Prefeita e vereadores acusados de desvio

MP de Lavras quer o afastamento dos políticos e a devolução de R$ 516 mil que eles teriam usado em despesas particulares

Os eleitores de Lavras, no Sul de Minas, podem ter que voltar às urnas antes de outubro do ano que vem. Isso se o Ministério Público da cidade sair vitorioso em ação que pede a perda do cargo da prefeita Jussara Menicucci (PSDB), do vice-prefeito Cassimiro Silva (PR) e dos 10 vereadores. Todos eles são acusados pelo MP de ter pago despesas particulares com dinheiro público, levando a um prejuízo de R$ 516,7 mil para os cofres do município.

As acusações foram entregues na última sexta-feira à Justiça a quem caberá levar adiante a denúncia depois de ouvir todos os envolvidos. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Lavras alega que R$ 28 mil teriam sido gastos pela prefeitura para custear viagens, diárias e bebidas alcóolicas. Já os vereadores são acusados de desviar R$ 488,7 mil, pagos a título de verba indenizatória, com a aquisição de combustível e material sem licitação.

Além da perda dos cargos conquistados nas eleições de 2008, o MP pede à Justiça a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e a devolução dos recursos gastos irregularmente. Na denúncia, eles foram enquadrados no crime de peculato (apropriação de dinheiro, valor ou qualquer outro bem de quem tem a posse em razão do cargo ou desvio em proveito próprio ou alheio). A pena prevista é prisão de dois a 12 anos e multa.

O presidente da Câmara de Lavras, Evandro Castanheira Lacerda (PSB), negou as acusações e disse que as contas da Casa foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ele, há quatro meses não tem sido paga aos vereadores a verba indenizatória de R$ 2,5 mil mensais em razão de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado entre o Legislativo e o Ministério Público. A Legislação municipal prevê o uso do dinheiro para custear gasolina, alimentação e material de escritório.

Atualmente esses gastos são bancados diretamente pela Câmara, conforme orientação do MP. O promotor acha que ele está correto e entrou com ação. Agora, nós vamos nos defender e mostrar que temos uma lei e agimos corretamente, disse o vereador, cujo mandato termina no ano que vem. Evandro Lacerda disse ainda não saber quais gastos foram questionados pelo MP porque ainda não foi citado e não teve acesso à ação, ajuizada no último dia 7. Com o recesso do Judiciário, iniciado na segunda-feira, o processo só deverá ser analisado a partir da segunda semana de janeiro.

Súmula

Em nota divulgada à imprensa, a Prefeita de Lavras afirmou que todas as despesas questionadas pelo MP foram realizadas com base na Súmula 82 do TCE, que diz: As despesas de viagem do chefe do Executivo municipal são regulares se acompanhadas do relatório dos gastos feitos. A prefeita só não deve saber que essa súmula foi cancelada, conforme publicação no Minas Gerais de 26 de novembro de 2008. A prefeita afirmou ainda que tão logo seja notificada da ação apresentará sua defesa. Cabe esclarecer, ainda, que a prefeita municipal reconhece a missão institucional relevantíssima exercida pelo Ministério Público, muito embora entenda que a denúncia é fruto de divergência quanto à interpretação de regras jurídicas, o que será efetivamente esclarecido no decorrer do processo, termina a nota. (Estado de Minas)