolver os problemas, porém não obteve resposta. Dessa forma, ajuizou a ACP com relatos e documentos demonstrando que a água fornecida não tinha condições de ser usada para o consumo humano. Parte da população comprava água mineral porque a que chegava em casa era imprópria para uso. O MP entendeu que a companhia estava descumprindo obrigação assumida de prestar o serviço público.

A Justiça acatou pedido do MP. Além de fornecer água potável de ótima qualidade, a Copasa foi condenada a apresentar relatório mensal da composição e qualidade da água de acordo com os critérios do Ministério da Saúde. A decisão também prevê a prestação ininterrupta do serviço de abastecimento de água potável a todos os consumidores de Lagoa Santa, no prazo máximo de 30 dias, levando em conta as reclamações de falta de água. Por fim, foi determinado que a Copasa tome conhecimento, no prazo de 30 dias, sobre a opção de o consumidor instalar o eliminador de ar no registro de água, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

Em nota, a Copasa informou que em Lagoa Santa a água encontra-se dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria 518 do Ministério da Saúde. É importante esclarecer, também, que para atender o aumento da demanda no Vetor Norte e garantir o abastecimento de água, com segurança operacional na região, a Copasa está implantando a Adutora de Integração que será responsável pelo abastecimento das cidades de Lagoa Santa, São José da Lapa, Vespasiano e Aeroporto de Confins, integrando estas cidades aos grandes Sistemas Produtores da RMBH. ( www.uai.com.br )