Senado dribla regras e amplia privilégios

Não bastassem salários extras e auxílio para tudo, parlamentares escapam do limite fixado para a contratação de comissionados lotando 268 funcionários terceirizados nos gabinetes

Décimo quarto, décimo quinto, ressarcimento de gastos com carro, casa, motorista, passagens aéreas, drible na Receita Federal, e apesar das mordomias, os senadores ainda acham pouco. E, por isso, encontraram uma forma de turbinar o número de funcionários no gabinete parlamentar sem botar a mão no bolso. Para fazer render os R$ 80 mil mensais que a Casa concede para a contratação da equipe de trabalho, os senadores requisitam funcionários terceirizados para fazer os serviços que os comissionados não querem fazer. Dados de transparência da Casa mostram que pelo menos 268 trabalhadores terceirizados, contratados para realizar serviços gerais para a estrutura administrativa do Senado, foram desviados para servir exclusivamente gabinetes parlamentares.

A maior fornecedora de mão de obra terceirizada para o Senado é a Planalto Service, que tem contrato de R$ 27 milhões com a Casa. Desse montante, R$ 22,3 milhões pagam o chamado Grupo Operacional I de funções de serviços gerais 268 dos 614 funcionários pagos com esse montante são requeridos para exercer serviços exclusivos nos gabinetes parlamentares na prática, mais uma extensão das regalias (Leia quadro ao lado). Se os parlamentares utilizassem a verba de contratação para suprir os serviços realizados pelos terceirizados, o Senado economizaria R$ 9,7 milhões em contrato com a empresa prestadora de serviço.

Buscar café

O detalhamento do trabalho dos terceirizados realizado nos gabinetes abre questionamentos para a verdadeira função dos comissionados, que lotam os espaços políticos e ganham salários que chegam a R$ 19 mil com as gratificações. A maioria dos terceirizados requisitados pelos gabinetes realizam funções como a de protocolar ofícios, fazer acompanhamento de mídia, resumo da biografia dos parlamentares e renovar garrafões de água e buscar pó de café. Além dos serviços de auxiliares de execução, a tarefa de servir cafezinho nos gabinetes também sai da lista de terceirizados do Senado, que cede funcionários para os gabinetes de 200 metros quadrados que têm serviço de copa.

Além de serem cedidos para uso exclusivo de gabinetes parlamentares, há terceirizados do Senado que exercem função doméstica na residência oficial da Presidência da Casa. No contrato da Planalto há cessão de cozinheira, lavadeiras, passadeiras e arrumadeiras para a residência oficial. Apesar de o contrato de terceirizados do Senado ser milionário, o salário dos contratados é pequeno e gira em torno de R$ 1,2 mil. A menor remuneração de comissionados prevista pela Secretaria de Recursos Humanos, em caso de divisão de vaga, é de R$ 2 mil.

Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará o relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL) que prevê mudanças na estrutura administrativa da Casa. O parlamentar afirmou ao Correio que 30% dos contratos de terceirização de serviços será cortado. Foi estabelecido o corte de 30% de terceirizados e serviços, mas a Mesa é que ficará com a responsabilidade de fazer a análise. À medida que os contratos acabarem, não haverá renovação. O relator, no entanto, não detalha onde serão feitos os cortes. A reforma não entra na miudeza, no varejo, estabelece o macro. A Mesa terá o tempo necessário para adaptar as regras.

A manobra dos senadores para ampliarem o número de funcionários por meio de terceirizados mostra mais um jeitinho para tirar proveito do cargo para o qual foram eleitos. Na lista de regalias, também está o pagamento de 14º e 15º salários, todos os anos, camuflados como verba indenizatória possibilitando um drible no Leão. Após revelação dessa manobra por parte do Correio, desde o último dia 9, a Receita Federal fechou o cerco e notificou o Senado para apresentar até o fim do mês os documentos que justifiquem o não pagamento dos impostos.

Nos oito anos de mandato dos senadores, o montante pago com os salários extras chega a R$ 34,6 milhões. Por ano, cada senador deixa de declarar R$ 12,9 mil ao Fisco. Atualmente, tramita na Casa proposta da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que acaba com essa regalia. O projeto deve ser votado na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso seja aprovado, ele segue para a Mesa Diretora da Casa e em seguida para votação em plenário.

Enquanto o projeto não avança no Congresso, o tema será alvo de debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o fim da semana, representantes da Associação de Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) apresentam na Corte ação judicial contestando o privilégio dado aos congressistas. Entre as teses defendidas, está a do princípio da isonomia previsto na Constituição e que estabelece direitos iguais a todos perante a lei.

Salários extras

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos no Senado (CAE), Delcídio Amaral (PT-MS), assegurou, na tarde dessa terça-feira, que o projeto que prevê o fim do pagamento de 14º e 15º salários para deputados federais e senadores será votado de qualquer jeito na próxima terça-feira. Ele ratificou que a matéria já está na pauta de votação: Garanti isso e vamos votar.

Por ser presidente da CAE, o senador preferiu não se posicionar sobre o assunto. Mas, nos bastidores, ele já se movimenta para aprovar o projeto da então senadora e atual chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Não posso antecipar que o projeto será aprovado. A garantia é de que ele será votado na próxima semana. Eu não posso me posicionar porque presido a CAE, mas já tenho um entendimento consolidado sobre a questão.

A papelada dormia na gaveta da CAE há mais de um ano. Após denúncia do Correio de que os senadores recebiam os extras sem pagar Imposto de Renda e também instauração de procedimento investigatório por parte da Receita Federal, o projeto foi desengavetado. A expectativa é de que, dentro de um mês, depois de passar pela Mesa Diretora, o término da regalia seja votado em plenário. Em seguida, se aprovado pelos senadores, será a vez de os deputados federais votarem. (www.uai.com.br)