Trânsito: menos de 1% da receita de multas para educação

De R$ 101 milhões, apenas R$ 345 mil vão para conscientização de motoristas

A cada R$ 1 investido em educação no trânsito em Minas Gerais no ano passado, R$ 75 foram gastos no chamado policiamento rodoviário. Dos R$ 101,3 milhões arrecadados com multas valor repassado ao Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes (Funtrans) , menos de 1% (R$ 345 mil) foi aplicado em ações de conscientização, enquanto R$ 25,6 milhões foram destinados à Polícia Militar Rodoviária (PMRv).

Por meio de um convênio entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e a Polícia Militar, parte da receita é usada em ações de policiamento e fiscalização. Equipamentos como radares, bafômetros e até viaturas são adquiridos com o dinheiro arrecadado das multas de trânsito. Além disso, são feitos treinamentos de agentes de trânsito, processamento eletrônico de multas e construção de postos de comando.

Na edição de na última terça-feira (17), o Hoje em Dia mostrou que o desrespeito às leis de trânsito contribui para a arrecadação de cifras milionárias. Em 2011, foram obtidos R$ 185,1 milhões com os flagrantes das infrações. Mais da metade da receita os R$ 101,3 milhões foi repassada ao Funtrans, administrado pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG). Procurada novamente, a Secretaria de Estado de Fazenda não informou o destino dos R$ 83 milhões restantes.

Na comparação com 2010, quando R$ 68,6 milhões foram aplicados no Funtrans, houve um salto de 45% na receita obtida em 2011. Porém, em 12 meses, o repasse de verba para a educação do motorista não evoluiu na mesma proporção. O investimento em ações de conscientização foi de 25%. Em 2010 foram investidos R$ 276 mil. O repasse na última terça-feira (17) contempla campanhas educativas, propagandas, cursos, palestras, seminários, entre outras ações.

Segundo o DER, a maior parte dos recursos obtidos em 2011 foi investido na recuperação de rodovias. Cerca de R$ 40 milhões foram aplicados na manutenção das estradas mineiras. Em 2011, além do Funtrans, foram destinados mais de R$ 270 milhões em ações do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária (PRO-MG).

No balanço divulgado pelo órgão, a operação de balanças aparece na segunda colocação, tendo recebido R$ 35,6 milhões. As ações desenvolvidas nos postos de pesagem também não foram informadas. Na sequência está o policiamento rodoviário.

Para o presidente da Associação Mineira de Medicina de Tráfego (Ammetra), Fábio Nascimento, o investimento em educação no trânsito tem que ser tratado como prioridade. Para o médico, é cada vez maior a necessidade de se levar o assunto para dentro da sala de aula. Obras viárias são fundamentais, assim como uma eficaz fiscalização para se coibir os infratores. Porém, tudo tem a melhorar quando existem condutores conscientes. Investir em educação no trânsito ajuda, inclusive, a evitar as alarmantes estatísticas de acidentes, afirma Nascimento. (HojeemDia)