STF decide ainda que juízes não poderão ser afastados durante investigações do conselho
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está autorizada a retomar a análise de grande parte dos mais de 500 processos disciplinares paralisados desde dezembro. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encerraram ontem à tarde o julgamento da ação na qual a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contestava a Resolução nº 135 do CNJ, que uniformiza os processos administrativos aplicáveis contra magistrados.
Na quinta da semana passada, por seis votos a cinco, o Supremo havia definido que o CNJ pode investigar juízes independentemente da atuação dos tribunais de Justiça. Faltava, porém, o término do julgamento para que a decisão fosse efetivada, a partir da revogação do trecho da liminar do ministro Março Aurélio Mello. Em dezembro, ele proibiu o CNJ de abrir processos contra magistrados. O STF ainda vai julgar a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu a inspeção conduzida pelo conselho contra movimentações financeiras atípicas de magistrados e servidores da Justiça.
Na sessão de ontem, três importantes pontos foram votados. Um artigo acabou suspenso em parte e outro modificado. Também por seis a cinco, o Supremo manteve o poder do CNJ de fixar prazos para a execução de processo disciplinar. Para o relator Março Aurélio, tal medida invade a autonomia dos tribunais. Ele, porém, acabou vencido. Assim, ficam mantidos os prazos de 140 dias para a duração do processo administrativo; de 15 dias para defesa prévia do magistrado; e mais cinco dias para defesa após a manifestação do Ministério Público.
A AMB saiu vitoriosa em relação à hipótese de afastamento temporário dos juízes antes da instauração de processo disciplinar, derrubada pelo Supremo. Prevaleceu, nesse caso, o voto do relator. Antes da existência do processo, o afastamento é um passo muito largo, destacou Março Aurélio. O que não é possível é que a resolução, numa manifestação de inconstitucionalidade voluntária, estabeleça uma regra diferente da regra da magistratura, acrescentou Luiz Fux.
O Supremo também alterou o artigo 21, que previa a aplicação da pena mais leve, mesmo sem os votos da maioria absoluta, nos casos em que houver mais de duas penas. Ficou definido, em plenário, que os tribunais não podem punir magistrados com aposentadoria compulsória, remoção ou disponibilidade caso não haja a votação da maioria absoluta do pleno. Nessa hipótese, cada pena deverá ser votada de forma separada até que haja a formação de um mínimo necessário para a aplicação de uma delas. (www.uai.com.br)
Aiumy 06 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Além do auxilio moradia, tem direito a motorista, segurança, telefone que todo ano é trocado. Nas verbas de gabinete que são altas e blá blá blá.. Agora me diz pra que tudo isso? Eles não podem comprar com o dinheiro deles um celular? Um Carro? Eu acho muito injusta essa diferença "salarial" de algumas profissões.
Max 10 de Fevereiro de 2012 - 10:26:19
Tenha mais respeito para com nossos reis.
ronaldo 10 de Fevereiro de 2012 - 15:08:12
Aos reis tudo e à plebe bombas de gás,camburão,achatamento salarial e demissões.Ô país sem moral!!!
Thiago Galerani |... 08 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
A meu ver, coerente a r. Decisão.
Orlando de... 09 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Esse Sr. Fux para mim foi uma decepção pela segunda vez, pois a primeira foi no desempate a favor dos fichas-sujas. Dos que já fizeram parte do TJ/SP nenhuma surpresa. O voto do primo de Collor já era esperado, é um voto do atraso.
O... 10 de Fevereiro de 2012 - 01:07:08
ORLANDO:
ESSE MINISTRO "LUIX FUCX", É MAIS UM ELEMENTO DA CORTE, QUE JULGA DE FORMA PARCIAL...
E NO STJ? PRATICOU E FEZ JULGAMENTOS "CONFUSOS" E SEMPRE CONTRA A MAIORIA E FAVOR DOS RICOS E PODEROSOS!!!
ESTAMOS, E FICAMOS DE OLHOS BEM ABERTOS!!!
ADRIANO ZART 10 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
CARTA À NAÇÃO: A REVOLUÇÃO BRASILEIRA (2012) - ADRIANO ZART(II)-
Com 236 anos de atraso em relação à Revolução Americana (1776) e 223 anos após a Revolução Francesa (1789), tem-se a nítida impressão que o Brasil inicia também sua própria revolução libertadora. Libertadora da ineficiência, da injustiça, dos desmandos, da corrupção, dos desperdícios de nossas riquesas e das desigualdades do nosso povo. Revolução esta - a nossa - que tem tudo para ser pacífica e ordeira, iniciada (quem diria) pelo Poder mais fechado, mas mais organizado da República: o Judiciário. Havendo que se começar a Revolução/Reforma pelo Serviço Público, que é o grande problema estrutural brasileiro, carcomido pela ineficiência e pela corrupção.
Na área macroeconômica, porém, temos também graves problemas a resolver. No setor tributário, por exemplo, o Brasil tem hoje uma das maiores cargas do mundo (mais de 40 % do PIB). Calcula-se que 50 % da Arrecadação Tributária brasileira esvai-se pelo ralo da corrupção e do desperdício... E ao contrário da praxe mundial, tributamos a produção e isentamos o capital (a tributação dos bancos é irrizória e a agiotagem é livre). Um escândalo mundial. Enquanto isto, no mundo inteiro a carga tributária é muito menor. Como a dos nossos vizinhos do Mercosul, por exemplo: Argentina 22 %, Uruguaí 16 % e Paraguaí 10 %. Isto explica porque: a) o Mercosul não funciona e estes países vivem de contrabando ou de triangulações para o Brasil; b) a economia do RS está quebrada desde 1985 em face às importações fraudulentas do Mercosul autorizadas por Sarney antes da celebração deste Tratado; c) à altíssima carga tributária e ao velho paliativo da Lei Kandir (que desde 1996 isenta de IPI e ICM as exportações e o Governo Federal não indeniza o governo estadual, conforme determina a própria lei); c) estes países, devido à mesma Lei Kandir, sofrem com a chamada "brasildependência", que inviabiliza sua competitividade industrial interna e obriga estes países a vender somente produtos primários para o Brasil. Círculo vicioso este, por sua vez, mortal à agropecuária da Metade Sul do RS. Onde inclusive seu setor agroindustrial vinha desde Delfim (1982) também sendo dizimado por sua enganosa política agrícola entitulada "Plante que o João Garante!". Obrigando os produtores bloquearem as estradas, com grandes faixas de protesto: "Plante Pouco que o Gordo é Louco!"
O dito "Pacto Federativo", por sua vez, é outra piada de mau gosto, pois o assistencialismo de Lula, o fisiologismo de Sarney, a corrupção institucionalizada, a Lei Kandir e o receio dos governadores na redução da receita, inviabilizam a redução/Reforma Tributária... Quando Lula viu os números da Reforma Tributária que autorizou Rigotto a propor, mandou este esquecer tudo (ía faltar dinheiro para o assistencialismo)... Enquanto isso nossas inexperientes autoridades, iludidas com o surrealismo de Brasília e nossa falsa imagem no Exterior, afirmam que "está tudo bem no País", "o Brasil é o País do futuro" e "podemos até dar dinheiro para os países pobres", além de "emprestar para os países do 1º Mundo que estão quebrados"... Olha, isto é uma visão enganosa e irresponsável de quem não conhece a dramática realidade brasileira. Se o Brasil não fosse um país com tantas riquezas naturais (que ainda não conseguiram "queimar" ou depredar), já estaríamos quebrados a muito tempo... Comportamo-nos como "novos ricos" irresponsáveis, herdeiros afortunados das riquezas que Deus nos deu e não damos valor; de carnaval em carnaval vamos consumindo nossos recursos, como cigarras cantando no verão...
Apesar de tudo - e bem ao contrário dos americanos e franceses nas suas violentas Revoluções - vê-se que ainda somos pacíficos (ou alienados?) Este País tão extenso, de tantas benesses, de economia tão diversificada e de tantos interesses divergentes, dá agora demonstração de maturidade institucional e democrática. Isto ante à iniciativa do Poder Judiciário organizar primeiro sua própria casa e - se preciso - cortar na própria carne. Os brasileiros devem sim dar integral apôio ao Judiciário nesta iniciativa patriótica, capitaneada pelos seus órgãos máximos (STF e CNJ). Onde, aparadas as arestas corporativas em nome do interesse maior da Nação, é desejável e até imprescindível marcharmos juntos com o Judiciário (STF, CNJ e AMB), a OAB, demais setores e forças vivas da Nação. Isto desde que as reformas sejam transparentes, racionais e adequadas aos mais altos interesses do País.
A expressão "Revolução Brasileira" não é mais novidade, pois a dias já "bomba" no Face Book e outros blogs, através de brasileiros usuários da internet. Movimentações estas, não por acaso inspiradas a partir deste histórico dia 02 de fevereiro, quando nosso STF, mesmo sob pressão da sociedade - mas visionária e corajosamente, para o País - deu o passo que faltava para consolidar as atribuições correicionais do CNJ, como órgão independente auxiliar da Justiça. INICIANDO-SE DE FATO, POIS, A REVOLUÇÃO BRASILEIRA NESTE MEMORÁVEL DIA 02.02.12 - é o que se pode noticiar, especialmente para os mais jovens e preocupados com o futuro - incerto diante destas constantes crises mundiais. Obrigação que esta nossa atual geração dirigente do País, no mínimo, lhes deve. Mas não foi fácil a aprovação no STF, havendo oposição em especial por parte da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Que, como agora se sabe, tinha suas razões: é de fato inadimissível pré-condenar um juiz em processo administrativo, afastando-o do cargo, quando sequer há condenação. Retirada a posteriorí pelo STF a ameaça deste arbítrio, pacificaram-se os ânimos, até porque 99 % dos magistrados têm conduta ilibada, nada tendo a temer. Restando a problemática dos altos salários (deste e dos outros Poderes). Ora, é fato notório que a pirâmede salarial do funcionalismo público tem duas discrepâncias inadmissíveis: o vértice é por demais agudo e a base é por demais achatada... Precisamos pois corrigir estas injustiças e anomalias salariais, guilhotinando os excessos e redistribuindo-os para as bases. É hora, Srs. magistrados e servidores bem aquinhoados dos altos escalões, ao menos para fraternidade e brasilidade - se não for possível a igualdade. Preparando-se assim o Poder Judiciário para as duras tarefas de reorganização da máquina judiciária e moralização/racionalização do serviço jurisdicional. E assim dando a largada e o exemplo para os outros Poderes fazerem o mesmo. Devemos pois orgulharmo-nos deste momento histórico capitaneado pelo Judiciário, isto porque o Brasil, País dito tão rico e admirado no mundo, a séculos sofre de distúrbios organizacionais (legais, funcionais, administrativos e macro-econômicos), estes destoantes dos parâmetros globais adequados.
Devendo, de outra parte, ser mantida a prerrogativa correicional das CGJs dos tribunais, para que estas cumpram com sua função institucional. Nada impedindo porém que o CNJ, ante pedido de parte ou denúncia, acompanhe os processos correicionais, interceda ou dê abertura a processo correicional próprio. Assim, a intercedência do CNJ em todo o País, só ocorreria complementarmente nos casos de denúncia de omissão, morosidade injustificável ou prova de irregularidade. Não sendo pois o CNJ, nem tribunal de ética, nem de exceção e nem de inquisição. Mas sim órgão auxiliar de moralização e racionalização da Justiça - uma espécie de "controle interno" com autonomia e atribuições executivas.
E sendo o CNJ órgão independente da Justiça, imbuido de função correicional, a Reforma do Judiciário será conduzida e executada internamente pelo próprio Judiciário, nas suas tarefas de moralização e racionalização do setor, bem como da prestação do serviço jurisdicional. Assim, como diz o Ministro Gilmar Mendes, não há necessidade de tutela de outro Poder. E fica desde já reiterada a sugestão para o Poder Executivo e o Poder Legislativo criarem seus próprios Conselhos, empenhando-se também às próprias e indispensáveis reformas. Por que não?
E VIVA O BRASIL! É de fato um grande momento histórico para o Judiciário, para os Magistrados e para todos os brasileiros. Estaremos próximos da tão sonhada Reforma do Judiciário, pelo eminente ex-Ministro do STF Paulo Brossard? Com a palavra a AMB e os nossos magistrados, dos quais aguardamos sua manifestação de brasilidade, ou seja, "sim" à Reforma do Judiciário.
P.S.: dado ao extraordinário poder de divulgação para todo o País, proporcionado pelo site JusBrasil Notícias, desculpo-me perante os leitores internautas pela extensão dos dois comentários postados. Isto em face ao momento único que o Brasil vive, ante a expectativa da Reforma do Judiciário e, quem sabe, ingressarmos na indispensável Revolução Cívico-Reformista Brasileira...
(Adriano Zart também é pesquisador de Macroeconomia Brasileira, não é candidato a nenhum cargo e já se identificou no comentário anterior (I)"VIVA O CNJ (E O CNE E O CNL)")...
Amarildo Dantas 14 de Fevereiro de 2012 - 08:33:57
Prezados estou literalmente estarrecido com os posicionamentos de alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal. (Principalmente os dos Ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, e Cezar Peluso). Parece que todos já entram com opiniões formadas e não se baseados pela constituição que coisa horrível, percebe-se, que estamos maus assessorados. Ou se muda isso ou iremos nos deparar com ideologias e não com regras estabelecidas pela Constituição.
digno 14 de Fevereiro de 2012 - 10:55:25
Não me surpreende, amigo, no caso acontece nitidamente o corporativismo. Qual cargo desempenhavam os ilustres Ministros citados antes de serem Ministros? Deixa eu ver... JUIZES! Aqui no Espírito Santo dizemos: "Farinha pouca, meu pirão primeiro".
Wanderley Belhassof 14 de Fevereiro de 2012 - 11:11:48
Caro Sr. ADRIANO ZART:
CONCORDO PLENAMENTE. Seus esclarecimentos são fruto de dedicação à causa que todos devemos abraçar.
Nosso povo começa a se aperceber da importância econômica, jurídica e financeira, da ATITUDE de cada um de nós.
Tenho 73 anos, sou economista, auto didata em Direito por necessidade de sobrevivência, oficial superior da Marinha do Brasil, gaúcho, FARROUPILHA...
Continuamos lutando para "ACENDER A LUZ" mantida apagada pelos mesquinhos e sádicos poderosos, que já agora começaram a sofrer na própria carne os assaltos e sequestros por quem, COMO ELES PRÓPRIOS, TEM CERTEZA DA IMPUNIDADE.
Já quase não há o que se falar em PSEUDO DEMOCRACIA...
O ANARQUISMO, fruto da carência da população e da impunidade, já se mostra como PONTA DE UM ICEBERG...
Estamos aqui, juntos, fazendo o possível para inverter essa tendência para um futuro sistema inimaginável no momento...
ORAI e VIGIAI diz a Bíblia, oráculo da maioria de nosso povo...
Sim...VIGIAI mais que orai, e assuma ATITUDE preventiva para ao menos retardarmos o CÁOS para que só nos atinja nas próximas gerações!!!...
SALVE ELIANA CALMON !!!...
PIONEIRA da INCONFIDÊNCIA NACIONAL sem risco de ser decapitada como ocorreu com TIRADENTES...
Wanderley Belhassof
ADRIANO... 14 de Fevereiro de 2012 - 19:36:16
NADA A ACRESCENTAR. Sinto-me, permissa venia, representado pela clareza e percuciência do ZART e do BELHASSOF. Vida inteligente na net. Saudações!
tet 15 de Fevereiro de 2012 - 09:50:59
Sr. Adrino,nada acrescentar mas, o povo brasileiro deveria tomar conhecimento que em 1088 foi editada e renovada a nossa Constituição e consta no artigo 103-B "O conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze menbros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade,com mandato de dois anos, admitida uma recondução". Sendo O mais interessante é que os membros deste conselho são oriundos dos Tribunais, STF,STJ,TST, a ia esquecendo a OAB, tammbém esta no pareo, e ai vai, só lendo na integra o dito artigo, o que esta incomodando é a o sistema de sigilo, porque as competência do CNJ não vão poder tirar, a não ser que o artigo seja modificado pelo congresso nacional, que é o que tem competência para tal, mas voltando ao sigilo, pergunto quem paga os salários destes senhores da nossa corte? é o povo, então para que sigilo?. O inciso V do mencionado artigo contém o seguinte "V-Rever, de oficio ou mediante provocação, os processos DISCIPLINARES de juizes e MEMBROS de tribunais julgados há menos de um ano".Minha querida gente a nossa CONSTITUIÇÃO é para ser lida e compreendida e não ser modificada para servir dos interesses de pessoas que são pagas pelo povo para menter a ordem. Gente,esse jornal eu já li, quando o poder é maior que os interesses do povo alguém tem que se manifestar, já que o povo desconhece. AConstituição Brasileira está para o povo assim como a Biblia estava para o povo na idade média.
Ricardo 10 de Fevereiro de 2012
Rendo homenagem ao saudoso comentário sobre a Reforma do Judiciário. Insta ressaltar quer qualquer poder da República Federativa do Brasil, em que pese estar fundada no Estado democrático de direito, apresenta mazelas e abusos a serem sanados; de oportuno a atual frente reformista representada pelo CNJ e sufragada pela AMB representa, sem sombra de dúvidas, medida eficaz a implementar a moralização da administração pública, gargalo estatal que já passou do suportável. "REFORMA JÁ NOS PODERES DA REPÚBLICA"
Julio Albernaz 10 de Fevereiro de 2012
Não creio em vitória alguma da AMB. Sairam perdendo e com a arrogância de ter conseguido algo. Ora, se houver flagrante o incauto tem que sair. Lembram do caso em CaboFrio? Imagine, com tantas provas o camarada ficar arrotando na cara do povo só porque é magistrado?!!! Essa turma deveria ser aplicado a eles crimes dos tempos de guerra. Pena máxima a quem atenta contra a Nação!
São pagos e muito bem pagos para não ter que usar de mecanismos usados por DITADORES que são: imoralidade, ilegalidade, subjulgar, deteriorar, vilipendiar, e outros predicados pertinentes.
O que ainda não consegui compreender ainda é por qual motivo a Associação dos Federais não embarcou na canoa furada da AMB? Alguém sabe o que houve?
Reinaldo 10 de Fevereiro de 2012
O STF andou bem e agiu com sabedoria e prudência, a solução encontrada foi ótima.
Não esqueçamos, contudo, que a coisa ainda não acabou e a aprovação da liminar do ministro Ricardo Lewandowski pelo plenário, pode inviabilizar que o CNJ faça qualquer investigação séria, ainda estammos em risco para a democracia.
Devemos nos manter vigilantes e trabalhar ativamente, pois o crime organizado de toga é poderoso e está infiltrado em todo o tecido do judiciário.
Reclamar depois da decisão, de nada mais nos adiantará
fernando sangenis 11 de Fevereiro de 2012
CNJ - Min. Eliane Calmon - continue firme, e "Avante a qualquer preço!", esse é o Lema !
Orlando de... 14 de Fevereiro de 2012 - 15:13:25
Eliane Calmon para vice-presidenta da República no lugar do temeroso.
Adriano 12 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
tudo bla bla bla,e mudança de focu, a constituição e bem clara todos são iguais perante ela, porque os magistrados deveriam ser tratados ou julgados com diferenças,nos estamos pagando essa turma para abusar da nossa audição, visão,bom censo e facudade mental, por traz de todo esse bla bla bla existe a maior fraude imobiliaria na barra da tijuca no Rio de Janeiro, envouvendo a colonia judaica que são as contrutoras e o escritorio da familia izveiter, as contrutoras compram por permutas areas nobres griladas pelo Sr Pasquale mauro e familia, e Sr carvalho rosquem e socios e Sr linnaudo ou serja tem mais de uma duzia de grileiros, que esbulham o espolio do inventario do comendadoe Antonio de Souza Ribeiro, como exite uma ação contra Sr luiz IZveiter no CNJ esta esplicado a mudança de focu e o bla bla bla, como fala Boris Cazoi isto e uma vergonha,vergonha, vergonha do nosso paiz em pleno seculo 21
Astaroth Wins 12 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
LUIZ FUCKS. Depois do voto contra o CNJ.
jose manoel da silva 12 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Min. Eliane Calmon, é com grande orgulho que o povo brasileiro ver a sua coragem e determinação. Honestidade,Transparência, imparcialidade do poder judiciário.Todos que fazem o poder judiciário devem lutar por esta bandeira. Ora, de que eles têm medo? se são probos, não há nada o que temer.O STF tem o dever de manter o poder judiciário limpo,ou seja, juiz corrupto é um câncer implacável que destrói um organismo todo. PARABÉNS MINISTRA, PELO COMBATE A CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO. O POVO ESTÁ COM O CNJ. AQUELE QUE É CONTRA O CNJ TEM TELHADO DE VIDRO.
VALDEMA F.... 12 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Valeu a pressão popular e a corajosa in terferencia da Ordem dos Advogados, instituição da qula orgulhosamente faço parte, porém, cabe ressltar que outras intituição tiveram semelhante importância, acreditem ou não, o Congresso Nacional deu diversas manifestações de poio, parabens ao Brasil, venceu a ética e a moralidade, agora e cuidar, lembre-se a eterna vigilância é o preço da Justiça e da libedade.
Silvio Fragoso 12 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Quando o STF julga politicamente dificilmente acerta, contudo, quaondo julga juridicamente dificilmente erra. FRAGOSO, sílvio.
é isso ai! 13 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
NA REALIDADE, SE ALGUÉM REALMENTE SE PREOCUPA COM O JUDICIÁRIO E QUER VER A CASA EM ORDEM, APOSENTA TODA A RATAIADA DE TOGA DENUNCIADA, POIS SÃO FIGURAS MARCADAS POR PROCESSOS ENGAVETADOS E COMEÇA VIDA NOVA NO JUDICIÁRIO. CASO CONTRÁRIO, NOSSA GUERREIRA NÃO VAI CONSEGUIR RESOLVER O PROBLEMA COM A SINGELA ESPADA DA JUSTIÇA, POIS NA REALIDADE PRECISA DO MARTELO DO THOR.
COSTA, 14 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Eu acabei de ler no sítio e resolvi enviar para o pessoal do meu e-mail o www..., você não sente raiva, de ver gente da lei usurpando do dinheiro público na maior cara de pau e ainda tememos com respeito e forma de tratamento, imposta pela lei, se eles fedem mais do que nós, homens honestos, sendo indiretamente responsáveis pelas desgraças porque roubam togados, para erguer a sua ganância e não pela necessidade. Mente em nome do poder que damos a eles e não são punidos como qualquer cidadão brasileiro porque as suas togas é inserido poderes mágicos cheios de privilégios que os tornam deuses da mentira e da traição...
Fe/Brasil 14 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
FAVORECIMENTO AO BANCO DO BRASIL E A PILANTRAGEM!BANDIDOS DE TOGA? - Se o "CNJ" investigasse também o SUPREMO, nome pomposo, não, o ministro Celso de Mello (relator) e seus pares da turma, não teriam avalisado a roubalheira processual com o consequente favorecimento a bandidos (ocorreu contra mim e assumo a responsabilidade do que digo). "Escondido" sob artimanhas processuais o citado ministro "violentou" a Constituição, sumulas, Jurisprudências, favoreceu a sacanagem e o enriquecimento sem causa e ficou por isso mesmo. Reclamar para quem? Só se for para o bispo. Por isso muitos temem o "CNJ".
Gil Marabá 14 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Ora Senhores!
Se os Juízes são homens remunerados com o dinheiro
público e eles não tem o que esconder, porque man-ter singilo daquilo que a sociedade lhe paga?
Paula 14 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
É utópico imaginar que em algum momento da nossa história veremos mudanças com teor de importância suficientes para atingir o Estado. Poste que elas nunca o atingem, mesmo que existam porvas plausíveis. Aqueles que o administram, tem absoluta certeza disso! Infelizmente, caros colegas, conviveremos com desmandos por mais alguns longos séculos, até o momento em que o povo adquira capacidade de criticar quem está no poder; até que o povo aprenda a não se vender; até que o povo desconsidere a existência de um pensamento consignado, de uma visão limitada e da afasia. Infelizmente,nossos guias não tem coragem para desafiar a "Ordem dos Políticos" e realmente promover uma Carta Magna justa e igualitária para todos. O que significa não fazer distinção de poder, assim como não o faz para a raça. Em outras palavras, significa operar a justiça para o ladrão de galinha - que rouba para comer - e para o ladrão de público de milhões - que rouba porque está no poder e tem certeza da impunidade.
Theodoro 14 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Pena que temos poucas Elianas, mas com ajuda da internet elas ganham a força das massas, parabéns Dr. Eliana Calmon, o Brasil se orgulha de você existir, que Deus lhe ampare e lhe proteja.
ronaldo 14 de Fevereiro de 2012 - 13:47:37
A Dra. Eliana é patrimônio Moral do País e espero que ela investigue e enjaule aqueles que enojam o Judiciário,pois lugar de ladrão é na cadeia,principalmente dos que deveriam HONRAR a toga.
Alberto Nunes... 14 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
É isso aí.Ministra com M maiúsculo e de verdade.Parabéns Ministra, com o apoio da população,seguirá em frente o propósito de se acabar com a impunidade!!É isso que se quer neste país!!
Reinaldo 14 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
A máfia da toga vai tentar de tudo para inviabilizar as investigações do CNJ, vão tentar tirar toda a atenção da análise da liminar do ministro Ricardo Lewandowski, e na surdina, como sempre, derrubar as possibilidades de livre fluxo de informações sigilosas com entidades monetárias, fiscais e empresas de telefonia.
Devemos nos manter vigilantes e trabalhar ativamente, pois o crime organizado de toga é poderoso e está infiltrado em todo o tecido do judiciário.
Reclamar depois da decisão, de nada mais nos adiantará.
Marilene 14 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Incrível, certa classe de seres humanos esquecem que perante a justiça divina tudo é transparente. A lei de causa e efeito é sábia, o que aqui se faz,de bom ou ruim para o próximo receberás em dobro. E então! os senhores da LEI são de fato intocável? Parabéns! Ministra pela sua coragem, e tome muito cuidado! é um campo minado de prerrogativas, é uma classe de pessoas que conhecem todo o típo de manobra existente na LEI. A nação é quem ganha com tudo isso. Qaundo achamos que o homem não tenhe concerto aparece uma luz no fundo do túnel! Que DEUS a conserve assim e que jamais se deixe corromper.Parabéns pela coragem de enfrentar homens que se "acha que tem certeza que são DEUSES!...
fernaando sangenis 14 de Fevereiro de 2012
De acordo. É preciso saber se a Ministra vai topar.
alefe 14 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
CONCURSO PARA O STJ E STF JÁM, CHEGA DE PARLAMENTARES MUITAS VEZES COMPRADORES DE VOTOS INDICAR JUÍZES, CHEGA DE ENTRAR PELA JANELA, CONCURSO PARA STF E STJ, CHEGA DE POLITICAGEM, NESTA VOTAÇÃO CONTRA O CNJ FICOU CLARO AS MÁFIAS QUE TENTAM OCULTAR A CORRUPÇÃO EM ALGUNS SETORES DO JUDICIÁRIO, ESCONDENDO A INOPERANCIA DAS CORREGEDORIAS ONDE NADA É APURADO!!!!!!!!!!
francisco... 14 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
EM se tratando do orgão responsável pela defesa das normas constitucionais, quando é que o Supremo vai definir regras claras para os seus membros devolverem para o plenário, para continuidade do julgamento,os processos que são suspensos com o pedido de vista de algum ministro, principalmente após o relator já ter proferido o seu parecer e voto? O ministro Toffoli suspendeu ha mais de um ano o processo de repercussão geral que julgava a procedência ou não do direito de desaposentação dos aposentados que após se aposentaram continuaram por anos a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social sem nada receber em troca. Quanto tempo um ministro necessita para formar sua convicção sobre uma matéria ou processo em julgamento? E o estatuto do idos? Onde está a preferência nos julgamentos de ações de interesse de idosos? Este processo definido pelo Supremo como de repercução geral, ou seja do interesse de milhares de idosos, está engavetado atendendo a quais interesses? A justiça federal atraves de várias turmas já decidiu pela existência desse direito, o STJ também entendeu assim; idem para o relator do processo, portanto ministro Toffoli, entendemos que é hora de devolver o processo para julgamento pelos demais membros do plenário do Supremo e de emitir o seu parecer e voto, mesmo que, como prevemos, o mesmo seja contrário aos direitos dos aposentados.
Ruan Daschir 14 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Adriano Zart, que lindo comentário e esclarecedor. Nossa, quantos nossos irmãos brasileiros, humildes trabalhadores, nunca saberão o que está acontecendo por de tras de nossa democracia.
SUGESTÃO:- Caso ainda não fez, publique tudo isso em jornais locais de cada cidade, de circulação local, nestes, tenho certeza, o "POVÃO" vai ler e concientizar-se."VIVA A DEMOCRACIA INDEPENDENTE"
fernando sangenis 14 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Nobre amigos - depois de tudo isso acontecendo no Pretorium chega-se à conclusão que: "é melhor ser o 1º em Tebas, que o 2º em Roma.
ADRIANO ZART 15 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
ALERTA: PROSSEGUEM AS MANOBRAS NO STF PARA ESVAZIAMENTO DO CNJ - ADRIANO ZART (III)
BRASILEIROS(AS:
Ainda comemorando a histórica vitória (6 x 5) do CNJ, da Ministra Eliana Calmon e da OAB no STF, nesta data de 02 de fevereiro - aqui já considerada como início da verdadeira Revolução Cívico-Institucional Brasileira (que nunca houve), somos todos surpreendidos pelo alerta de companheiros internautas: PROSSEGUEM AS MANOBRAS CONTRA O CNJ! Têm absoluta razão nossos cidadãos vigilantes, como examinaremos adiante e como de fato se observa nos inúmeros sites de notícias (com ou sem janela de comentário) que bombam na internet.
Aliás, esta deverá ser daquí para diante, a grande arma da cidadania - INFORMAÇÃO E OPINIÃO ON LINE, VIA INTERNET. Graças à maravilha tecnológica destes sites instantâneos de notícias e comunicação, podemos interagir em todo o País, aprimorando e consolidando um Pensamento Democrático Brasileiro, dada a situação de grande perigo que ora ameaça a Nação. Na verdade à décadas, como se sabe o Brasil vem correndo toda sorte de perigos e percalços.
E ainda apreendendo a manejar este poderoso instrumento (a digitação através destes sites na internet), pergunta-se: será um Neo-Iluminismo que agora surge - tardiamente, mas a tempo - no Brasil? Esperemos que sim, pois os bons pilares da democracia moderna (os Três Poderes) surgiram com o Iluminismo na França, inspirando inclusive a Revolução Americana... Onde em breve ocasião futura questionaremos, entre outras reformas indispensáveis, também a necessidade de implantarmos com urgência no Brasil, o "Voto Distrital Misto" (ou Proporcional),para acabarmos com esta grande injustiça representativa, causada pelos chamados deputados "para-quedistas". Delfim Neto já falou sobre isto - é possível que ele entenda mais de "voto distrital", porque na economia brasileira fez muitos "caquis"...
É certo que com conhecimento, tecnologia e liberdade responsável de opinião, iremos longe nesta caminhada. Isto mesmo sem sair de casa, sem ter hora, sem prejuízo do trabalho e sem necessidade de outros instrumentos, além da informação e da comunicação. Não percamos pois esta oportunidade de reconsolidarmos a brasilidade; Brasilidade quase esquecida após 26 anos da frustrada pseudo- redemocrarização de Sarney (1985-2011). Que é quem de fato nos governa, por trás do populismo assistencialista de Lula, com seu fisiologismo corrupto ("É dando que se recebe") e pela disseminação da cultura da "Lei de Gerson" por toda parte.
Entremos pois em campo, com coragem. Não fiquemos esperando pelos outros; açamos nós mesmos o que tem que ser feito. Sentimos sim saudades de ouvir o Hino Nacional cantado todos os dias nas escolas, da bandeira do Brasil desfraldada em todos os lugares públicos, das disciplinas de Moral e Cívica e Estudo de Problemas Brasileiros...
E como diria Ruí Barbosa, se pudesse viver este momento histórico: "- boas idéias responsáveis na cabeça e boa teclagem no computador"! E nas mãos e braços, bons instrumentos para desenvolver o País - munidos também de 190 milhões de vassouras verde-amarelas para varrer a corrupção e promover a "limpeza ética" no Brasil. Sim, vassouras verde-amarelas e camisetas azuis podem ser os nossos símbolos reformistas. Vamos varrer a corrupção para fora do País. Corramos os corruptos - como dizem os gaúchos - "como caturra a vassouraço!"
É certo também que milhares de nós, cidadãos brasileiros, dispomos hoje desta facilidade de comunicação e organização através da informática e web, para começar a fazer coisas úteis para o País. Como por exemplo unirmo-nos todos à grande Ministra Eliana Calmon, à OAB, demais setores e forças vivas que estão conscientes da nossa crucial necessidade de transformar o Brasil num grande País de fato, não só em tamanho e riquezas (que um dia acabarão se não racionalizarmos o consumo), mas também qualificado-nos em Educação, Saúde, Habitação, Alimentação, Emprego, Previdência, Energia, Justiça, Segurança, Agricultura, Indústria, Estradas, Ferrovias, Portos, Aeroportos, Turismo, Meio-Ambiente, Poupança, etc.
MAS - voltando à questão inicial - O QUE DIZEM nossos internautas vigilantes? A AMB e o STF continuam com novas manobras para cercear o CNJ? SIM, lamentavelmente! Vejamos pois o que dizem e o que está acontecendo, nos sites relacionados: a AMB e mais duas associações de magistrados haviam também ingressado no STF com outra representação contra o CNJ. Onde questionam a prerrogativa do CNJ quebrar o sigilo fiscal de 216 mil (?) servidores do Judiciário, entre magistrados e funcionários, sem autorização judicial (ou seja, autorização deles próprios). Propugnam pela ilegalidade da medida, onde constaria também a divulgação dos nomes, salários e totalidade dos benefícios recebidos (o que contraria os portais de transparência do Serviço Público já existente nos demais Poderes). Mas a coisa não pára por aí: ingressada a nova representação, o Ministro Levandowiki concedeu liminar favorável, caindo a relatoria do processo para o Ministro Barbosa. Alega entretanto o Presidente do STF, Ministro Peluso, que não encontrando-se mais o Ministro Barbosa no Tribunal na noite em questão, quando distribuida a ação (não consta que um Ministro deva estar no Tribunal à noite, ainda mais em final de semana...), a relatoria ficou aberta, pelo que o RI lhe autorizaria nomear outro relator. Alega também o Presidente que uma das partes (a AMB) requereu e ele aceitou transferir a relatoria do recurso para o Ministro Fux, em face de que este também já é relator de outro caso semelhante. Destituido o Ministro Barbosa da relatoria, ficou pois nomeado o Ministro Fux como novo relator (em que sua explícita e pública posição favorável a uma das partes (AMB), classe da qual faz parte... Este é, salvo algum equívoco, o caso concreto em questão.
Observando este palco exposto à Nação, que se transformou o STF, que vemos? Raposas peludas levando vantagem, sob a pretensão de institucionalizem a "Lei de Gerson" - e pior - revogarem as disposições em contrário...
Ora, isto tudo é um absurdo inaceitável, detectável por qualquer cidadão medianamente informado. Sendo a AMB uma das partes e a outra o CNJ, qualquer servente do mais humilde fórum brasileiro sabe (parafraseando o Ministro Gilmar Mendes) que ao magistrado é vedado favorecer uma das partes, sob pena de impedimento e suspeição (CPC ). Ainda mais quando se sabe que o julgador/relator já tem posição pública conhecida, contrária à parte questionada (CNJ).
Isto é um verdadeiro acinte jurídico a que temerariamente o STF submete o CNJ, movido por indisfarçável e escandaloso corporativismo da magistratura - classe da qual os Ministros do STF fazem parte. E conforme se vê nos sites, pelo comentário do juiz pernambucano VALADARES MARTINS, ex-Presidente da ABM, NÃO PARECE que a opinião radical e corporativa defendida por esta entidade de classe, seja a mesma da maioria dos magistrados. Pelo contrário, o que aparenta - salvo engano - é a existência de forte mordaça corporativa, imposta à maioria dos magistrados pela atual direção da AMB. Sera isto - ou não? A população precisa saber o que pensam os magistrados.
Assim, o Ministro Fux, se tiver ética, deveria declarar-se impedido de relatar o caso, sob pena de nulidade do julgamento e até de impedimento e suspeição. Isto porque o princípio da isenção é obrigação inafastável do juiz, o que em contrário representaria flagrante injustiça à uma das partes (no caso o CNJ). Como se verifica, lamentavelmente, até o presente não vimos a manifestação do citado Ministro neste sentido, em face de sua anti-ética nomeação como relator... No mesmo sentido, desde o início do litígio AMB x CNJ, é fato notório que o Presidente do STF e do próprio CNJ - Ministro Peluso - também inclinou-se acintosamente em favor da AMB, em várias situações. Senão vejamos: a) no ano passado, quando em desabafo a Ministra Eliana disse que "há bandidos de toga nos tribunais", o Ministro Peluso, também Presidente do próprio CNJ, não só desautorizou e criticou severamente a Corregedora Geral, como aceitou interpelações contra a mesma, por parte das associações dos magistrados. Tomando claro partido em favor do corporativismo da AMB e parceiras, em que pese existência de inúmeras denúncias de irregularidades em diversos tribunais estaduais e inclusive no STJ b) na histórica votação de 02.02.12 ficou público e explícito o posicionamento do Ministro Peluso, em conluio com verdadeiro bloco de Ministros do STF, formado contra o CNJ. Para sorte do País - e graças ao patriótico apôio especialmente da OAB Nacional e de seu Presidente Ophir - a armação gorou e a votação reverteu-se, mesmo apertada, em favor do CNJ. Veja-se a que risco estes Ministros expuseram e expõem ainda o CNJ (nasceu de novo - como bem disse Ophir)...
Isto sem falar na compra de banco de dados, dita feita pelo próprio Ministro Peluso para o CNJ, cuja litação (R$ 86 milhões) a imprensa noticia como suspeita de irregularidades.
Ora, esta estranha oposição contra o CNJ, manipulada por alguns ministros do STF - estes também magistrados - demonstra que entre os interesses maiores da Nação e o corporativismo da magistratura, decidiram em favor do ranço classista. Flagrante pois a nulidade de novo julgamento, caso contrário ao CNJ, em face impedimento e suspeição. Então, por que toda esta palhaçada?
Pisaram feio na bola, pois, os Ministros do STF que desprestigiaram o CNJ, em especial os que ainda mexem com os pauzinhos destas armações. Imperdoável pois, a sua conspiração contra este órgão indispensável, criado justamente para a reforma e a moralização do Judiciário - coisa que eles deveriam ser os primeiros a desejar e a zelar. Mas NÃO, se não foram os primeiros a boicotar, fazem agora coisa pior: SÃO OS QUE CAPITANEIAM O BOICOTE... Cartão vermelho para eles, ao menos para os três ministros que, além de VOTAR contra, AGEM contra o CNJ. Devem pois, salvo outro entendimento, ser afastados da função a bem do Serviço Público (não premiados com a aposentaria e sim remetidos para alguma função em tribunal ou alguma Comarca do Interior).
Outra coisa: não fiquemos assistindo e aguardando até aonde estes Senhores vão conduzir esta armação, no circo que transformaram o STF. Já demonstraram à Nação, despreparo para o exercício das elevadas funções destes cargos máximos do Judiciário Brasileiro.
BASTA ao relator Fux (caso não declarar-se impedido) e aos demais Ministros que conspiram contra o CNJ! Façam um grande bem: demitam-se e deixem o Brasil seguir em frente.
(ADRIANO ZART é bacharel em Adm. de Empresas e bacharel em Adm. Pública pela UFRGS e já se identificou também nos dois outros comentários postados).
Reinaldo 15 de Fevereiro de 2012 - 10:43:40
Somente discordo do Adriano Zort no destino que deve ser dado aos ministros que deveriam ser afastados para o bem do pais e da democracia, ao mandá-los para o interior, poderiamos causar não só danos as partes, como também ao erário, portanto aposentá-los seria mais econômico, para o pais, sugiro até que se lhes ofereça algo a mais para anteciparem voluntáriamente sua aposentadoria. Repito o "plus" seria vantajoso para a nação, anda que fosse o equivalente ao que eles receberam antecipadamente a título de "atrasados", nos tribunais de origem, seria bem caro, mais ainda assim vantajoso.
Desculpem-me se sou repetitivo, mais colo meu comentário anterior:
A máfia da toga vai tentar de tudo para inviabilizar as investigações do CNJ, vão tentar tirar toda a atenção da análise da liminar do ministro Ricardo Lewandowski, e na surdina, como sempre, derrubar as possibilidades de livre fluxo de informações sigilosas com entidades monetárias, fiscais e empresas de telefonia.
Devemos nos manter vigilantes e trabalhar ativamente, pois o crime organizado de toga é poderoso e está infiltrado em todo o tecido do judiciário.
Reclamar depois da decisão, de nada mais nos adiantará.
sandra almeida 15 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Não chega a ser novidade para ninguém que o CNJ haverá de incomodar por todo o sempre, pois não há qualquer interesse por parte de alguns juizes que ele faça seu trabalho com imparcialidade e isenção e que puna exemplarmente os maus profissionais e a maior punição é a publicidade desta apuração.
severino 15 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Temos no município de são paulo a LEI Nº 15.429, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, lei que desde que foi sancionada pelo prefeito sr. Kassab, vem funcionando parcialmente, pois dentro das agência não se pode usar u celular. Pergunto: os caixas eletrônicos não são uma extensão dos bancos? Ora, se são uma extensão do banco em cada caixa deveria ter um segurança para que quando o usuário do caixa (banco) estivesse tirando seu dinheiro, alguém atras (na fila) não poderia usar o celular e para isso tinha que ter um funcionário (segurança) do banco para dizer é proibido usar o celular, pois é assim que acontece nas agências.
oberdan da... 22 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
A ministra realmente quebra paradigmas. Eu consegui uma audiência com ela em Brasília. Estou sendo vítima de uma quadrilha do judiciário de São Paulo por ter feito meu trabalho corretamente e previsto acidentes áereos que aconteceram no país. Vejam dossiê eletrônico www.oberdanbarbosa.wordpress.com
Dê neles Eliana.
Oberdan
Geisa 22 de Fevereiro de 2012
Com mais rigor, coragem, vontade e seriedade deve ser conduzido um processo disciplinar daqueles que integram o Poder Judiciário, o qual deveria dar exemplo de dignidade e moralidade a todos os cidadãos.
Jaime Ferreira de... 01 de Abril de 2012 » postado em notícia relacionada
Eu estou colocando pra populaçao e para os orgão copetente, saber o tamanho da violaçao da Comarca de seopédica fez com duas pessoas com trnstorno mental,através dum trafico de influencia que des-de 2006 vem violando os Direitos humanos pois indiciou os dois incapazes e apois descobrir as verdadeiras criminosas não trancou o processo e não puniu as verdadeiras cupadas pelos ilicitos,a citada Comarca da 2º vara de seropédica violou o ART:5º da Constituiçao Federal,violou tambem o ART.312 DO C.P.P eu nuca vi algo tão bizarro assim.quero que a sociedade veja o tamanho do abuso de poder.
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