O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou o ano com uma sessão secreta para resolver divergências internas. Os conselheiros discutiram, por quatro horas, os detalhes de uma licitação para a contratação de softwares, na qual a Oracle foi vencedora. Suspeitas de direcionamento no processo geraram mais uma crise no CNJ e acusações contra o secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes, homem de confiança do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.
O primeiro encontro do ano frustrou as expectativas de que os conselheiros pudessem travar embates de repercussão política. Nos últimos meses, uma disputa no CNJ em torno de suas atribuições vem dividindo os representantes da magistratura, vinculados a Peluso, e conselheiros que pedem maior fiscalização da folha de pagamentos dos Tribunais de Justiça e a limitação dos poderes da Presidência do Conselho.
As queixas contra o secretário-geral do CNJ surgiram depois que a IBM impugnou a licitação vencida pela Oracle. O debate se tornou público, com conselheiros reclamando da falta de transparência no procedimento.
Ontem, Peluso abriu a reunião dizendo que colocava os técnicos do CNJ à disposição para prestar esclarecimentos a respeito da licitação. O ministro chegou a se desculpar por não ter informado os demais integrantes do Conselho sobre a necessidade das contratações. "Ele reconheceu que o principal problema foi a falta de comunicação", relatou um conselheiro ao Valor. "Se tivesse havido maior transparência, nada disso teria acontecido. Estaríamos ao lado dele [de Peluso] para defender a licitação", completou.
Depois da fala de Peluso, a diretora-geral do CNJ, Gláucia Elaine de Paula, passou a responder os questionamentos de cada participante. Os conselheiros Gilberto Valente Martins, integrante dos quadros do Ministério Público, e Jefferson Kravchychyn, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foram os mais contestadores. Após sabatinar a diretoria do CNJ, eles concordaram em assinar uma nota conjunta dizendo que não houve irregularidade na licitação. A nota foi assinada por 11 dos 15 integrantes do Conselho. Quatro faltaram à reunião.
"Os membros do CNJ declaram não ter dúvidas em relação à legalidade ou regularidade do processo licitatório em questão", diz a nota. Logo em seguida, há uma ressalva: "Sem prejuízo dos mecanismos legais de controle".
Antes do encontro, Martins fizera pente-fino e concluído que a licitação deveria ser anulada por conter "vícios insanáveis". "Entendi alguns pontos. Agora, vamos aguardar a posição do Tribunal de Contas da União e do controle interno do CNJ".
Quase ao fim, houve um debate a respeito de a licitação ter sido discutida na imprensa. Um dos conselheiros disse que foi "fratricídio". Peluso concordou: "É suicídio". Os conselheiros teriam feito um pacto de não revelar à imprensa maiores detalhes sobre o encontro. (Valor Econômico)
alexandre 27 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
chiele, leia no google, brasilk, EUA e China são os países com a maior população carcerária do mundo. A propósito nota chinesa: O António Maria
CHINA: PENA CAPITAL PARA CORRUPTOS
Xu Zongheng, antigo presidente da câmara de Shenzhen, condenado à morte por corrupção
A China tem hoje um regime e dois sistemas. Compete no mercado mundial usando esta duplicidade: por um lado, é liberal e pela iniciativa privada e contra as barreiras alfandegárias à circulação de mercadorias e capitais (da China para fora, mas não de fora para dentro da China!), e por outro, os seus principais bancos, seguradoras e empresas são estatais, e continua a não haver liberdades burguesas de expressão e criação, ao mesmo tempo que a corrupção endémica do regime é episodicamente castigada com condenações à morte exemplares -usualmente por injecção letal, seguindo a receita americana, embora fazendo uso dum meio expedito de aplicação da pena, as chamadas carrinhas da morte (Death Vans). São executados, em média, 10 mil chineses por ano, entre eles vários empresários e políticos corruptos.
Sou contra a pena de morte, como boa parte dos portugueses, mas não defendo nem a condescendência, nem a impunidade que parece imperar actualmente entre nós.
google
cicero 27 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Sr. Alexandre agradeço tuas manifestações, foram-me muito proveitosas. Rapaz os homens da toga preta roubam até os colegas ! kkkkkk É cobra engolindo cobra. Pintam e bordam com o povo, decidem com muito "carinho" para os advogados "amigos". Nosso Judiciário é uma vergonha, sustenta a LADROCRACIA brasileira. Pra mim psicopata violento e corrupto (estes em grande parte são psicopatas) deveriam ser apenados com a morte.
alexandre 27 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Prisões: Brasil tem terceira maior população carcerária do mundo
Brasil tem 247 pessoas presas para cada 100 mil habitantes
Cadeias do país já tem quase meio milhão de presos; só em São Paulo são mais de 173 mil. Brasil só perde para EUA e China em detentos. São 247 pessoas presas para cada 100 mil habitantes
O Brasil é hoje um dos países com a maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e a China. As prisões brasileiras são uma versão do apartheid, legitimado pelo sistema de justiça penal, seletivo, que criminaliza a população empobrecida, principalmente jovem, negra e indígena, encarcerada prioritariamente por crimes contra o capital. O encarceramento em massa configura-se como um dos instrumentos do Estado na preservação do patrimônio privado e como forma de controle e contenção social, ocultando a barbárie produzida pelo sistema social vigente.
O aumento extraordinário da população carcerária no país, a partir dos anos 90, é reflexo da política neoliberal caracterizada pelo Estado Mínimo em relação às políticas sociais e pelo Estado Penal Máximo para as populações empobrecidas. Este não é um fenômeno singular, mas no Brasil, onde o Estado de bem-estar social nunca foi uma realidade concreta, o Estado Penal intensifica-se, assumindo uma dimensão mais perversa. As prisões brasileiras caracterizam-se pelo terror, torturas, maus-tratos, enfim, brutais violações dos direitos humanos dos(as) presos(as) e seus familiares.
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), entre 1995 e 2005 o Brasil registrou um crescimento de 143,91% na sua população carcerária e já pode ser considerado como uma das principais ‘democracias penais’ do mundo. O termo, utilizado por pesquisadores e militantes sociais, chama a atenção para as contradições ilegitimidade de um regime que se quer democrático, mas segue com uma política sistemática de encarceramento em massa de indivíduos pertencentes a grupos historicamente marginalizados.
O sistema carcerário em números
* O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos EUA e da China. São 247 presos para cada 100 mil habitantes;
* Entre 1995 e 2005 a população carcerária do Brasil saltou de pouco mais de 148 mil presos para 361.402, o que representou um crescimento de 143,91% em uma década.
* Entre dezembro de 2005 e dezembro de 2009, a população carcerária aumentou de 361.402 para 490.000 o que representou um crescimento, em quatro anos, de 36%.
* o Brasil ainda apresenta um déficit de vagas de 194.650;
* estima-se que aproximadamente 20% dos presos brasileiros sejam portadores do HIV;
* calcula-se que, no Brasil, em média, 90% dos ex-detentos acabam retornando à prisão;
* São Paulo possui a maior população carcerária do país. São 173.060 mil presos distribuídos entre 134 unidades prisionais do Estado.
Seminário em São Paulo
Representantes de movimentos sociais, pesquisadores, ex-presos, familiares de presos e representantes do judiciário discutirão, entre os dias 07, 08 e 09 de dezembro, os principais impasses e dilemas do sistema penitenciário brasileiro. Intitulado "Encarceramento em massa: símbolo do Estado Penal", o encontro vai discutir temas como a política de apartheid do estado penal brasileiro, a criminalização das populações marginalizadas, as políticas de encarceramento em massa e as conseqüências sociais da institucionalização.
"Queremos discutir as práticas e ideologias estatais que transformam as prisões brasileiras, especialmente as paulistas, em verdadeiros centros de terror. É hora de discutirmos também como o direito penal tem se convertido em estratégia de legitimação dessa lógica fascista de encarceramento dos pobres e negros", dizem os representantes do Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus, uma das entidades organizadoras do seminário.
O seminário acontecerá na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco (Centro, próximo aos metrôs Sé e São Bento). Os interessados em participar do evento podem ver a programação completa e fazer a inscrição pelo email tribunalpopular2010@gmail.com, ou pelo Site: http://tribunalpopular.org .
Qual a função social do encarceramento da população empobrecida? Quais os custos sociais da política de encarceramento em massa? Quais as estratégias a serem desenvolvidas para enfrentar as graves violações dos direitos humanos da população carcerária? O Tribunal Popular discutirá estas e outras questões com militantes do movimento social, egressos do sistema prisional, familiares de presos, profissionais da área, estudantes, pesquisadores e a comunidade em geral.
Organizadores e apoio
Organização: Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus. Apoios: AJD -Associação dos Juízes para a Democracia, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ABRAPSO Regional SP, CRP -Conselho Regional de Psicologia de SP, CRESS -Conselho Regional de Serviço Social de SP, Grupo Folias de Teatro, APROPUC, Intersindical, Pastoral Carcerária, SINTRAJUD, Sindicato dos Metroviários de SP, Sindicato dos Radialistas do Estado de SP, Sindicato dos Psicólogos do Estado de SP.
(Matéria enviada por Tribunal Popular -www.tribunalpopular.org)
alexandre 29 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Leitor, Opinião! Com respeito a bons e maus profissionais, promotor Valente ... já deveria ter pedido pra sair ou saido por livre e espontãnea pressão pois teria expressado flagrante e notório conselheiro de conhecimento e entendimentos reduzido da matéria ( em nota) ( a menos que oficializase-os os vícios que os julgou insanáveis e passíveis de anulação, concluindo unilateralmente como insanáveis, e consequentemente documentasse-os e enviasse-os a julgamento de órgão competente, pois pareceu ter comprometido credibilidade e imagem pública do CNJ.
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Disponível em: http://amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/3001449/cnj-isenta-licitacao-de-irregularidade