Projeto de lei pode liberar venda de medicamentos em estabelecimentos comerciais

Venda indiscriminada de remédios pode aumentar casos de intoxicações e até risco de morte, temem especialistas

O combate à automedicação, antigo e perigoso hábito do brasileiro, pode sofrer um forte retrocesso. A venda indiscriminada de remédios que não exigem receita médica está a um passo de ser liberada em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares. Aprovado pelo Senado na semana passada, um projeto de lei autoriza o comércio nesses estabelecimentos. Especialistas e profissionais da saúde temem que a exploração econômica de analgésicos e antigripais, por exemplo, aumentem os casos de intoxicações, reações alérgicas e, não raro, de risco de morte.

Pela proposta, remédios isentos de prescrição poderão ser expostos como qualquer outro produto vendido, sem qualquer restrição quanto ao local e também sem a necessidade da presença de um farmacêutico. A medida, que pode fazer com que medicamentos dividam espaço com alimentos e bebidas nos balcões e prateleiras, aguarda aprovação ou veto da presidente Dilma Rousseff.

A única restrição é que as lojas deverão seguir uma relação a ser elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com os nomes dos produtos que poderão ser vendidos. A nova lei, segundo o vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF) de Minas Gerais, Claudiney Luís Ferreira, vai na contramão das ações criadas no país para impedir o consumo desenfreado de medicamentos.

Desde 2010, por exemplo, a Anvisa determinou que produtos livres de receita só podem ser vendidos atrás do balcão das farmácias. Também houve mudança com relação à venda de antibióticos, que atualmente são liberados com prescrição médica.

Tivemos grande avanço ao conseguir que esses medicamentos fossem parar atrás dos balcões das farmácias e saíssem do alcance de todos. O que pode acabar sendo revogado pela Anvisa, que está reavaliando a decisão. Tanto a revogação quando a nova lei preocupam.

Claudiney acredita que a ampliação de pontos de venda é desnecessária, já que existem mais de 10 mil farmácias e drogarias em Minas Gerais e, portanto, não há dificuldade de encontrar os medicamentos no mercado. Ele teme ainda que a alteração possa estimular o uso irracional e fazer aumentar casos de doenças provocadas pelos efeitos colaterais.

O vice-presidente do CRF-MG lembra que o Brasil é um dos países com maior índice de intoxicação medicamentosa e que o quadro pode se agravar com a nova medida. Dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas apontam que há 16 anos o medicamento ocupada o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxicação em seres humanos. Se já temos cultura de automedicação e esse produto fica em um local onde qualquer um pega e joga num carrinho, a tendência é as pessoas passem a consumir mais medicamentos sem orientação, argumenta.

A aposentada Maria de Lourdes Oliveira, de 67 anos, tinha o hábito de comprar medicamentos sem orientação médica. O comportamento inadequado só mudou após o médico convencê-la dos riscos. Atualmente, ela garante que só faz o uso de remédio com a devida orientação.

O coordenador do Centro de Estudos do Medicamento da Universidade Federal de Minas Gerais, Edson Perini, alerta que, mesmo o remédio sem tarja, ou seja, que não exige receita para a venda, como analgésicos, relaxantes musculares, pastilhas e xaropes podem trazer riscos, dependendo do quadro clínico de cada indivíduo.

Ele explica que o paracetamol, princípio ativo presente nos remédios mais populares para o combate a dores de cabeça, por exemplo, não deve ser usado por pessoas com problemas hepáticos. Já o uso de anti-inflamatórios pode levar a um quadro de hemorragia gastrointestinal, dependendo do estado de saúde do usuário.

Perini considera um erro grave a possível venda de medicamentos em supermercados, e critica a pressão comercial dos grandes laboratórios para conseguir mais espaço para comercializar os produtos. É um retrocesso monumental, diz.

Além de ser contra a nova proposta, o especialista defende uma reformulação na lei que regulamenta o controle sanitário do comércio de drogas no país. Estamos sob a égide da lei 5.991, de 1973, que reflete a pressão comercial do processo de produção do medicamento. Perini critica ainda o modelo drugstore, presente no mercado que, segundo ele, transforma a farmácia numa espécie de bazar de medicamentos. Não se pode deixar o supermercado virar farmácia e nem uma farmácia virar supermercado, como está acontecendo. É preciso uma reformulação para barrar esse incentivo ao consumo de remédios. O que está acontecendo é uma banalização da saúde com o objetivo claro de se obter lucro.

A Associação Mineira de Supermercados (Amis) foi procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, mas, até o fechamento desta edição, não tinha se posicionado. (Hoje em Dia)