Comissão de juristas propõe no Senado que pena seja aplicada apenas quando for cometida injúria contra servidor público
A comissão de juristas que debatem no Senado a reforma do Código Penal aprovou, nessa segunda-feira, a descriminalização do desacato a autoridade, que passará a ser um agravante para o crime de injúria. O código em vigor, criado em 1940, fixa pena de seis meses a um ano de prisão para quem insulta ou ofende outra pessoa. O novo texto irá prever de um a dois anos de detenção quando a injúria for cometida contra servidor público.
"Revogamos o crime de desacato. Prevaleceu o entendimento de que o desacato não é outra coisa a não ser uma ofensa à honra do funcionário público praticada em razão da função que ele exerce. Portanto, foi realocado para a condição de crime contra a honra. É um crime de injúria com a pena aumentada", destacou o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator da comissão.
Ele acrescentou que a pena pode ser ainda maior se houver agressão contra o servidor. "Se for uma injúria real, o que a gente chama de partir para as vias de fato, que é dar um tapa, por exemplo, a pena será de um a três anos", disse Gonçalves.
Celular
Na reunião realizada ontem, a comissão decidiu, ainda, criminalizar o uso do telefone celular por detentos em presídios. A pena será de até um ano. Atualmente, a legislação estabelece punição somente para quem facilita a entrada ou ingressa com o aparelho nas penitenciárias. "O objetivo no caso é proteger pessoas que são vitimadas com ligações vindas dos presídios. Até então, não havia pena nenhuma", explicou o relator da comissão.
A criação desse tipo penal foi debatida em virtude das inúmeras irregularidades verificadas em presídios. São frequentes as ligações feitas por detentos para aplicar golpes e forjar sequestros, exigindo da vítima a transferência de dinheiro.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ Gilson Dipp, presidente da comissão que debate a reforma do código, anunciou ontem que irá pedir a prorrogação de um mês dos trabalhos do grupo. Até então, o anteprojeto de reforma do Código Penal estava previsto para ser entregue aos senadores até o fim deste mês. Dipp observou que o grupo ainda irá debater as leis do colarinho branco, dos crimes ambientais, do tráfico de entorpecentes e dos crimes cibernéticos. "Ainda hoje vou levar ao presidente da Casa (José Sarney) o pedido de prorrogação para dar um fôlego a mais. Até 25 de junho teremos o projeto pronto", assegurou. (www.uai.com.br)
Célio Parisi 08 de Maio de 2012
Com a devida "venia" ao entendimento dos dos Doutos Membros da comissão de juristas, não seria possível a equiparação do atual crime de desacato, ao crime contra a honra, fazendo com que aquele passe a figurar como agravante do crime de injúria.
Assim pode ser dito, porque há fundamental diferença entre um tipo penal e o outro, pois enquanto o delito de desacato ofende o bem jurídico "função" do funcionário, o de injúria ofende a própria pessoa e, pela peculiaridade, função não ostenta honra subjetiva.
Pela razão acima é que o legislador penal, ao capitular o crime de injúria o colocou entre os chamados "Crimes contra a Honra", diferentemente do de desacato, que está elencado dentre os "Crimes contra a Administração em Geral".
Digo isto apenas para que haja uma reflexão.
anderson r 8 de Maio de 2012 - 22:40:45
Concordo com seu posicionamento.
Mas só corrigindo a notícia, não trata-se de uma hipótese de tornar o crime em uma agravante, mas sim em uma qualificadora.
Luiz Alberto Kava 9 de Maio de 2012 - 08:28:50
Concordo com o Daniel,péssima redação,e como diz a Estela essa lei só protege os funcionários públicos?e o cidadão quando é ofendido,quando é colocado para fora do recinto por seguranças truculentos sem a menor educação,e aí? me respondam Srs.Juristas se os Srs.fizerem algo a favor de todos parabéns,do contrario estão no lugar errado cometendo erros infantis....
Joriel 9 de Maio de 2012 - 09:25:05
Não concordo, já que quem fez a lei anterior foi os jurista, e quem está fazendo a lei atual é o jurista, por mais que eles não saibam essa diferença que vocês falam é eles que fazem as leis.
Portanto o conceito eles podem mudar a qualquer momento, certeza que não vai ser declarado inconstitucional, não há problema que a lei for aprovado, só vai haver para quem não atualizar o Código Penal de 1940.
Victor 9 de Maio de 2012 - 09:46:47
Nossa Joriel, quantos erros de concordância.
Todavia, concordo plenamente com o Sr. Célio.
antonio jorge da... 9 de Maio de 2012 - 10:18:15
Amigo Celio e demais debatedores, não podemos nos esquecer talvez da peculiaridade mais importante deste tópico. Fui funcionário público uma vida inteira e posso afirmar por observação própria, me retruquem se eu estiver errado, que na realidade na maioria das vezes é a forma grosseira e ríspida de tratamento dos servidores para com a população que leva ao atrito. Afinal toda ação tem uma reação. Quem não teve o disabor de ser interpelado e até achincalhado em nossas blitz policiais? Minha mãe é procuradora federal aposentada, psicóloga, e após 47 anos de trabalho, hoje com 90 anos de idade teve seu pagamento suspenso e ainda foi destratada e humilhada no seu setor pessoal o qual ao invés de assumir o descontrôle de seus procedimentos prefereiu imputar a ela a culpa alegando a falta de um cadastramento o qual ja havia sido feito. Coisas de funcionário público. Coisas do Brasil. No meu entender o que precisa mudar é a consciencia de limite no nosso povo. Voce exercer um poder, ainda que temporariamente (poder eterno só os extintos reis e o Sarney) não confere o direito de pisar no seu semelhante.
Evandilson de... 9 de Maio de 2012 - 11:21:00
Eu ia escrever exatamente isso, vc me poupou. Parabéns.
Henrique Lemos 9 de Maio de 2012 - 15:48:45
Caro Antonio, concordo plenamente com o que diz. Sou funcionário público e vejo que falta muita coisa para este país melhorar. Existem pessoas que não tem a menor paciência no trato com seus semelhantes. Porém ressaltado que não vi, corrija-me se estiver errado, nenhuma punição prevista para esses políticos (que em 90% dos casos "enriquecem do nada"). Como estamos vendo inumeros políticos envolvidos com contravenção e sabemos que isso não dará em nada. A população e os servidores pagam sempre. A lei é sempre dura para quem não tem $$. Mas concordo que para que se exceda, deve-se ter uma punição. Para todos!!!
antonio joirge da... 9 de Maio de 2012 - 18:28:36
Exatamente Henrique, a falha no comentário foi minha, mas vou lhe explicar porque. Desde os dezoito anos lancei-me a estudar e fazer todos os concursos que me apareciam na frente. Estudei muito, abdiquei de muito divertimento no meu intento. Consequentemente passei em alguns e pude escolher em qual trabalhar. Mesmo dentro do serviço público continuei galgando os níveis atraves de concursos internos. Então quando se fala em funcionário público realmente me esqueço que estas procelas tambem fazem parte de nossa categoria. Voce tem toda razão, é urgente a necessidade de punir e expurgar este cancer da sociedade.
Fábio 22 de Julho de 2012 - 11:41:15
De fato, as pessoas entram dentro de um recinto público (nos bancos e hospitais também) com pau e pedra. Elas não entendem e nem querem entender que toda morosidade de um funcionário é devido a burocracia que foi criada justamente por todo cidadão "espertinho" e politico corrupto querendo levar vantajem. Somos de certa forma uma resposta a estes oportunistas "civis" na tentativa de tornar o sistema pacifico. E nós os culpados de seus erros?
saulo ferreira 28 de Julho de 2012 - 17:46:33
Perfeitamente, Célio.
Não se pode confundir uma coisa com outra. Ora, ao desacatar um servidor público no exercício da sua função, o particular está desacatando e desrespeitando a própria administração pública, seja lá qual for o Poder representado, órgão, etc., em assim sendo, não vejo lógica em um processo por injúria, por exemplo, em que o servidor figura como vítima, e não a Administração. Inclusive, o fato de existir crime específico, não afasta a possibilidade do próprio servidor oferecer noticia do crime de injuria contra si, se for o caso (ou seja, fora do exercício da função).
Daniel 08 de Maio de 2012
Deixará de ser crime? ou vai mudar pra outro tipo penal? a notícia é redigida de forma péssima!! O que ocorrerá é a continuidade normativo-típica porém, irá se enquadrar em outro artigo.
Jamais deixará de ser crime, pois se o mesmo ofender o funcionário público, responderá por crime previsto em algum parágrafo da Injúria (suposição).
stella 8 de Maio de 2012 - 19:21:08
Eu questiono a Lei do Desacato. E quando é o contrário? o Servidor Publico, péssimo funcionário, preguiçoso trata mal a sociedade? O desacato, nada mais é que uma reação, após uma ação. Se o servidor está tratando mal um cidadão, imediatamente ele terá uma reação negativa diante da sua conduta.
D.Tschirner 8 de Maio de 2012 - 19:35:34
Concordo e assino embaixo do postado pela Stella e Davi. Acho absurdo aquela plaqueta em todos os órgãos públicos, sobre DESACATO ao Fun.Público. Diploma e cargo público não dá competência a ninguém. Eles agem quando querem totalmente o contrário à sua posição no atendimento ao cidadão. Ao telefone então, é muito pior. Deve haver ao lado da tal placa, outro artigo caso ocorra o inverso: o cidadão for mal atendido pelo funcionário, poderá incorrer nas mesmas penas e multas.
BEATRICEE... 8 de Maio de 2012 - 20:00:51
Também concordo sobre a recíproca para os funcionários públicos, ou seja, deve existir sim alguma tipificação legal que haja condenação para funcionários públicos que tratam mal as pessoas que os procura, em especial, o advogado, pois este sim sente na pele a indiferença de muitos funcionários públicos, que, na maioria das vezes, para disfarçar sua preguiça e sua infelicidade profissional, descontam num profissional do Direito suas frustrações e covardias, pois muitos deles gostariam de ter a coragem de advogar, mas se escondem atrás de um salário fixo (a sonhada estabilidade), porque temem arriscar e correr atrás de seus sonhos, daí o desgosto profissional e o desconto desse desgosto na sociedade. Pronto, falei!
U.Kelly 8 de Maio de 2012 - 20:10:13
Isso visa tão somente impedir o cidadão comum, revoltado com o descalabro administrativo, de qualificar o responsável pelo atendimento, de incapaz, incompetente, etc,. assim como qualificar a repartição pública de baderna, bagunça, etc. Tudo isso será DESACATO A AUTORIDADE. Aquela plaquinha, visa tão somente calar e ameaçar a quem tem o direito de reclamar e é puro constrangimento ilegal ao cidadão, que tem que ficar calado perante as barbaridades cometidas pelos agentes/órgãos públicos, haja vista o atendimento nos hospitais e postos do SUS, para não falar de todo o resto. Deviam acabar com isso e ser a lei igual para todos.
D.Tschirner 8 de Maio de 2012 - 20:49:22
Caro Ubirajara, acertastes na mosca! Concordo com sua afirmação: constrangimento ilegal ao cidadão, q quando reclama do péssimo atendimento, é tido como "chato" "exigente"e tantos outros adjetivos, ainda mais na atualidade. E concordo em parte com o Prof. de direito Celio Parisi, quando ocorre por pessoas sem escrúpulos, que acham q tendo dinheiro e posição, não precisa ser educado e muito menos agradecer a ninguém pelo atendimento independente de ter sido positivo ou negativo.
RENATO 8 de Maio de 2012 - 22:01:39
Seria bom ao menos levassem a sério a CF em seu artigo Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Angelo 8 de Maio de 2012 - 23:02:13
Seria muito benéfico à sociedade se conseguíssemos um dispositivo que forçasse o servidor público a exercer eficientemente suas funções. Caso isso um dia chegue a acontecer, aí sim seria correto colocar aqueles avisos informando sobre o crime de desacato (ou injúria...). Salários dignos ao servidor, mas também cobrança como se fossem funcionários do setor privado.
Edinelson Alves 9 de Maio de 2012 - 00:22:06
Mas CF/88 já possui dispositivos que protege os usuários do serviço publico, são os Principios Constitucionais Explicitos da Constituição Federal, quais sejam a (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência), esse ultimo (Eficiência) obriga o servidor a trabalhar da melhor forma possivel para atender a sociedade de forma exemplar. Alem do mais os estatutos dos servidos publicos trazem dispositivos que punem os maus servidores, ou seja, aqueles que trabalham com desidio, desrepeito, grosseria etc. No entanto, o problema esta no povo brasileiro que nao entende ou nao sabe (na maioria das vezes) os seus direitos.
Angelo 9 de Maio de 2012 - 00:40:04
Esses mecanismos no plano fático acabam que não atendem de forma eficaz ao desejado. Os princípios norteiam nosso ordenamento, mas falta a praticidade que uma norma infra-constitucional específica tem em sua aplicação. Atos contrários aos estatutos dos servidores podem dar ensejo a sindicâncias, processos administrativos, etc. enquanto isso a população não tem meios concretos de acelerar a solução de seus anseios.
sydney 9 de Maio de 2012 - 06:19:43
Os políticos só fazem leis para beneficia a eles mesmo. E se fossem ao contrario, o funcionário publico com desacato ao cidadão!!! Para mim nada mais é que uma ditadura modernista deste políticos sem moral, cade que eles fazem lei para punir o prefeito o governador, quando morrem 5 pessoas sem atendimento em hospitais públicos por falta de aparelhamento. É um bando de sem-vergonha!!!
sydney 9 de Maio de 2012 - 06:23:03
Mas na realidade e no fundo deste abismo, eles só tem meia culpa o resto é do povão.
fera 9 de Maio de 2012 - 13:25:03
Antonio Jorge e Beatricee, vocês tiraram as palavras da minha boca!!! Assino embaixo!
joao nneves jr 9 de Maio de 2012 - 18:04:46
Antonio Jorge você tirou as palavras da lata do lixo.
Pega um caso particular e joga para o geral.
Creio que ninguém merece ser destratado, ponto.
Se o foi, procure os seus direitos. Simples assim.
Em atendimento ao público o que vemos, em maioria, é acúmulo de pessoas por desmando administrativo e não culpa direta de servidor.
No mais, choramingos que, no momento do ato, não se transformam em atitude de cobrança, ou seja, registrar o fato. Por que será?
Eu tenho cá comigo que é mais basófia perante o barnabé.....uma espécie de "descarrego" das frustrações do dia-dia em cima da primeira figura(pública) que vê à frente.
Estranho que isso não é feito perante as "otoridades"(chefias, vereadores, prefeitos, governadores, deputados etc).
Ramos 10 de Maio de 2012 - 09:28:57
Oh Sr. João, vc parece um "sem noção".
Pelo jeito ou você é um funcionário público como foi tipicicado nas respostas dos nobres debatedores(frustrado, preguiçoso, covarde, sem escrupulos, etc) ou nunca precisou de serviços públicos. Há uma parcela de funcionários públicos que dignificam o seu trabalho mas outros que necessitam lidar com a população ou atender e fornecer uma satisfação para o povo(políticos) ficam atrás da proteção da lei do desacato, cometendo toda a sorte de desmandos e "desacatos" com o povo.
Sds
CROMWELL 10 de Maio de 2012 - 11:59:34
BEATRICEE...Você expressou primeiro, tudo aquilo que estava entalado em minha garganta...Parabéns..
XULIPA 10 de Maio de 2012 - 15:32:51
Normalmente, são os inadimplentes, os sonegadores e etc. é que procuram as repartições públicas. Estes sim deveriam ser tratados na base do xicote!!!
Celso 22 de Julho de 2012 - 08:23:43
Quem já foi, é ou pretende ser funcionário público tem conhecimento que os concursos tem como objetivo reconhecer, dentro do universos dos inscritos, os candidatos com maior índice de acertos de respostas nos testes. Nunca foi feito avaliação de perfil psicológico, aptidão para a função, acompanhamento de desempenho, testes de compatibilidade com a função, etc. Muitas vezes a culpa não é do servidor, mas da instituição que não soube escolher a pessoa com as características adequadas ao trabalho a ser executado. Se na empresa privada, com todas essas ferramentas, ainda há necessidade de efetuar algumas substituições, imagine no serviço público, que não está sujeito às avaliações de público ou mercado. A solução não é fácil e também não vejo qualquer interesse dos gestores mudar alguma coisa.
Davi Villela 08 de Maio de 2012
O problema é que um monte de servidores se acham ¨OTORIDADE¨e daí cometem abuso de poder. Isso infelizmente é mais comum do que se imagina, ainda mais num país onde o dinheiro e a influência ainda imperam, além da impunidade, é claro!!!
Luis 9 de Maio de 2012 - 13:21:15
Amigos, ao contrário do que vcs interpretam, há sim punição a funcionário público que não atende o publico ou como se diz no jagão "a parte interessada", especialmente no estado de S.Paulo, onde existe estatuto definindo os direitos, deveres, responsabilidades, obrigações, etc. do funcionário público. ver artigo 241 do Estatuto, inciso VI - tratar com urbanidade os companheiros de serviço e as partes;
Portanto, quem se sentir ofendido ou injuriado, poderá dirigir representação expressa ao superior hierarquico do funcionário (não pode ser anônima), o qual deverá, sob pena de responsabilidade, dar o devido encaminhamento.
Robson Santos 10 de Maio de 2012 - 16:22:17
Alguns comentários aqui postados são eivados de recalque, desconhecimento ou má-fé. Senão vejamos: - o crime de abuso de poder sempre foi mais grave que o desacato, e diferentemente do cidadão comum, cuja ação ou omissão delituosa será julgada apenas em uma esfera, sendo vedada mais de uma punição para o mesmo crime, o funcionário público responde por seus atos tanto administrativa quanto penalmente, isolada ou cumulativamente, não sendo raros os casos em que, não sendo possível a imputabilidade penal, carrega-se a mão no âmbito administrativo para satisfazer a sanha de certo setor da sociedade ou meramente por perseguição mesmo.
O crime de desacato, cuja punibilidade é mínima e no Brasil nunca levou ninguém para a cadeia, visa preservar a administração pública, que é representada pelo servidor, e que de forma abrangente labuta pelo bem comum de toda a sociedade. Se fossemos minimamente civilizados, sentir-nos-íamos igualmente agredidos ao presenciar um agente no estrito cumprimento de seu dever legal sendo desacatado e vilipendiado. Mas, ao contrário, é comum as pessoas sentirem-se felizes e alçarem a canalha ao panteão dos heróis. Tudo porque aceitamos passivamente as mentiras que alardeiam, de que o funcionário público é preguiçoso, inoperante, corrupto e mal-educado. Logicamente que existem alguns que são isto tudo mesmo, mas a grande maioria é ciosa de seus deveres e presta excelente serviço à população. Lembremos que o funcionário público é parte da sociedade, e reflete esta própria sociedade, no que ela tem de melhor e, infelizmente, de pior também. O diferencial é o caráter de cada um, e generalizar é imoral e covarde.
Todos acham que estão no direito de destratar o funcionário público sob a premissa de que são pagadores de impostos e, via de consequência, o patrão do agente. Se assim fosse, por que não desancar com os juízes, ministros, políticos em geral e até a presidenta da república? Afinal, também são servidores públicos, só que detêm mais poderes e percebem um salário bem mais polpudo. E este conceito tão comum de "povo patrão" deveria ser melhor esclarecido, pois existe um contrato social positivado na Constituição Federal, onde o bem coletivo é superior em relação ao bem singular, onde o povo é soberano, mas não o José, o Tiago, a Maria ou a presidenta Dilma, sendo que esta exerce a soberania do povo, para o povo.
Finalizando, quero registrar que concordo com o posicionamento de Célio Parisi em seus comentários, e pergunto: - a quem interessa um serviço público cada vez mais enfraquecido e desacreditado?
Henrique Vieira 9 de Junho de 2012 - 02:18:00
Robson, parabéns pelas palavras, furtarei seu depoimento, lerei aos meus pares funcionários públicos e orarei a Deus para quem sabe, adquirir esse nível de compreensão e redação.
Força e luz.
Célio Parisi 08 de Maio de 2012
Célio Parisi - Professor de Direito.
Complementando nosso comentário anterior, há de se dizer, também, que a alteração proposta enfraquece o atual delito de desacato, tantas vezes praticado por pessoas inescrupulosas frente a funcionários humildes que apenas cumprem ordem legal. Melhor seria adequá-lo, visando propiciar ao Juiz a possibilidade de, em alguns casos, poder vislumbrar melhor a aplicação da lei penal e aplicá-la de forma diferenciada, a exemplo do grau de instrução do ofensor, majorando-a, justificadamente, acima do máximo, ou diminuindo-a abaixo do mínimo.
antonio jorge da... 9 de Maio de 2012 - 11:02:31
Amigo Celio, complementando o comentário que fiz ao tópico, gostaria de ratificar a importância do "outro lado da moeda". Cito fato ocorrido recentemente. Estando eu e meu advogado indo checar mandado de pagamento encontramos com o Juiz da causa no corredor. O mesmo de forma espontanea e educada após cumprimentar-nos se colocou ao dispor para agilizar o feito no que fosse preciso. Seguimos para o cartório onde presenciei um atendimento ríspido, grosseiro e gratuito de uma funcionária a qual agredia o meu educado advogado o qual, por ser de paz, aceitou calado os gratuitos impropérios. Vivemos num pais de "pequenas realezas", o ser humano enquanto investido do mais ínfimo e temporário poder tiraniza a relação e deleita-se com os efeitos prejudiciais imtutados ao seu semelhante. Não é hora de discutirmos cadeiras transvertidas em tronos, ou "campos de força" moral. É hora de discutirmos a falta de moral e caráter reinante na sociedade. O amigo já pensou que mesmo nosso amigo Cachoeira terá mais respeitabilidade social do que o senhor ou eu, ou ainda qualquer outro nesta realidade que vivemos?
Célio Parisi 9 de Maio de 2012 - 16:07:09
Célio Parisi - Professor de Direito.
Prezado Jorge. Concordo plenamente. Quanto à questão do ótimo atendimento do juiz e o péssimo atendimento da funcionária, vale o ditado que "quanto menor a mesa, maior o não!".
Batida de Tambor 10 de Maio de 2012 - 23:52:16
Célio Parisi - com o fim do DESACATO na reserva legal do CP e toda essa filigrana jurídica acima exposta, sobre a atuação do juiz na aplicação da pena e etc. Pergunto, como fica o funcionário agredido ? Chama a polícia, o MP ou o Juiz ? Pois o servidor vai é ficar de cara amassada, enquando se discute as diversas nuances...Já me manifestei sobre a possibilidade do ofensor passar do "desacato" para um potencial ofensivo mais grave e lesivo. Abraços.
Fábio 22 de Julho de 2012 - 11:50:27
Antonio Jorge: " O mesmo de forma espontanea e educada após cumprimentar-nos se colocou ao dispor para [agilizar] o feito [no que fosse preciso.]"
Quando diz "agilizar" demonstra a tipica necessidade de passar por cima dos trâmites legais para obter vantagem. E o funcionário de menor escalão esta diante de mais uma tentativa de furar a fila e pior ... dada por um funcionário do alto escalão. E nós somos os culpado?
antonio jorge da... 22 de Julho de 2012 - 19:55:16
Não amigo Fábio de forma alguma. Em determinados cartórios os Juízes adotam a preferência para mandatos de pagamento. No meu caso em particular, ainda tenho direito a agilidade de justiça por ser portador de moléstia grave. Sou pela ordem e espero a minha vez pacientemente dentro dos meus direitos, porem se alguem atravessa, ou esbulha o meu direito, ai reclamo com quem for necessário.
Ricardo Pires 08 de Maio de 2012
Colaborando e corroborando com todos os comentaristas aqui destacados. Quero deixar minha opinião.
Todo o cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, é patrão do Servidor Público, por questão simples de pagamento de impostos. É contratante. Quando estamos "consumindo" um serviço público que é lento e "mau", no sentido de ruim mesmo, prestado, somos obrigados a engolir a má vontade do mesmo servidor, para não se ver obrigado a ser preso. Quando discutir ou argumentar passa a ser desacato? Basta um "Servidor Público" se sentir ameaçado com um comentário mais exaltado para chamar um "Servidor da Segurança Pública" para registrar o desacato. Acho que seria bom também revisar o conceito.
Santos 8 de Maio de 2012 - 22:08:01
Você coloca, que toda a má qualidade do serviço público é culpa única e exclusiva do servidor. Mas, reflita e veja se é mesmo assim. Veja se em todos os casos é dessa forma. E lembre-se, existe pessoas mal-educadas em todo o seguimento da sociedade.
Carlos Ferreira 9 de Maio de 2012 - 23:46:28
Senhor Ricardo Pires, se você quer se exaltar assuma as responsabilidades.
antonio jorge da... 22 de Julho de 2012 - 20:01:52
Só para ilustrar o debate, nesta quinta próxima-passada acompanhando um cidadão que estava determinado pelo juiz que se apresentasse a defensoria ouvi a seguinte pérola de uma estagiária que não queria que o mesmo falasse diretamente com o defensor. "Quer atendimento vip? Contrata um advogado..." Lembrei a jovem senhora de que o atendimento pelo defensor, que é um servidor público pago com nossos impostos, não é uma deferência, e sim um direito previsto na Constituição Federal. Porem concordo com o comentário do Santos, pessoas mal educadas existem em todos os segmentos da sociedade.
Paulo Sérgio... 08 de Maio de 2012
"(...)"Dipp observou que o grupo ainda irá debater as leis do colarinho branco, dos crimes ambientais, do tráfico de entorpecentes e dos crimes cibernéticos." (...) "Ainda hoje vou levar ao presidente da Casa (José Sarney) o pedido de prorrogação para dar um fôlego a mais. Até 25 de junho teremos o projeto pronto", assegurou."
Primeiro, porque não começaram com esses, que são mais atuais e urgentes? E será que, faltando "só" esses assuntos, os trabalhos serão prorrogados?
FABRICIO... 08 de Maio de 2012
Torço para que os juristas que formam a comissão de reforma do CP, continuem com o bom trabalho e com a necessária visão sobre o direito penal. Essa possibilidade de reforma também deve ser vista como um meio eficaz de apresentar para a sociedade o verdadeiro papel do direito penal, que muito longe do que se pensa, deve apenas se preocupar com os tipos penais verdadeiramente relevantes. Fazendo assim por diminuir todo esse populismo penal que cegamente foi instalado na sociedade, que tomada pelas induções feitas pela mídia tem acreditado que somente com o direito penal máximo, e porque não dizer "direito penal do inimigo" é que as mazelas sociais serão resolvidas.
Na verdade o que deve ser entendido que o problema vem muito antes da atuação do direito penal, posto que se determinada situação chegou ao ponto de merecer a tutela do direito penal, foi porque o Estado falhou em alguns dos seus deveres primários, seja educação, lazer, saúde etc.... o Direito penal não é remédio, mas apenas uma medida desesperada para se recuperar o controle.
A decisão de realocar o então crime de desacato é de fato uma decisão muito mais que acertada, posto que além de diminuir o numero de crimes no nosso estatuto penal, tendo em vista que no presente caso estavam dois tipos cuidando do mesmo bem jurídico, mas fato é que tornará mais severa a punição daquele que pratique o crime de injuria contra funcionário público.
Parabéns aos juristas e que DEUS continue abençoando-os para tomarem as decisões certas.
José Paulo 09 de Maio de 2012
Estão de parabéns a comissão de juristas. Ai de nós se não fossem esses abnegados homens do direito. A título de ilustração e de exemplo. Um guarda de trânsito lavra auto de infração contra o cidadão, alegando "desacato autoridade", provoca este tipo de ação,sem direito ao contraditório, por parte da vítima. Entra-se com recurso no colegiado de trânsito (JARI) normalmente aquela autoridade indefere o pedido, sob alegação de que a palavra do guarda, prevalece ao do cidadão. Boa reflexão...
Carlos Ferreira 9 de Maio de 2012 - 23:48:39
José Paulo, você não tem nenhuma idéia de procedimento administrativo, vai estudar e para de falar bobeira.
helena conserva 09 de Maio de 2012
É já não é sem tempo, pois onde já se viu tanto excesso de falta como no Brasil: respeitar um soldado como autoridade quando ele é o assassino do proprio neto de 13 anos que indefeso pedia para não morrer e foi morto por um soldado assassino e responsável porque disse que a namorada do amigo do soldado era bonita. Onde já se viu, eu paciente de câncer ser desacreditada por um servidor publico que acordou de mal com a vida (como sempre). Também não temos que respeitar os ladrões de colarinho branco. Vamos vê se iddo dá certo, pois eu não vou perder oportunidades. Vou imprimir essa lei e andar com ela no bolso. Ora! onde já se viu tanto excesso de falta de compostura de quem sanciona as leis nessa pátria vil.
Antonio 09 de Maio de 2012
Temos que criar leis para punir os maus funcionários públicos também. É uma via de mão dupla. O cidadão que espera numa fila para ser atendido num hospital sentindo dores por várias horas vendo os funcionários públicos passarem de um lado para o outro sem nada fazer estarão sujeitos a se revoltar contra esta situação e perder a cabeça. Porque não colocar em lugar visível não só a punição para quem desacata mas a punição e os procedimentos para punir o funcionário público que tratar mal as pessoas ou as tratar com indiferença e descaso?
Carlos Ferreira 9 de Maio de 2012 - 23:43:12
Vai estudar e para de falar bobeira..
Tinoco 09 de Maio de 2012
O tema dessa matéria ao meu entender está errada, até porque como o texto diz: ..."crime contra a honra. É um crime de injúria com a pena aumentada". - O tema real dessa matéria na veddade é: "Revogação do crime de dasacato"!
Felipe 09 de Maio de 2012
AHHH, então mesmo se o F.P. for um incompetente, descansado e preguiçoso eu não vou poder elogiar o mesmo com estas "qualidades"? Nem cobrar por sua agilidade, já que quem paga o salário dele são os meus impostos. Dizer isso é desacato?
kareen martinato 09 de Maio de 2012
Péssima notícia. Serve para dar prerrogativa à bandidagem e vagabundagem para afrontarem a autoridade policial.
INDISPENSÁVEL a leitura da opinião do Dr. Fernando Capez:
http://al-sp.jusbrasil.com.br/noticias/1032055/o piniao-revogacao-do-crime-de-desacato
FERNANDES 09 de Maio de 2012
Vão agora tirar das repartiçoes públicas as "Placas" de - DESACATO - e colocar uma outra, ou seja - - INJÚRIA -
Mas quando o funcionário público vai tratar bem o cidadão que o paga com respeito, cordialidade, urbanismo, agilidade dentre outros.
Aff.! É muito podridão para nada de nada.
Gilberto 09 de Maio de 2012
É algo um tanto quanto polémico. Temos servidores, que no exercício de suas funções, fazem-se valer de sua autoridade, sem excessos. porém temos outros, que só por Deus... emporcalham o restante da categoria. Para estes, seria muito bem certa e valida esta mudança. Merecem mesmo serem desacacatados, pois são prevalecidos e se acham acima do bem e do mal. Mas oque dizermos dos que desempenham sua função com honestidade? São minoria? Não se vem ao caso comentar, mas que sejam a minoria; merecem receberem ofensas por conta dos outros???
narciso 9 de Maio de 2012 - 23:31:30
Eu concordaria com qualquer lei que fosse imposta amim desde que valecem para todos, se ofendo um servidor publico serei punido? E se um servidor publico ofender a minha honra o que acontece com ele? Nada? que injustiça... Ó Brasil cuida dos seus filhos pequeninos também...
Marcelo 09 de Maio de 2012
Desacato não tem relação nenhuma com "exigência de direitos". Se um Funcionário Público não cumpre suas funções ele está passível de punições como qualquer outro profissional. Para isso, existem as ouvidorias. É óbvio que no Brasil, a aplicação de uma pena para um funcionário público em relação a um funcionário de empresa privada é extremamente maçante e muitas vezes não aplicadas, mas como citei no inicío, existe uma grande diferença em cobrar seus direitos e ofender uma pessoa. Excluindo-se os MAUS APLICADORES, a Lei protege qualquer pessoa. Obviamente que por caminhos difentes ou com aplicações de penas de variadas origens, mas volto a dizer que desrespeito nada tem a ver com exigência de direitos. Quem não tem educação não tem razão nem direito a nada, visto que com ofensas e xingamentos (não vou nem citar agressão física) não se resolve nada.
ALEXANDRE... 9 de Maio de 2012 - 15:27:37
Marcelo,
É bem verdade que não se deve confundir desacato com exigência de direitos, entretanto, há de se ressaltar que na atual conjuntura do país, por este caminho não sobrará funcionário público no que concerne à EDUCAÇÃO.
jorge luiz wolker 09 de Maio de 2012
COM RELAÇÃO AO DESACATO, EU CONCORDO PLENAMENTE...MINHA EXPERIÊNCIA PESSOAL, VEM COMPROVANDO QUE POLICIAIS MILITARES, PRINCIPALMENTE,APÓS PRATICAREM TORTURA,ABUSO DE AUTORIDADE CONTRA EVENTUAIS PESSOAS QUE ABORDAM, PARA SE JUSTIFICAREM LEVAM À AUTORIDADE POLICIAL COM ALEGAÇÃO DE QUE FORAM DESACATADOS, ASSIM FAZENDO PROCURAM INTIMIDAR CIDADÃOS COM ALGO QUE NÃO EXISTIU...A MIUDE QUANDO ALGUÉM QUESTIONA ALGO É AGREDIDO OU SE LHE É IMPUTADO O DELITO DE DESACATO...EXCELENTE MEDIDA ESSA...
antonio jorge da... 9 de Maio de 2012 - 13:34:26
Exatamente meu amigo xará, se pensarmos mais profundamente no tema veremos que os famosos "autos de resistencia" que acabaram por levar a vida da nossa amiga juíza recentemente assassinada em niterói, são exemplos destas práticas policiais. O mau policial provoca o cidadão até que o mesmo num mínimo de reação seja enquadrado no desacato.
Renata Lima 09 de Maio de 2012
Uso de celular em presídio? passou da hora de ser crime ! grande vantagem isso, já dvia ter sido criminalizado há muito tempo!
antonio jorge da... 9 de Maio de 2012 - 13:39:14
hilario amiga Renata como se esquecem de dizer que o celular só está lá pelo mau funcionário público que permite sua introdução. Nossos governantes são hipócritas por execelência, nada vai mudar, são medidas festivas para iludir a sociedade de que algo se está fazendo. Quem não se lembra da eco 92? Os índices de criminalidade cairam quase a zero provando que quando o poder público quer bem que sabe fazer o dever de casa.
Paulo 09 de Maio de 2012
Deve ser criado uma lei também para quem vota sem critério algum, colocando uma série de malandros para legislar, muitas vezes em causa própria. Escrevo isso porque estão comentando só sobre o funcionário público, esquecendo-se que os legisladores também o são .
breno wesley 09 de Maio de 2012
É muito comum observamos autoridades abusando do poder que lhes é outorgado, essa "transferência" de penalidade beneficiará a esses e aumentará ainda mais a insegurança dos cidadães em relação à impunidade de crimes cometidos por autoridades.
Só quem precisa dos serviços públicos é quem sabe como funciona as coisas na realmente. Não sou a favor!
Batida de Tambor 09 de Maio de 2012
Kameraden - pelo que li e lido todos os comentários acima, nota-se uma certa má vontade em relação aos funcionários públicos. Sabemos que em 1940 o funcionalismo era quase todo constituido de pessoas da classe média e os de classe pobres eram mais educados, como todos de um modo geral. Hoje, impera a degradação da função pública e os crimes contra a administração pública criou uma posição raivosa contra os servidores. Quanto ao mérito, as questões de DESACATO e INJÚRIA vou me pronunciar, mais tarde, com isenção, pois noto, por fim que é mais uma atitude de esquerda contra os agentes da autoridade pública desgastada. Gostei muito do comentário acima de Célio Parisi. Um abraço para todos.
Batida de Tambor 9 de Maio de 2012 - 21:33:50
Amigos - O desacato como se observa, no cotidiano, foi tutelado pelo CP, face as situações a que ficava o servidor público, ficava exposto, diante de agressões, perigos, ameaças e outras situações que deveriam ser cuidadas pelo estado, tais como a necessidade de proteger o agente público. E, tal fato, se verifica não só quando o funcionário se acha no exercício da função ( seja ou não, ultraje inflingido propter officium), senão também quando se acha extra officium, desde que a ofensa seja propter officium. O art.331 reza: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. (A lei aqui tutela a função que o cidadão está investido, por força legal e que não seria justo deixá-lo entregue a própria sorte). A injúria difere muito, pois, diz o art.140 do CP: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. O funcionário, não é alguém, nesse sentido da reserva legal, esse alguém pode ser qualquer um. E mais, observem o §2º Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes. Vejam, nesse caso, o perigo fica muito mais grave, já com risco de agressão, com um potencial ofensivo se torna maior. O DESACATO, então, a meu ver, seria uma antepara para evitar o mal maior. No caso em tela, a INJÚRIA, ou até, como se tem visto na literatura forense, o próprio HOMICÍDIO. Abraços fraternos.
Ed Soyza 09 de Maio de 2012
Essa estória de desacato ao servidor no exercício da função é puro protecionismo corporativista. "Olha só, aqui quem manda sou eu. Trabalho mal, mas não aceito que me digas nada, caso contrário eu aceito como ofensa e lhe processo. Então: mal ou não o serviço que ofereço, quietinho". Ô, dá licença...
GILBERTO 17 de Setembro de 2012 - 09:00:01
Amigo Ed...
Vc, no mínimo, precisava vir para o lado de cá - funcionalismo público - e ter que atender a alguns cidadãos que quisessem que vc fizesse; ou melhor ainda; até mesmo te dissessem com voz de ameaça, impondo te de modo que pudesse obrigá-lo a fazer algo totalmente contrario à Lei, e daí vc dissesse à este ilustre eleitor, cidadão brasileiro, ou sei lá quantos outros adjetivos vc queira dar a ele; te disssse que vc é obrigado a fazer oque ele quer. Com isso, vc o dissesse que não iria, até porque não pode fazer, por que a Lei não te permite, e este mui digno cidadão te dirigisse mais de uma meia dúzia de elogios "qualificativos".
Faz um favor.. vem para o lado de cá; onde, conforme vc pode ver, estou respondendo à vc no meu horário de expediente, mas te garanto que meu serviço está em ordem e, por conta de estar aqui participando destas discussões não estou deixando de atender a ninguém.
Jan Praxedes 09 de Maio de 2012
"Você está me desacatando" tá na ponta da língua do funcionário público quando este se vê contrariado e não tem argumentos quando está errado. Principalmente dos policiais, guardas de trânsito...
Camila Simões 09 de Maio de 2012
Primeiramente, quero dizer que este texto foi, lamentavelmente, mal redigido.
Não se trata de tornar desacato algo não punível, ao passo que deixa de ser crime, e sim enquadrar tal ato em outro tipo penal.
Concordo que o funcionário público em geral sofre muito com isto, não apenas o juiz.
Contudo, acredito que esta questão de desacato virou sinônimo de privilégio onde tudo o que não é do agrado juiz, se torna desacato.
Espero que lembrem-se que nem sempre o desacato é infundado.
Toinho 09 de Maio de 2012
Engraçado, na Lei Maria da Penha, qualquer voz alta do "pseudo" agressor vira crime! No trânsito, "sintomas" de embriaguês fazem prova contra o condutor! Tudo tão lógico e certo pelo "clamor da sociedade". No caso do servidor público, que representa o Estado em suas funções, deve valer tudo! Conforme salientado por alguns comentaristas, sem pieguismo, é necessário segregar para não banalizar! A todos, servidores públicos ou não, é garantido o direito legal de não serem ofendidos em sua honra ou integridade física. No caso do servidor público, além das ouvidorias, temos os procedimentos disciplinares administrativos para punir os "péssimos" servidores públicos que não cumprem o papel fundamental de prestação de serviço público com eficiência e qualidade. Querer jogar todos na "vala do comum" é mesquinho e forma de proteção para os pseudo contribuintes/cidadãos que não possuem educação alguma e acham que servidor público é seu escravo ou funcionário particular, sob o pretexto de pagar os seus salários. O senso comum nos remete a conclusão simples de quem paga "todos" os salários somos nós mesmos, consumidores, pois é o servidor público que também paga os salários dos trabalhadores da iniciativa privada quando compra remédios, alimentos, roupas e acessórios, constroem, abastecem seus carros, tomam serviços dos mais variados gêneros etc, e que também pagam impostos! Esta balela de "quem paga seu salário sou eu", via de regra, é utilizada por pessoas que sonegam, não cumprem seu papel como cidadão e que não tem educação.
luiz carlos de... 9 de Maio de 2012 - 14:07:33
as corregedorias não funcionam, o corporativismo impera acima da lei e da verdade, exemplos são o comportamento ofensivo das policias militares em todo o brasil que provocam os trabalhadores para depois neles bater e alegar legitima defesa ou desacato.podem procurara as corregedorias da pm para ver!
Gilberto 9 de Maio de 2012 - 14:29:22
Perfeito Toinho!!!
Não há nem oque acrescentar,ou ponderar à respeito do que vc apresenta. Simplesmente dizer; Sua posição é clara, coerente e perfeitamente exposta.
toinho 9 de Maio de 2012 - 14:53:50
Obrigado Gilberto. Caro Luiz Carlos, só não se esqueça que o serviço público não é dotado apenas de policiais. Pense nos professores do ensino público que são ameaçados e agredidos verbalmente e fisicamente todos os dias. O desacato à "autoridade" deveria compreender somente Delegados e juízes segundo à melhor doutrina. O desacato à policiais militares deve ser entendido, como no caso dos demais servidores, como descatado ao servidor público, (que é outro tipo penal) já que há uma grande confusão nos comentários e até na exposição da matéria. Não sou servidor público. Entretanto, diante de tamanha confusão onde vários se manifestam de maneira generica em relação à estes, saio em defesa de uma enfermeira do SUS que muito bem atendeu minha avó materna em uma de suas internações, antes de falecer e , posteriormente, vi uma outra pessoa a tratando com falta de educação por falta de leitos, como se isso fosse de sua responsabilidade. O que disse é que precisamos de cautela e temperamento para tratar tais assuntos sem generalizar ou banalizar, sob pena de cometermos mais injustiças contra pessoas que não merecem o dito tratamento.
ALEXANDRE... 9 de Maio de 2012 - 15:32:58
toinho,
Embora diz não ser funcionário público, seu comentário émuito imparcial, posto que se coloca em defesa dos servidores, enfatizando o caso da enfermeira. Mas num embate real, sempre quem perde é a população.
O povo sofre muito, pois tem mais deveres do que direitos e, geralmente quando procura algum órgão, é porque foi lesado de alguma forma.
Penso que EDUCAÇÃO deve ser recíproca e vir de ambas as partes. Então teremos um mundo melhor!
Marcelo 9 de Maio de 2012 - 16:38:55
Quem perde é quem não tem consciência dos seus direitos e não sabe argumentar ou levar adiante a resolução dos seus problemas. Lesado, qualquer um pode ser a qualquer momento, mas se o povo pelo menos se interessasse em aprender em pouco mais sobre as Leis que regem a sua própria vida ao invés de ficar vendo futebol e novela, não teria tanta gente reclamando que foi lesada por outros de maior conhecimento e que não há nada a se fazer. Em um País que qualquer um sabe quem é Neymar, Ronaldinho Gaucho, Romário, etc (e o pior de tudo é que reverenciam essas pessoas), mas que mal sabem o nome do Presidente e do seu "1º Escalão" que são quem realmente gerenciam as ações e consequências do/no País fica difícil esperar muita coisa útil.... Mais engraçado (ou mais triste!) é ver que todo mundo "conhece" pelo menos um Deputado, o Tiririca, mas não pela pessoa que é ou que poderia representar dentro do gargo que ocuparia, mas sim por ser o palhaço de televisão mais conhecido do Brasil. Tanto que isso refletiu diretamente nos votos que o candidato ganhou, já que competência.....
Toinho 9 de Maio de 2012 - 17:17:18
Caro Alexandre, realmente não sou servidor público. Sou advogado com muita honra e dedicação. Meu exemplo é real e não tenho necessidade de convencer ninguém. Concordo com você quando diz "que o povo quando procura algum órgão é porque foi lesado de alguma forma". E o órgão mais procurado do País por estas "lesões" é o Procon! E sabe-se que não é por problemas com servidor público, mas por todas as enganações e picaretagens possíveis nas relações de consumo, meu caro. E educação, é dando que se recebe. É como criar filhos. Quanto a termos "mais deveres do que direito", isso é próprio da vida. Muitos veêm o voto como obrigação (dever), quando o sufrágio universal nada mais é do que o mais digno dos direitos. Pessoas morrem em alguns países do mundo perseguindo o "direito" de votar e poder escolher seus governantes, enquanto em outras nações, como é o nosso caso, escolhemos errado e depois queremos jogar a culpa na 1ª (primeira) peça do tabuleiro, que fica na ponta dessa engrenagem emperrada chamada Administração Pública. É preciso muita mudança...meu caro.
Marina Teixeira 09 de Maio de 2012
Desacato a autoridade? Difícil saber atualmente quem é adutoridade, quem é bandido, quem é corrupto, quem é ladrão. A gente nem sabe que está deacatando???
Plínio 09 de Maio de 2012
Somos um povo( a maioria) sem educação, queremos levar vantagem em tudo, enganar, dissimular, basta ver a maioria dos advogados que defendem bandidos, homicidas contumazes, estupradores; votamos em qualquer um sem pesquisar o que de fato o candidato irá defender. Ou seja, se cada um fizesse sua parte não precisaria de polícia, de funcionário público, de juíz, etc. Devemos sim mudar a forma de proceder, dar bons exemplos a nossos filhos, pois a maioria dos que reclamam quer ter Direitos mas fogem das suas Obrigações.
Roberto 09 de Maio de 2012
Não basta ser Funcionário Público,tem que saber ser, e para saber ser, não existe concurso, infelismente.
Maria Maura de... 09 de Maio de 2012
Entendo a revolta geral, não devemos generalizar; quando é feita a queixa contra o funcionário público nas devídas corregedorias, em primeiro lugar é aberta uma averiguação preliminar, é escolhida uma equipe entre os próprios colegas do denunciado, a averiguação se houve ou não razão da queixa...a tendencia é inocentá-lo, são todos companheiros de trabalho e daí.....hoje ele, amanhã posso ser eu e daí....tudo em "pizza".
Já passei por essa e mais outras. Em várias ocasiões mentiram com a "cara mais deslavada" e ainda citavam leis e decretos que nada tinham com nada; em outra situação,uma autoridade do departamento que procurei disse-me que eu não era advogada e por isso não estava entendendo o que alí estava redigido (eu reclamava de uma declaração "comprovadamente falsa" feita por uma funcionária dentro de um processo, declaração essa, que qualquer pessoa por mais simples(assim como eu) ou ignorante que fosse poderia constatar, pois a prova era uma foto e o local é público. Foi a mesma coisa que me chamarem de ignorante e fazerem de mim uma palhaça...aí tudo bem, saíram ilesos e se fosse hoje... se eu os agredisse verbalmente chamando-os de mentirosos e outras coisa mais, iria responder por isso...e eles continuavam inocentes...
L C Rausis 09 de Maio de 2012
Parabéns, pois já é um avanço. Estão atualizando um código retrógrado(1940), com a extinção do crime de desacato e, colocando a relação servidor público x contribuinte no mesmo balaio dos crimes contra a honra (injúria). O q. não avançou foi a condição de superioridade do servidor público, pois se o contribuinte praticar ato de injúria contra o servidor, terá penalização maior do q. se for praticado o inverso. Essa relação tem q. ser simétrica, pois ninguém é melhor ou maior q. alguém.
Luiz Fernando 09 de Maio de 2012
Desacato a autoridade é da época em que existia autoridade!
Um servidor público em sua funções exercia as prerrogativas de autoridade, fazendo cumprir a lei.
Hoje, existe apenas o abuso de poder!
No Rio de janeiro, agentes de transito colocam barracas no meio da via pública, apreendem uma bicicleta elétrica, obrigam o ciclista a fazer exame em etolômetro, tudo ao arrepio da lei.
Que autoridade um servidor desqualificado dessa maneira pode representar, em nome da população que ainda paga seu salário.
Funcionários dos bondes de Sta Tereza, ainda no Rio , são responsabilizados pela falta de manutenção dos bondes, que causaram mortes, ao invés dos gestores que não repassaram recursos para a manutenção.
Que autoridade pode um governo representar com desmandos dessa natureza.
Carlinhos Cachoeira que é autoridade investida de poder financeiro, é capaz de controlar não só o governo de Goiás, como diversos outras autoridades públicas, tendo a capacidade de nomear afetos e demitir desafetos.
Está tudo errado!
Que autoridade hoje em dia não está precisando de um bom desacato! Quando um revoltado se exalta tarta-se de desacato, mas se o povo se mostra com tais atitudes, trata-se de desobediência civil.
ZINO 09 de Maio de 2012
O problema do desacato é a interpretação, pois bastou o servidor se sentir insultado e já apela para o desacato. Um caso exemplar aconteceu em uma capital do nordeste onde um cidadão não foi atendido em uma repartição judiciária por estar de bermuda, chinelos e camiseta (ele ia apenas retirar um documento). O cidadão voltou de terno e gravata e foi preso por desacato, pois entenderam que ele estava zombando dos servidores. Há casos que chegam no limite do absurdo e constam nos exemplos dos livros didáticos; como o caso de um cidadão que pisara sem querer no pé de um policial e foi detido por desacato.
O fato do cidadão esbravejar e reclamar pela demora na prestação de serviços não é desacato de forma alguma.
luiz carlos de... 09 de Maio de 2012
Projeto de iniciativa popular para legalização da corrupção
Tendo em vista que o estado parasita já institucionalizou, mesmo que informalmente, nos três poderes da republica a corrupção, a cobertura ao crime organizado e a venda de sentenças, queremos a legalização da corrupção no Brasil, para que nós cidadãos possamos ter parâmetros legais para saber o que é permitido ou não.
A Constituição federal garante a igualdade entre todos brasileiros, mas como nossa constituição não tem valor algum se faz necessário urgentemente que se crie uma lei que regulamente a roubalheira pública, para que cada um saiba até onde pode roubar, corromper ou ser corrompido. Também é preciso saber se a roubalheira só vale para os bens públicos ou aos particulares também?
Urge, esclarecer se os delitos de roubar galinha e botija de gás continuam a ser puníveis ou também serão liberados, pois se o forem , haverá um grande esvaziamento nas prisões brasileiras, podendo gerar uma crise de desemprego entre os agentes penitenciários.
Como o Senado Federal e a Câmara dos deputados, são os maiores interessados na questão, são eles quem devem votar e aprovar a lei de LEGALIZAÇÃO DA CORRUPÇAO NO BRASIL, que será certamente promulgada incontinenti pelo Executivo que é um dos maiores beneficiários das jogadas com empreiteiras e tudo que é tipo de prestadores de serviço de utilidade pública.
Pedimos a todas pessoas esclarecidas que vivem sendo sugadas por impostos extorsivos sem receber nada em troca, que participem deste projeto de lei de iniciativa popular para a legalização da corrupção no Brasil e que convidem seus amigos, parentes e seus contatos na web para também participarem.
serok 9 de Maio de 2012 - 18:38:04
* CARO LUIS,
* ISSO QUE VOCÊ ESTÁ DIZENDO É UMA UTOPIA ["MESMO QUE A SOCIEDADE ACEITA-SE"], POIS SE HOJE TEMOS LEIS PARA PUNIR QUAISQUER DELITOS E NÃO O SÃO CUMPRIDAS A RISCA; ENTÃO O QUE SERÁ/SERIA DESSA LEI SE CRIADA FOSSE, PODES TER A MÁXIMA CERTEZA QUE FARIAM DE TUDO PARA BURLA-LÁ, OU ENTÃO CRIAR UMA NOVA E ASSIM POR DIANTE ETERNAMENTE.
FERRUCIO... 09 de Maio de 2012
A COMISSÃO DE JURISTAS DEVE "REVER" MESMO ESSE "CRIME". OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS TE ATENDEM MUITO MAL, GROSSEIRAMENTE ATÉ E COM CERTA INDIFERENÇA COMO SE TIVESSEM O REI NA BARRIGA E, SE POR CONTA DISSO V. FAZ VALER OS TEUS DIREITOS DE CIDADÃO E DE "PATRÃO" DELE COMO TODOS OS BRASILEIROS ELE TE MOSTRAR O QUADRINHO: OFENDER FUNCIONÁRIO PÚBLICO É CRIME! E QUANDO ELE TE OFENDE O QUE É? DIGNO DE ELOGIO? DEVE FICAR MUITO BEM CONFIGURADO ESSE ARTIGO NO CÓDIGO, SENÃO SEREMOS CAPACHOS DE UMA GRANDE PARTE DE INCOMPETENTES QUE SÃO FUNCIONÁRIOS APENAS PARA RECLAMAR E NADA FAZER ADEQUADAMENTE.
Pek 09 de Maio de 2012
Qualquer funcionário publico tem que ter uma proteção pelos abusos de pessoas que nao respeitam o funcionalismo em geral, quando um funcionário esta errado é simples: ingressar no conselho de ética ou na corregedoria ao qual ele pertence!
Marcelo 9 de Maio de 2012 - 16:40:45
Quem sabe com um comentário simples como o seu, mais de 3 ou 4 pessoas que passaram por aqui tenham um pouco mais de conciência sobre o que falam e pensem não generalizando tanto a infinidade de situações que acontecem no Brasil....
isaias do... 9 de Maio de 2012 - 18:42:06
Então Pek,é fácil assim,mas quantos anos levaria para ser avaliado pelo conselho de ética ou na corregedoria?.para o cidadão comum é na hora,já sai algemado.fácil falar.
serok 9 de Maio de 2012 - 19:04:30
* CARO Pek
* VOCÊ SABE MUITO BEM QUE NÃO VAI FUNCIONAR, SABES PORQUE?: SE O REFERIDO FUNCIONÁRIO FOR PADRINHO DE UM, AFILHADO DE OUTRO, PUXA-SACO DO CICLANO, GUARDA COSTA DE BELTRANO, ETC....
* O MÁXIMO QUE SE IRÁ CONSEGUIR SERÁ TRANSFERI-LO PARA OUTRO LUGAR E "SE TIVER SORTE É ATÉ PROMOVIDO" [POIS É COMUM NESSE PAIS A INCOMPETÊNCIA SER RECOMPENSADA COM PROMOÇÃO] , POIS POR CERTO VOCÊ SE ESQUECEU QUE ELE TEM A FAMOSA "ESTABILIDADE", QUE SE FUNCIONÁRIO DA INICIATIVA PRIVADA FOSSE NÃO TERIA E QUE SÃO OS SEUS VERDADEIROS PATRÕES.
ROBERTO 09 de Maio de 2012
Se eu educadamente me recusar a obdecer uma ordem de uma autoridade, como por exemplo:
O senhor não pode ficar neste recinto!.
Respondendo:
Sinto muito, senhor, mas eu quero ficar aqui.
Estou deixando de acatar a ordem ou estou injuriando a autoridade?
Marcelo 9 de Maio de 2012 - 17:01:35
É justamente isso que estão mudando na Lei. Nesse caso não existe injuria contra a pessoa física nem o funcionário, mas existe a "obstrução da Lei", ou "embaraço de ação", mas em via de regra, você estaria somente desobedecendo uma ordem, que nada tem a ver com desacato. Dessa forma, você pode até ser punido por descumprir uma Lei (pelo seu exemplo seria mais uma regra), mas não sera indicado por desacato.
Toinho 9 de Maio de 2012 - 17:28:18
Na verdade V.Sª. estará demonstrando total falta de discernimento e educação por permanecer em local não permitido! Simples assim...
Batida de Tambor 11 de Maio de 2012 - 01:45:13
Toinho - nosso amigo aí em cima vai sair educadamente, pois caso contrário vai preso por desobediência e vai parar na DP, onde, evidentemente, pagará uma bela fiança para dormir em casa.
Luis P. 09 de Maio de 2012
Infelismente, verifico aqui, que tem muita gente fugindo do assunto principal para atacar funcionário público. Não quero dizer que não existem funcionários maus preparados para lidar com o publico ou como se diz "mau amado", porém achar que, porque recolhe imposto é patrão do funcionário público isso é pobreza de espírito, vez que o servgidor público, afora esse fato, é uma pessoa como todas as outras e que também depende dos serviços públicos em todas as suas áres e igualmente recolhe seus impostos, muitas vezes em valor ainda maior do que a pessoa que julga seu patrão. Ora por esse ponto de vista se o servidor também recolhe impostos ele não é empregado do povão e sim sócio na mesma empresa. Pensem nisso antes de falar abobrinhas a vá sentir o que sente um servidor, ou seja preste concurso e passe...
luiz de mentalla 10 de Maio de 2012 - 20:47:14
se o funcionario publico não quer ser "empregado do povo" que vá trabalhar em outro lugar! de norte a sul, tanto na segurança quanto na saúde encontramos elementos que deveriam estar trabalhando em cavalariças, imcopetentes e mal educados, a grande maioria são vagabundos ou portariados ou com estabilidade garantida, se acham os donos do órgão onde deveriam atuar a serviço do povo que os paga!!
Célio Parisi 09 de Maio de 2012
Com todo o respeito aos comentários acerca do comportamento dos funcionários, ou mesmo dos cidadãos que são atendidos, o ideal, pelo tema proposto, é que nos mantivéssemos apenas no âmbito da discussão jurídica. Quem se habilita?
Victor M. Silva 9 de Maio de 2012 - 18:10:02
Simplesmente "discussão jurídica" não tem tido credito suficiente. 0 "Âmbito da discussão jurídica" tem resultado em processos lerdos, burocráticos, ritualistas e quando finaliza é muitas vezes, moralmente, questionável - - É LEGAL, MAS É IMORAL - Eis o chavão!
O MAIS INTELIGENTE É DISCUTIR TUDO A LUZ DA ÉTICA
serok 10 de Maio de 2012 - 10:46:36
* CARO VICTOR
* TU NÃO FOSTE FELIZ EM DIZER: "O MAIS INTELIGENTE É DISCUTIR TUDO A LUZ DA ÉTICA"; POIS ELES TEM A PRÓPRIA E NÃO IRÃO ABDICAR DELA, PODES TER CERTEZA E SÓ TERMINARÁ QUANDO DO FIM DOS TEMPOS, POIS AI ATÉ ENTRE ELES HAVERÁ O FAMOSO: "SALVE-SE QUEM PUDER", OU SEJA "CADA UM PRA SI".
* SEMPRE HAVERÁ "UMA PANELA/PANELINHA, OU TURMA DO PODE MAIS, CHORA MENOS".
* SEMPRE HAVERÁ ALGUNS DE "MORAL ILIBADA" QUE SEMPRE É/SÃO/SERÃO MINORIA E DEVIDO A GRANDE MAIORIA COM SUA ÉTICA DE "MORAL DETURPADA" PELO ""PODER"", ""FAMA"" E ""$$$$"", "TEM O RABO PRESO", REMETE-NOS AO VELHO DITADO: "UMA ANDORINHA SÓ, NÃO FAZ VERÃO".
thays 09 de Maio de 2012
Gostei das reformas. E o que mais gostei foi com relação ao não uso de celular nos presidio...Espero que tudo isso seja votado, e acertado o quanto antes, e que todas as reformas venham pra o nosso bem...
José Freitas 09 de Maio de 2012
Atualmente, a pena para o crime de desacato a servidor no exercício de sua função ou em razão dela é de seis meses a dois anos de detenção ou multa. Com a mudança, se o crime for classificado como injúria, a pena será de seis meses a um ano e multa. Se considerado como injúria qualificada, a pena será de até três anos e multa.
O anteprojeto do novo Código Penal ainda precisa ser votado no Senado e na Câmara.
A proposta para o novo Código Penal ainda altera a forma como se denominam as pessoas que trabalham no setor público. A partir da aprovação do texto, estes trabalhadores serão denominados como servidores públicos e não mais como funcionários públicos.
Celso 09 de Maio de 2012
Funcionário público por quase duas décadas, vi muita coisa acontecer e tenho algumas impressões que gostaria de repassar. Existem pessoas de ambos os lados do balcão. Quem procura um serviço público, o faz, quase sempre, compelido, necessitando cumprir algo que a norma exige.
Como desconhece os detalhes para alcançar seu objetivo, procura obter orientação a fim de resolver seu problema.
O funcionário público tem que estar preparado para orientar o usuário em sua demanda, mas nem sempre está preparado, motivado ou consciente de suas obrigações (algumas vezes nem sabe qual é o seu papel), gerando descontentamento que pode ser o principio de uma relação tumultuada.
No serviço público é muito difícil de se encontrar a pessoa certa no local certo e acredito que a culpa seria das próprias agencias de governo.
Oscar Silverio 09 de Maio de 2012
Dois pesos duas medidas.
A proposito, os juristas tambem são funcionarios publicos, não??
BEATRICEE... 10 de Maio de 2012 - 11:26:56
Caro Oscar,
Existem juristas que são funcionários públicos, como, por exemplo, os Defensores Públicos, os Juízes e Promotores de Justiça, mas existe juristas que não são funcionários públicos, o que é o caso dos advogados. Todavia, mesmo não sendo funcionário público, o advogado tem que cumprir a sua função de "munus publico", ou seja, o advogado é indispensável à administração da justiça, devendo, no seu ministério, prestar serviço público e exercer função social, pois todos os seus atos constituem "munus publico", conforme dita o art. 2°, da Lei n° 8.906/94 (Estatuto da OAB). Portanto, eu pergunto: Por que o advogado - que tem função pública, apesar de não ser funcionário público - procura sempre tratar com dignidade seus clientes, e, ao contrário, os funcionários públicos, que também devem exercer o "munus publico", não fazem o mesmo? Ora, chega de tanta humilhação! NÃO ESTOU GENERALIZANDO, frisa-se, contudo, devemos admitir que, a maioria deles (funcionários públicos), tratam com descaso os membros da sociedade e também os advogados, estes, por sua vez, na maioria das vezes, são menosprezados nos balcões da vida pública, como se não fizessem parte do poder público nos moldes do que reza o Estatuto da OAB!
Assim, entendo, que os funcionários públicos deveriam estudar mais sobre o Estatuto da OAB e respeitar a classe advocatícia, tratando-a com respeito, pois também exerce função pública. Já com relação à população, em geral, eles (funcionários públicos) deveriam ter "vergonha na cara" e respeitar o cidadão como deve ser respeitado, em nome da boa equidade e dos bons costumes, e, em caso de desrespeito, devem ser punidos na forma da lei, do mesmo modo em que o cidadão é punido quando os ofende!
JUSTIÇA PARA TODOS É JUSTIÇA JUSTA! E VIVA A DEMOCRACIA!
Victor M. Silva 09 de Maio de 2012
"Desacato a autoridade" e "imunidade parlamentar" são sinônimos, adjetivando a arrogância da incompetência e corrupção.
Pouco provável alguém desacatar um ator publico de conduta ilibada portador de autoridade moral.
Se o fizer ele próprio é um marginal.
Elydio Fernandes... 09 de Maio de 2012
Causa constrangimento ao cidadão, o fato de ao entrar numa repartição pública para tratar de seus interesses, dar de cara com a transcrição do artigo do código penal que trata do desacato. Isto por si só, já causa temor ao cidadão, tirando-lhe a liberdade de ,eventualmente, argumentar ou contra-argumentar com o funcionário em defesa dos seus direitos. Se os juristas que estão propondo o projeto do novo código penal acham importante penalizar o cidadão que porventura, venha a desafiar um funcionário público,no exercício de suas funções, do mesmo modo terá de haver uma punição para o agente público que trata mal o cidadão, fato que é bem comum. À propósito, seria importante que a comissão que discute e elabora o anteprojeto do código penal discutisse, em audiência pública, sobre os possíveis malefícios causados aos cidadãos a ameaça que se consubstancia na afixação do artigo que apena o desacato.
isaias do... 09 de Maio de 2012
Está tudo muito bom,está tudo muito certo,mas,e quando o tal do funcionario Público ofende a honra do cidadão comum?,como é que fica?,Srs juristas,olhem a moeda tem dois lados,não apenas o lado dos Srs.
LuisP. 10 de Maio de 2012 - 09:07:29
Caro amigo Isais. vc esta num forum jurídico, portanto, creio que deve ter alguma cultura ou conhecimento jurídico. Sendo assim, a sua pergunta tem fácil resposta no Código Penal, de PRocesso Penal, Civil e de Processo Civil ou quiça, nas apostilas preparatórias de concursos público para servidor judiciário (justiça comum, Federal e do Trabalho). Vc representa o funcionário, apresentando provas de que fora por ele ofendido para ele ser processado pelo superior hierarquico e por sua corregedoria. Vc. representa ele criminalmente para que assim ele também seja processado e também, vc ajuiza ação indenizatória, para ele ser compelido ao pagamento dos danos morais perpetrados. ENTENDEU. administrativiamente
luiz de mentalla 10 de Maio de 2012 - 20:47:39
amigo, corregtedoria é papo furado, não funciona, o corporativismo impera! querer dizer as pessoas que a corregedoria vai tomar providencia é o mesmo que incitar a pessoa jogar num casino, vai jogar e perder! isso é iluzão, o negocio é contatar os deputados e senadores de seus estados e entupir as caixas deles com e-mails exigindo providencias.
Leonidio 09 de Maio de 2012 » postado em notícia relacionada
Desejo sugerir aos senhores juristas preocupados corretamente com a honra dos servidores públicos, pois nenhum cidadão deve ser desacatado muito menos no exercicio de suas funções. Que levassem em conta o outro lado da moeda, a saber; atentado a honra, atendimento discriminativo, praticados por muitos prepostos no exercicio das funções de servidor ao público. Poderiam discutir a inclusão no texto das duas palavras "SEM MOTIVO". Sugiro tambem aos orgãos publicos que adotem o mesmo procedimento de inumeras organizações privadas no tocante a RECLAMAÇÕES.
Adalberto Cordeiro 09 de Maio de 2012
É Sydney, concordo com Você; O pvão vota e vota sem atentar para operigo do não analizar em quem deva votar.
Na Verdade os comentários são com respeito ao desacato, mas eu fico imaginando e os adolescentes? aqueles, que matam, assaltam e estupram, em nome da impunidade e o pior usados na maioria das vezes por adutos; E aí como fecará? e a questão da maior idade? vamos agurdar e rogar a Deus que nos proteja. Descupe-me os eminentes comentaristas, por ter fugido do tema de voces.
Plínio 09 de Maio de 2012
O cidadão precisa ser bem tratado, e o funcionário público também, agora não adianta reclamar com o atendente do hospital que faltam leitos, não é ele que administra essa situação, assim como reclamar com os policiais que faltam rondas no bairro. Quem estabelece o número de policiais, ou de leitos nos hospitais, são os políticos. E eles estão no poder porque o povo votou neles, é deles que devemos reclamar, e antes de tudo saber votar, analisar o que o candidato defende, não só na vésperas de eleição, mas antes de tudo NUNCA reeleger, um mandato está bom, seja pra que cargo for.
Alex Vasconcelos 09 de Maio de 2012
o seara em case consagou principios constitucionais, onde deu a devida propórção a essa norma desproporcional.
Alexandre Alves... 09 de Maio de 2012
POR UM LADO É ÓTIMO !
- VAMOS PODER MANDAR MUITO GENTE PARA AQUELE LUGAR!
POR OUTRO LADO É PÉSSIMO !
- O BARNABÉ QUE FAZ O ATENDIMENTO AO PÚBLICO VAI PAGAR O PATO PELA PÉSSIMA QUALIDADE DO SERVIÇO (QUE NÃO DEPENDE SÓ DELE), E VAI FICAR POR ISTO MESMO.
COM ESTA MUDANÇA NA APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO FEITA PELO PARTIDÃO, E COM A LIBERAÇÃO DOS MAUS TRATOS AOS SERVIDORES, DENTRO EM BREVE SÓ A ESCÓRIA VAI QUERER SUBMETER-SE A UM CONCURSO PÚBLICO.
OU ENTÃO MELHOR, ACABA COM O CONCURSO, E TRANSFORMA TUDO EM "CONFIANÇA", PARA COLOCAR OS COMPANHEIROS DESQUALIFICADOS DO PARTIDÃO !!!
jose 11 de Maio de 2012 - 16:11:41
Alexandre,
deixa de sonhar e vai estudar. Não adianta arrumar esses empreguinhos fajutos, que pagam mal e amanhã vc está no olho da rua.
Alexandre Alves... 11 de Maio de 2012 - 18:01:02
José,
concordo totalmente com você. Vou começar a estudar sério para um concurso público.
Um abraço
Alexandre
jose mauricio 09 de Maio de 2012
Lamentavelmente recebemos do Senado ou Câmera dos Deputados estes tipos de procedimentos que não levam a "nadicadenada"
O Servidor público alega que o "cidadão" cometeu desacato ou pseuda "injúria".
Como não cabe retratação ao crime de "injúria" o cidadão em sua defesa alega que houve "abuso de autoridade".
Como resolvemos isso?
Bom para o advogado da autoridade e do cidadão que certamente irão cobrar pelos serviços prestados.
São estas "bestagens" que demonstram a falta de seriedade do legislador.
cleober tadeu 10 de Maio de 2012
vai ,ficar pior para o cidadão,esses camaradas não levaram em conta,a tal perseguidora fé pública,é mais o menos assim,o funcionário público diz que aconteceu e sua fé pública é soberana,cara, isso vai dar muitos problemas a inocentes,imagine so,os policiais truculentos.
Batida de Tambor 10 de Maio de 2012
É triste e lamentável a reação contra o funcionalismo. Igualmente, o ranço da esquerda contra tudo o que é autoridade constituida antes de chegarem ao poder. Anotem. Vai ser chato !!!
QuanTo ao pessoal que não entende, faça uma experiência...é vocês que, graças a deus, não são funcionários públicos. Cheguem amanhã, cedo, no emprego de vocês e quando o patrão chegar, insistam para falar com ele. Mas nada de falar manso, tem que dar uma de macho. QUERO FALAR COM O PATRÃO AGORA E ANDA LOGO ! (tem que ser assim e de cara feia) Sabe o que vai acontecer, vocês vão levar umas palmadas, pelos seguranças e jogados no "olho da rua". Bom dia amigos !
Batida de Tambor 10 de Maio de 2012
É triste e lamentável a reação contra o funcionalismo. Igualmente, o ranço de setores. Anotem. Vai ser chato !!!
QuanTo ao pessoal que não entende, faça uma experiência...é vocês que, graças a deus, não são funcionários públicos. Cheguem amanhã, cedo, no emprego de vocês e quando o patrão chegar, insistam para falar com ele. Mas nada de falar manso, tem que dar uma de macho. QUERO FALAR COM O PATRÃO AGORA E ANDA LOGO ! (tem que ser assim e de cara feia) Sabe o que vai acontecer, vocês vão levar umas palmadas, pelos seguranças e jogados no "olho da rua". Bom dia amigos !
Batida de Tambor 10 de Maio de 2012
É triste e lamentável a reação contra o funcionalismo. Igualmente, o ranço da esquerda contra tudo o que é autoridade constituida antes de chegarem ao poder. Anotem. VÃO SE ARREPENDER!!!
Quando ao pessoal que não entende, faça uma experiência...é vocês que, graças a deus, não são funcionários públicos. Cheguem amanhã, cedo, no emprego de vocês e quando o patrão chegar, insistam para falar com ele. Mas nada de falar manso, tem que dar uma de macho. QUERO FALAR COM O PATRÃO AGORA E ANDA LOGO ! (tem que ser assim e de cara feia) Sabe o que vai acontecer, vocês vão levar umas cacetadas, pelos seguranças e jogados no "olho da rua". Bom dia amigos !
Batida de Tambor 10 de Maio de 2012
É triste e lamentável a reação contra o funcionalismo. Igualmente, o ranço da esquerda contra tudo o que é autoridade constituida antes de chegarem ao poder. Anotem. VÃO CRIAR UM PROBLEMA GRAVE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
QuanTo ao pessoal que não entende, faça uma experiência...é vocês que, graças a deus, não são funcionários públicos. Cheguem amanhã, cedo, no emprego de vocês e quando o patrão chegar, insistam para falar com ele. Mas nada de falar manso, tem que dar uma de macho. QUERO FALAR COM O PATRÃO AGORA E ANDA LOGO ! (tem que ser assim e de cara feia) Sabe o que vai acontecer, vocês vão levar umas palmadas, pelos seguranças e jogados no "olho da rua". Bom dia amigos !
Batida de Tambor 10 de Maio de 2012
É triste e lamentável a reação contra o funcionalismo. Igualmente, o ranço da esquerda. Anotem. Vai ser chato !!!
QuanTo ao pessoal que não entende, faça uma experiência...é vocês que, graças a deus, não são funcionários públicos. Cheguem amanhã, cedo, no emprego de vocês e quando o patrão chegar, insistam para falar com ele. Mas nada de falar manso, tem que dar uma de macho. QUERO FALAR COM O PATRÃO AGORA E ANDA LOGO ! (tem que ser assim e de cara feia) Sabe o que vai acontecer, vocês vão levar umas palmadas, pelos seguranças e jogados no "olho da rua". Bom dia amigos !
Batida de Tambor 10 de Maio de 2012
É triste e lamentável a atitude de acabar com o desacato, estabelecido na reserva do CP. Anotem. Vai ser chato !!!
Quanto ao pessoal que não entende, faça uma experiência...é vocês que, graças a deus, não são funcionários públicos. Cheguem amanhã, cedo, no emprego de vocês e quando o patrão chegar, insistam para falar com ele. Mas nada de falar manso, tem que dar uma de macho. QUERO FALAR COM O PATRÃO AGORA E ANDA LOGO ! (tem que ser assim e de cara feia) Sabe o que vai acontecer, vocês vão levar umas palmadas, pelos seguranças e jogados no "olho da rua". Bom dia amigos !
fernando sangenis 10 de Maio de 2012
Com o fim do desacato previsto na reserva legal do CP vai aumentar os casos policiais. Quem não for funcionário público chegue no seu emprego e exija falar com o patrão. Estarão demitidos...
Batida de Tambor 10 de Maio de 2012
É triste e lamentável a atitude de acabar com o desacato, estabelecido na reserva do CP. Anotem. Vai ser chato !!!
Quanto ao pessoal que não entende, faça uma experiência...é vocês que não são funcionários públicos. Cheguem amanhã, cedo, no emprego de vocês e quando o patrão chegar, insistam para falar com ele. Sabe o que vai acontecer, vocês serão jogados na rua". Bom dia amigos !
Batida de Tambor 10 de Maio de 2012
É triste e lamentável a atitude de acabar com o desacato, estabelecido na reserva do CP. Anotem. Vai ser chato !!!
Miriam 10 de Maio de 2012
Parabéns Sr. Antonio Jorge, finalmente, ouvi um funciopário público admitir que geralmente o tratamento que é dado ao povo é que provoca o desacato, haja vista que má vontade e desprezo com que a maioria, digo a maioria porque existem funciários público que atende com prazer e trata as pessoas como seres, humanos, mas a maioria atende ao povo de forma a dar vergonha de admitir que ambos, servidor público e povo, são brasileiros.
Lasqueira 10 de Maio de 2012 - 10:25:43
Como assim? "servidor público e povo são brasileiros". Pergunto: Por acaso servidor público é uma "espécie" que não faz parte do povo?!?!?!?!?
serok 10 de Maio de 2012 - 11:43:01
* CARO/CARA LASQUEIRA
* INFELIZMENTE MUITOS SE CONSIDERAM UMA ESPÉCIE DE SERES SUPERIORES SIM , "POR SEREM DO", "POR ESTAREM NO" SERVIÇO PÚBLICO [MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL, OU QUAISQUER OUTROS QUE SE ENQUADREM], E SE ESQUECEM QUE LÁ ESTÃO APENAS PARA NOS SERVIR NO QUE TANGE AS SUAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PARA AS QUAIS É/SÃO/FORAM/SERÃO OBRIGADOS A ATENDER; POIS MUITOS PENSAM E ATÉ POSSUEM A CONVICÇÃO QUE LÁ ESTÃO PARA NÃO FAZER NADA, E APENAS ENTÃO SOMENTE RECEBER O SEU CONTRA-CHEQUE NO FIM DO MÊS, COMO DIZ O VELHO JARGÃO "GANHAR NO MOLE", "MAMAR NAS TETAS DO GOVERNO"; POIS A "ESTABILIDADE", ESTA, JÁ ESTÁ GARANTIDA.
lasqueira 14 de Maio de 2012 - 16:29:01
CAro/Cara SEROK
Você blablablablablablablabla e não saiu do lugar! continua a pergunta: Servidor público é uma espécie que não faz parte do povo?!?!?!? Talvez o Sr.(a) esteja confundindo servidor público (concursado) que conhece seus DEVERES E DIREITOS com a casta privilegiada de políticos e apaniguados deste País. Direcione sua mágoa (ou inveja) remansosa a tais agentes políticos para tentar mudar o que você entende que está errado!!!
serok 14 de Maio de 2012 - 23:20:47
* CARO/CARA LASQUEIRA
* INFELIZMENTE PELO VISTO QUEM ESTÁ NO BLÁ,BLÁ,BLÁ ÉS TU.
* O SR./SRA./SRTA. DEVERIA PRIMEIRO APRENDER A INTERPRETAR UM TEXTO ANTES DE EXTERNAR O SEU BLABLABLABLA.
* MUITO PELO CONTRARIO, QUEM NÃO SAIU DO LUGAR FOSTE TU, POIS FICAS A REPETIR A SUA INFELIZ PERGUNTA " Servidor público é uma espécie que não faz parte do povo?!?!?!? ".
* É SÓ LER OS COMENTÁRIOS ACIMA E ABAIXO POSTADOS, PRINCIPALMENTE E INCLUSIVE DE EX-FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E VERÁS QUE ESTÁS COMPLETAMENTE SEM BASE NENHUMA PARA COM O SEU REFRÃO "PERGUNTA", QUE NÃO TEM NADA A VER COM A ESTÓRIA.
* NÃO PRECISA-SE SER APENAS [NO CASO EM QUESTÃO O É] FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA SABER E CONHECER SEUS "DEVERES E DIREITOS", E MUITO MENOS "CONCURSADO" COMO MENCIONAS; FUNCIONÁRIO PÚBLICO É FUNCIONÁRIO PÚBLICO E FUNCIONÁRIO DA INICIATIVA PRIVADA [COMO VOCÊ DENOMINA "POVO"] É FUNCIONÁRIO DA INICIATIVA PRIVADA, NÃO DANDO DIREITO A NENHUM DOS DOIS O DE DESRESPEITAR-SE E ESTAMOS CONVERSADOS.
* EDUCAÇÃO E RESPEITO AO PRÓXIMO COMO DIZ O VELHO DITADO: VEM DO BERÇO, TRAZ-SE DE CASA.
* PARA MUITOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS VALE BEM A FRASE DE ABRAHAM LINCOLN "Nearly all men can stand adversity, but if you want to test a man's character, give him power".
* TRADUÇÃO: "Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe o poder".
Lasqueira 16 de Maio de 2012 - 14:02:05
Sr. (pelo "xilique" deve ser homem!)serok.
Continua seu blablablá ignóbil e não sai do lugar. Pior, agora dando lições em inglês?!?!? Custa escrever em portugues claro, coloquial e quer escrever e traduzir língua estrangeira. Onde está escrito nos comentários que povo é celetista (iniciativa privada) e servidor público não!!! Pelo contrário, minha pergunta é exatamente para trazer a lume essa infeliz e famigerada diferença colacionada por alguns. Somos todos iguais, mais com prerrogativas diferentes no exercício de nossas funções! Quem paga o salário do jogador de futebol, tecnicos etc somos NÓS, o POVO torcedor (funcionário público e da iniciativa privada), nem por isso temos o direito de agredí-los ou ofendê-los se o time perde!!! "ENTENDESTES" OU QUER QUE DESENHE PARA V.Sª? No mais fique com o seu entendimento que eu fico com o meu! Have a nice day and a wonderfull week!!!
Tradução: Tenha um ótimo dia e uma maravilhosa semana!!
serok 17 de Maio de 2012 - 03:24:25
* CARO/CARA LASQUEIRA
* COMO PODEMOS VER, CONTINUAS A BATER NA MESMA TECLA, COM ARROGÂNCIA, PREPOTÊNCIA, E PRINCIPALMENTE COM A INDISCUTÍVEL FALTA DE EDUCAÇÃO PECULIAR A MUITOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, COMO SE DIZ: PELO ANDAR DA CARRUAGEM, VOCÊ DEVE SER UM DESSES FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS [CONCURSADOS - OS QUE SE JULGAM O " "], QUE NÃO POSSUEM QUALIFICAÇÃO ALGUMA PARA ESTAR A FRENTE DO/NO SERVIÇO PÚBLICO, E A SERVIÇO DO POVO, SIM EU DISSE "POVO", POIS MUITOS COMO VOCÊ SE JULGAM COMO MENCIONEI ACIMA: ESPÉCIE DE SERES SUPERIORES SIM , "POR SEREM DO", "POR ESTAREM NO" NÃO TENDO POR CONSEGUINTE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE DIÁLOGO/RELACIONAMENTO, [POIS ESQUECEM QUE LÁ ESTÃO PARA SERVIR AO POVO EM SUAS NECESSIDADES, QUE É A FUNÇÃO E A OBRIGAÇÃO DE UM MODO GERAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO], E NÃO DELES SEREM SERVIDOS, ALÉM DE QUE ANTES DE MAIS NADA É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE DEVA-SE TER RESPEITO PARA COM O PRÓXIMO, O QUE NÃO PRATICAS COM CERTEZA.
* NÃO CREIO QUE AS FAMOSAS PRERROGATIVAS QUE VOCÊ ALEGA, LHE DÊ O DIREITO DE DESRESPEITAR A OUTREM QUEM QUER QUE SEJA E EM QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS.
* QUANDO O "POVO ESTAR SERVIDOR PÚBLICO", NÃO DEIXAR DE ESQUECER QUE NO COMPRIMENTO DE SUAS FUNÇÕES TRABALHISTAS - DONDE CONSEGUE O SUSTENTO SEU E DOS SEUS, O FAÇA COM DIGNIDADE E RESPEITO PARA COM O PRÓXIMO; E EM CASO CONTRÁRIO JAMAIS ESQUECER QUE É/SERÁ APENAS UM CIDADÃO COMUM, "SERVIDOR PÚBLICO É POVO" SIM, QUANDO APENAS ESTIVER FORA DE SUAS ATRIBUIÇÕES TRABALHISTAS.
* NO MAIS, COMO DIZ O JARGÃO POPULAR: É JOGAR CONVERSA FORA, SIMPLESMENTE PERDA DE TEMPO.
* BOM DIA
Jane Tillmann 10 de Maio de 2012
Sou Funcionária pública aposentada, em 31 anos de trabalho, nunca fui desacatada por ninguém, pois jamais dei motivos. Enquanto diretora de escola jamais permite a "tal placa de desacato" pois nada mais me envergonha na minha condição de funcionária pública. Alguém já viu esta placa em uma clínica médica ou em uma escola particular,por acaso? É que nestes lugares o funcionário que não for eficiente, perderá o emprego. Claro que não generalizo, pois estou incluída neste contexto, mas quando uma portaria de nomeação puder ser contestada, poderemos nos orgulhar de ser Funcionário Público.
Robson 10 de Maio de 2012
E o famoso desacato forçado que muitas vezes o próprio funcionário obriga o cidadão a trata lo com falta de respeito?
Raquel Lima 10 de Maio de 2012
Muito oportuno. Aliás, fazia-se da exceção a regra. Não raras vezes se ve em repartições públicas em letras garrafais: CRIME DE DESACATO... Entendo que se ali virou uma constante o crime desacato o problema está é com o servidor e não com o cidadão que por conhecer os seus direitos os reclama e ainda sai preso como criminoso.
Lucia 10 de Maio de 2012
Nao sou advogada, mas interessada na questão.
O que configura injuria ? Ficará o contribuinte à mercê de ser enquadrado por qualquer reclamação que venha a fazer ao servidor publico ? Recentemente presenciei um contribuinte sendo mal tratado (aos berros) por um fiscal da area aduaneira !!!
Domi 10 de Maio de 2012
O engraçado é q as pessoas q odeiam funcionários públicos normalmente remetem suas críticas a policiais, como citado em alguns posts acima. pq será? Assim nos leva a pensar q estas pessoas teem "culpa no cartório" vivendo as margens da lei, praticando estelionato sonegando impostos querendo levar vantagem em tudo, etc... É só pensar: se vc tiver uma vida regrada, cumprir com suas obrigaçoes de cidadão decente assim como o funcionario publico q prestou concurso com "N" requisitos para se tornar tal(q talvez vc nao seria capaz), paga impostos e consome bens e serviços (privados)como todo mundo, então vc nao vai ter problemas para com eles. Não adianta espernear...poupe seu folego.
luiz de mentalla 10 de Maio de 2012 - 21:03:45
ó puxa saco de policia, eu sou um cidadão que nunca teve problemas com a policia e nem com a justiça, e sou totalmente contra a truculencia que vejo de sul a norte no pais, voce não assiste tv, não le jornais? a maioria dos crimes no pais tem um ou mais pms envolvidos, chega-se ao cúmulo de ter unidades de policia inteira envolvidos com crimes e criminosos.agora vem voce querer colocar em pratica a tecnica desenvolvida para confundir, contra atacar para amedrontar? aquí tem pessoas exclarecidas, se tóca!
Lasqueira 11 de Maio de 2012 - 17:03:09
Menos você. Pessoas "exclarecidas" devem ser aquelas que "eram clarecidas"?!?!?!?!?
luiz de mentalla 11 de Maio de 2012 - 17:50:24
voce entendeu, ou não? é só prestar atenção nos comentarios que fiz acima que lá esta a grafia certa com s em vez de x. nós aquí na redação do jornal guarita da liberdade atendemos desenas de pessoas ao mesmo tempo e podemos nos dar o luxo de dar uma resbaladinha no portugues as vezes em quando sem que isso tire o mérito do assunto.ok?
lasqueira 14 de Maio de 2012 - 16:34:57
Ah, sim, agora entendi. É porque vc atende "DESENAS" de pessoas que escreve desse jeito... (e é da redação de jornal!!)Sem comentários!
Gilberto 22 de Julho de 2012 - 13:55:51
"karma povo... portugueis nois já sabe, oque nois precisa é do diproma"
neila 16 de Setembro de 2012 - 19:10:49
des e nas
Marcos Veras 10 de Maio de 2012
Mediante a desacato a autoridade,
no titulo fala que deixara de ser crime, no texto fala que aumentara a pena, acho que vocês deveria ser mais especifico e contundente e explicar melhor os tópicos
luiz fernando... 10 de Maio de 2012
Esses funcionários públicos pensam que são os reis do pedaço, a maioria não tem um mínimo de educação e pior, não têm preparo técnico para exercerem a função. Deveriam, antes de tomarem posse,receber treinamento intensivo na área técnica e, principalmente, no trato com pessoas. Eles podem tudo, nós, simples mortais, não podemos NADA. É o Brasil, das injustiças múltiplas.
Caro Antonio Jorge, parabéns pelos seus comentários, são todos muito bem fundamentados e apropriados, refletem com muita clareza a sociedade brasileira, inclusive aquele (comentário)que menciona os reis e o sarney.
jorge luiz wolker 10 de Maio de 2012
NA MINHA OPINIÃO, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, HAVERIA DE HAVER,AO LADO DA FAMOSA PLACA CONTENDO OS DIZERES DO DESACATO, OUTRA INFORMANDO OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS CIDADÃOS ALÉM DAS OBRIGAÇÕES DO FUNCIONÁRIO QUE ALÉM DE OUTRAS COISAS, SE PONTUAM, ATENDIMENTO COM URBANIDADE, CORTEZIA E EFICIÊNCIA. DIGO ISSO PORQUE TAMBÉM SOU FUNCIONÁRIO HÁ 42 ANOS E RECONHEÇO QUE HÁ BONS E MAUS FUNCIONÁRIOS, COMO EM TODOS OS SETORES DA VIDA SOCIAL E PROFISSIONAL....TAMBÉM PENSO QUE ESTÁ NA HORA DE ATUALIZAR A LEI MARIA DA PENHA, QUE É UM ABSURDO E ESTÁ SENDO DESVIRTUADA POR MULHERES QUE SE APROVEITAM DO MANTO LEGAL PARA PREJUDICAR MARIDOS SOB ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS, QUANDO O FATO NÃO SE CONFIGURA, NÍTIDA INTENÇÃO DE EXPULSA-LOS DE CASA, AMIÚDE SÃO PÉSSIMAS MÃES E ESPOSAS...(HÁ EXCEÇÃO EVIDENTEMNTE)QUANDO NÃO JÁ ARRUMARAM OUTRO HOMEM E QUEREM DO PRIMEIRO SE LIVRAREM E FICAR NO CONFORTO DOS SEUS BENS...
isaias do... 9 de Junho de 2012 - 18:26:33
Concordo em genero,numero e grau com vc Jorge Luiz.
conheço um caso assim,e ,olha na minha propria familia,ou essa lei passa por revista,ou não sei onde iremos parar.
neila 16 de Setembro de 2012 - 19:12:05
Quem é essa?
Rudinei 10 de Maio de 2012
O crime de desacato, juntamente com outras aberrações, deveria simplesmente ser banido do nosso ordenadmento juridico, por tratar-se de resquicio da ditadura. Ou então por que não equiparar o "desacato" contra o cidadão praticado por funcionarios publicos???????
neila 16 de Setembro de 2012 - 19:13:52
leia-se risco da ditadura.
marcio rogerio maito 10 de Maio de 2012
acho sim que o codigo de 1940 já está mais do que ultrapassado, pois as pessoas de hoje sem bem diferentes de antigamente, e olha que não sou tao velho assim tenho apenas 33 anos, mas as mudanças tem de serem feitas para garantir o bem estar da população de modo geral, e não uma parte dela, pois notícias diarias nos mostram os desrespeitos nos atendimentos, principalmente nos hospitais públicos, o cidadão vai ficar mais amarrado do que já é, pois a prática não muda e sim o tipo penal.
neila 16 de Setembro de 2012 - 19:14:40
Eu tenho quase 3000.
Pek 10 de Maio de 2012
So mudou o nome mas a pena foi aumentada salvo engano, mas o que interessa é que o funcionário publico merece mais respeito!, na verdade a matéria fala tb de uso de celular em presídios que agora passa a ser crime!, já era hora...tenho certeza que se alguem for ofendido por funcionário publico ira procurar a corregedoria ou o conselho de ética e pronto, se nós temos a obrigação de respeitar eles tb tem!.pek
isaias do... 10 de Maio de 2012
está ficando cada dia mais dificil ser Brasileiro.
Batida de Tambor 10 de Maio de 2012
JusBrasil - essa repetição lamentável sobre o meu comentário, se deve a uma TRAVA que me foi dada, absurdamente, sempre censurando. A medida que eu ia modificando o texto e sempre sendo censurado, deu nisso. Fica uma explicação a todos os comentaritas. Sempre grato.
joanito vicente... 10 de Maio de 2012
A matéria é um pouco confusa, porém os comentários são excelentes. Pena que alguns não atinjam a profundidade necessária para emitir opiniões, mas mesmo assim, estão contribuindo de alguma forma. É bom ser brasileiro.
MACavalcanti 10 de Maio de 2012
Embora esteja se tratando do código penal, independente ou o complementando, bastaria que fossem ""apenas"" cumprida a constituição, a partir de seu preâmbulo:
Nós, representantes do povo brasileiro...( em tempo: por conseguinte o cidadão), reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL..
Art. 5º - III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Infelizmente parece ser ela apenas mais uma lei figurativa?
Claudemiro... 10 de Maio de 2012
Amigo Antonio Jorge, muito bem, pois a questão do desacato para mim é a impossibilidade do contraditório. vc, já amargou a decepção de ao entrar em um ambiente público e se deparar com o art, da Lei ordenando vc se calar, teria que mudar radicalmente, isso só protege os péssimos servidores, os bons não precisam de usar a mordaça para calar o cotribuinte.
neila 16 de Setembro de 2012 - 19:16:23
Cale a boca fica bem melhor.
Carlos 10 de Maio de 2012
Será que a observação muito oportuna do Parisi não chegará a "casta" dos doutos que receberam a incumbencia de melhorar o Código Penal Brasileiro, que cada dia mais está repleto de "penas alternativas", ainda mais agora passando para detenção!
Batida de Tambor 11 de Maio de 2012
Carlos - esses personagens com a incumbência e etc, servem aos senhores que estão no poder removendo toda e qualquer coisa considerada políticamente incorreta. A vida do funcionário não est´s sendo levada em conta. Você nunca deve ter visto um cara enfurecido, louco, babando, ofendendo, quebrando vidros, se cortanto todo e agredindo o pobre do funcionário. Teremos homicídios...
luiz albuquerque... 11 de Maio de 2012
Eu concordo porque tem muito servidor publico que trata muito mal as pessoas porque se prevalece da lei
serok 11 de Maio de 2012
* SENHORAS E SENHORES,
* ENQUANTO ESTAMOS AQUI DISCUTINDO COMO DIZ O VELHO DITADO "O SEXO DOS ANJOS", O CONSULTOR JURÍDICO [WWW.CONJUR.COM.BR], POSTOU NA MINHA CAIXA DE MENSAGEM UM BOLETIM COM A NOVA DOS DITOS LEGISLADORES E CÚMPLICES, ABAIXO TRANSCRITO PARCIALMENTE:
* SUBSÍDIO DO STF
Comissão aprova teto de R$ 32 mil para serviço público
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/5) proposta que eleva o teto do serviços público, equivalente aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) -de R$ 26,7 mil para R$ 32,1 mil a partir de 1º de janeiro de 2012.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), ao Projeto de Lei 7749/10, do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixa o teto em R$ 30,6 mil. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Plenário.
Os vencimentos dos ministros do STF correspondem ao teto do serviço público federal, que vale também para os Poderes Executivo (salário do presidente da República, do vice-presidente e dos ministros) e Legislativo (de deputados federais e senadores).
O aumento do teto provoca um aumento em cascata nos três Poderes, elevando os salários de diversas categorias de servidores, em diferentes proporções, nas três esferas (federal, estadual e municipal).
* COM TAIS ATITUDES DÁ PARA SE VER/NOTAR/SENTIR/SEJA LÁ O QUE FOR: QUE ESTE REALMENTE DE DIREITO E DE FATO NÃO É UM PAÍS SÉRIO; POIS PARA ESSA TURMA DE TOGADOS ALÉM DE RECEBEREM MUITO BEM POR SINAL EM DETRIMENTO DA GRANDE MAIORIA DOS TRABALHADORES E APOSENTADOS DA NAÇÃO, E PRINCIPALMENTE DOS APOSENTADOS QUE PERCEBEM ACIMA DE UM SALÁRIO MÍNIMO, E QUE DE A MUITO TEMPO NÃO TEM SEUS PECÚLIOS/VENCIMENTOS REAJUSTADOS COM O MESMO ÍNDICE DOS DEMAIS; POIS COMO O PRÓPRIO GOVERNO DIZ QUE NÃO PODE DAR POIS IRÁ INTERFERIR NA INFLAÇÃO, BLÁ BLÁ BLÁ, ETC...; E AOS TOGADOS ALÉM DE RECEBEREM UM AUMENTO DE "20,22% [PORCENTOS]" AINDA SERÃO AGRACIADOS [SIM, É ISSO MESMO, AGRACIADOS, POIS COM UM PRESENTE DESSES CREIO QUE ATÉ O PAPAI NOEL E O COELHO DA PÁSCOA JUNTOS FICARIAM CONSTRANGIDOS DE DAR] COM O EFEITO RETROATIVO DO BENEFÍCIO.
* EM TEMPO, VALE LEMBRAR QUE O "MODUS OPERANDI" - O DO EFEITO RETROATIVO, DO GOVERNO EM DAR AS SUAS BENESSES AOS SEUS É COSTUMAS, O QUE NÃO ACONTECE PARA COM O RESTO DA NAÇÃO.
* O DISPENDIDO A CADA AGRACIADO A TÍTULO DE RETROATIVO, O GOVERNO IRÁ DOAR DO NOSSO SUADO IMPOSTO, CONSIDERANDO-SE QUE VENHAM A RECEBER EM FINS DE JUNHO PRÓXIMO, A QUANTIA TOTAL DE CR$ 32.400,00.
* ESTÁ CERTO QUE AINDA SERÁ JULGADO O MÉRITO, PORÉM PERGUNTO: ALGUÉM DUVIDA QUE IRÁ HAVER ALGUMA CONTESTAÇÃO?; POIS EU NÃO DUVIDO, ASSIM COMO NÃO ACREDITO, ASSIM COMO SERÁ COMEMORADA COM UMA BELA PIZZA, REGADA COM UM BOM VINHO DE PREFERÊNCIA IMPORTADO COM TODA CERTEZA CLARO!!!; COMO DIRIA SHERLOCK HOLMES: "ELEMENTAR" "MEU CARO WATSON".
adriano 11 de Maio de 2012
sou motorista de carreta, chego a ficar cinco horas em posto fiscal esperando carimbar a nota se vou reclamar ficam bravo com e se eu me auterar sou p´rocessado ainda, tomara que essa lei mude mesmo e já
Edson Souza 11 de Maio de 2012
Boa Tarde, Sou Edson de Matão e infelizmente, não posso postar outra opínião senão a de que esta conversa é tola e teórica demais, deveras, infelizmente. Há questões infinitamente mais importante ao Servidor do que esta mera adequação ou cerceamento da abrangência do teor legal, lamentavelmente, é sobre isto que ilustres e digníssimos juristas e legisladores se ocupam.
neila 16 de Setembro de 2012 - 19:18:03
se v. acha a conversa chata, porque interrompe?
jose 11 de Maio de 2012
A sociedade tem que ficar de olho. Essa comissão de juristas começa modificando artigos irrelevantes e vai acabar deixando de fora aumento das penas para crimes hediondos e graves em geral.Deve ter um bando de advogados criminalistas na comissão cuidando de seus interesses (e dos bandidos) como sempre.
valderez sokal... 11 de Maio de 2012
É, infelizmente esse é o país em que vivemos... Quando as nossas autoridades e nossos legisladores passarão a considerar crime o desacato do servidor público à honra e à dignidade do cidadão, quando criarão mais leis obrigando o servidor a cumprir o DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE. JUNHO DE 1994? O Estado presta um serviço tão ruim, mas tão ruim que se cerca de leis para para proteger os servidores, que nem deveriam ter esse nome, mas sim "algozes" do povo. Quem se animar a ir ao INSS comprovará que até as bolsas são revistadas, os guardas enfiam as mãos dentro das bolsas das senhoras. Isso chama-se "atentado à dignidade da pessoa humana" tão protegida pela Constituição e tão desrespeitada pelo Estado.
raleigh 11 de Maio de 2012
so estar faltando eles formular leis para proteçao do servidor publico!!tudo isto é inconstitucional se existe um codigo penal,codigo civil e uma constituiçao para que eles querem mais!! ha esqueci é uma democracia de leis ironia desses jurista!!há tem tambem o codigo de conduta!rsrs!!
anacleto silvano... 14 de Maio de 2012 » postado em notícia relacionada
Realmente,vejo que nossos juristas pensam de mais para tomar uma decisão como esta, de grandiosissima importancia para o nosso país...HA HA HA HA... concordo com os amigos que se manifestaram,que a ofensa é primordialmente ao estado e não somente a honra de alguem. Acho que andam querendo dar uma rasteira na supremacia do enteresse público para servir particulares que não respeitam nem a mãe deles quanto mais a função e o funcionário público. Hei... deixa como está... procurem algo mais importante para fazer... os doutores da lei mataram JESUS CRISTO...AGORA QUEREM MATAR ESTADO, QUE SOMOS NÓS ORGANIZADOS...E TEM GENTE QUE DEFENDE JURISTAS dezendo que eles é que entendem de LEI...
Sergio Lima 27 de Maio de 2012
Essa lei tem sido muito boa para os "servidores públicos" abusarem de suas funções, principalmente os policiais que usam e abusam da autoridade. Sou vítima de bandidos fardados e posso afirmar que os bandidos sem farda são mais humanos.
Wanderley 29 de Maio de 2012 » postado em notícia relacionada
Nooossa que lambança estão fazendo com o nosso c´digo penal!
Respondendo ao amigo antonio jorge da ....
falando-se em funcionário público!
No dia em que o funcionário público não tiver mais cadeira cativa (emprego garantido por lei)o tratamento deles com o povo irá mudar com certeza, ou seja: quando for possível demiti-lo por trabalhar mal,quem sabe teremos o tratamento que temos direito.
Digo a vcs : procure não precisar ir a uma delegacia de polícia fazer o que quer que seja, pois se precisar já vai esperando um coice, pois alí estão pessoas que se julgam os os maiorais, os donos do mundo.
Eu precisei e fui muito mal atendido, fui esculachado por um tira , talvez tenha sido porque eu fui Policial Militar por trinta anos e hoje estou aposentado; Estando na minha situação já fui tratado desta forma imagina o civíl que precisar?
Hígio D. de Faria 31 de Maio de 2012
Mais uma vez fica provado que o Estado esta pouco preocupado com a imagem. O cidadão comum é mau atendido em repartições públicas que cada vez mais dão de ombro para as causas do dia a dia e agora se vêm favorecidos por mais esse apoio gratuito do Estado deixando esses mesmos servidores com mais impressão de aque são melhores que os demais cidadãos.Lamentável que ninguém procura ver o outro lado dessa moeda como se o servidor sempre estivesse certo e fosse "muito" eficiente" e cuidadoso nos atendimentos.Brasillllllllllll
José 08 de Julho de 2012
Abusos de homens armados e ou com a lei do lado não são só policiais não, e muito menos só às perfirerias da cidades ou em casos homofóbicos, racistas e de machismo, é para todos; Um determinado agente municipal "Guarda Municipal" de trânsito de Juiz de Fora, em bairro central comercial. Parecia querer mostrar sua masculinidade diante do mais fraco desarmado e sem a lei do lado, talvez porque estivesse o Guarda Municipal acompanhado de uma Guarda Municipal feminina.
Era uma pessoa visivelmente aparentando não assumir suas intenções e atitudes, um tanto sorrateira, agredindo verbalmente quem não podia se defender. Usando sua força ou influência para prejudicar outros, provavelmente injustamente.
Como se fosse aquele que demonstra espírito de covardia porque age em bando, se comunica via rádio intimidando mais ainda as suas vítimas sabendo que sua atitude não vai ser repreendida. Não diz diretamente o que pensa, faz insinuação maldosa. Cheio de atítues típicas de intimidadores e humilhadores, característica de pessoas covardes que também costumam ser manipuladoras se aproveitando da força contra os fracos.
Um belo exemplo para definir esse polícia de trânsito "Guarda Municipal" de juiz de Fora, é um exemplo do uso da palavra Covarde:
"A pior forma de covardia é aquela que testa sua força na fraqueza dos outros"
Esta é a Juiz de Fora que nosso prefeito atual quer mostrar para os seus turistas-empresariais e o Brasil? Autoritários agredindo verbalmente e intimidando cidadãos comuns com o uso da força para arrecadar para o município com multas? Afugentando fregueses de logistas que além de contribuir com impostos ainda doam para entidades fialantrópicas partes de seus lucros?
Devo dar parabéns ao prefeito desta cidade? Por apoiar e patrocinar a agressão aos juiz Foranos, e não por um, tenham certeza, por alguns Guardas Municipais e ou de trânsito?
A violência de torturas à até mortes começa assim.
Ass: Anônimo.
Aparecida 17 de Julho de 2012 » postado em notícia relacionada
Parabenizo a todas as pessoas que sensivelmente vive a situação do outro. Desta forma vale ressaltar que trabalhar com o público tem que ter preparo ser solidário, ter noção de cidadania e ter respeito a condição de cidadão do outro e assim certamente receberá um muito obrigado ao final de cada atendimento. Quem não se coloca dentro dessas qualidades deve mudar de profissão. Meu trabalho Academico trata justamente disso quem protege o usuário dos serviços públicos das garras do servidor mal remunerado (não é problema nosso)até porque pagamos nossos impostos, mal resolvido, mal educado que escolheu ser servidor público por estabilidade e humilha seu semelhante em que lugar da repartição está a plaqueta que protege esse USUÁRIO, quem pode me responder, e quem serão as suas testemunhas?
Celso 22 de Julho de 2012 - 08:35:35
Muito bem, Aparecida. Gostei de seu comentário. Sou funcionário público aposentado e presenciei algumas cenas desagradáveis de meus pares, que não estavam preparados para desempenhar suas obrigações. Falta, de uma maneira geral, consciência a alguns servidores para entenderem essa relação entre a instituição e o usuário, por eles estabelecida. Essa consciência deveria ser uma preocupação constante dos gestores.
serok 22 de Julho de 2012 - 12:09:46
* CARA APARECIDA,
* BEM COLOCADA A SUA EXPLANAÇÃO, POIS A NINGUÉM É IMPOSTO A TRABALHAR ONDE NÃO QUEIRA, SEJA LÁ ONDE FÔR; PORÉM UMA VEZ LÁ O/A TERIAM QUE TER A "HOMBRIDADE" DE SE PORTAR COMO TAL, POIS SE DESCONTENTES ESTÃO, ENTÃO QUE MUDEM DE EMPREGO; POIS A SOCIEDADE COMO UM TODO É O SEU VERDADEIRO PATRÃO [ ONDE OS MESMOS EM SENDO SEUS PRÓPRIOS PATRÕES NÃO TERÃO POR CERTO PROBLEMAS EM RESOLVE-LOS COM A MAIOR DESCÊNCIA E RESPEITO PARA COM O PRÓXIMO, POIS A ESSES MUITOS QUE LA ESTAO COMO DIZ O FAMOSO JARGÃO: "FARINHA DO MESMO SACO" ], POIS OS IMPOSTOS SÃO COBRADOS E CERTAMENTE RECOLHIDOS OU SEJAM "PAGOS", PORTANTO A MESMA NÃO POSSUI DÉBITO ALGUM QUER PARA COM OS SISTEMAS FISCAIS DOS "GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS".
* MUITOS SÓ LÁ ESTÃO DEVIDO A FAMOSA "ESTABILIDADE" QUE NA INICIATIVA PRIVADA NUNCA EXISTIU E POR CERTO NUNCA IRÁ EXISTIR.
* MUITOS SÃO OS QUE ESTÃO NO SERVIÇO PÚBLICO DEVIDO AO FAMOSO "QI", NÃO O DO "COEFICIENTE DE INTELIGENCIA", MAS SIM O DO "QUEM INDICOU".
* APROVEITANDO A OPORTUNIDADE, EM RELAÇÃO AO COMENTÁRIO DO CELSO, ABAIXO AO SEU ONDE DIZ: "Essa consciência deveria ser uma preocupação constante dos gestores", DIGO QUE ÊLE ESTÁ CORRETÍSSIMO EM SUA AFIRMAÇÃO, PORÉM HÁ MUITA COISA, MUITO ACONTECE E NADA SERÁ FEITO, POIS ÊSSES OU A SUA MAIORIA SÃO DE CARREIRA "POLÍTICA" E NÃO "PROFISSIONAL"; POIS COMO SENDO PARTIDÁRIOS DESSE OU DAQUELE PARTIDO, QUANDO O MESMO VIER A ASCENDER AO PODER, ESSES "GESTORES" AO QUAL DIZ NÃO FAZEM NADA, POIS O NEGÓCIO DELES COMO SE DIZ: É OUTRO, E LÁ ESTÃO APENAS ENTÃO SÒMENTE PARA OCUPAR, COLOCAR OS "FAMILIARES" [A FIM DE IR CONTRA O FAMIGERADO NEPOTISMO E DIZER QUE ESTA SEGUINDO A LEI: "EU" INDICO/RECOMENDO O "TEU" PARENTE E POR CONSEGUINTE "VOCE" INDICA/RECOMENDA O MEU], "AMIGOS" E SE LOCUPLETAR POR ESTAREM NO PODER.
neila 16 de Setembro de 2012 - 19:07:59
Quem conhce um cara careca que se chama gas?
Josué Hermes 22 de Julho de 2012
Sou Professor de rede particular. Minha irmã é de rede pública. Sempre foi dedicada, pontual, assídua etc. Acontece que quando hoje um Professor exige um pouco mais do aluno, ou o reprova por incapacidade, displicência, preguiça, indisciplina, agressão aos colegas, vem toda a família maltratar, injuriar, desacatar, e até agredir o Professor. Muitos colegas estão com síndrome do pânico. Os alunos e suas famílias, por vezes desequilibradas, agridem Professores e empregados das escolas, tanto públicas como privadas. Da última vez, minha irmã levou um apagador nas costas, mas a diretora estava com muito medo de fazer qualquer coisa, porque também foi ameaçada por alunos e familiares. Então eu pergunto: se vai ser injúria, crime contra a honra, então não será mais de ação penal pública, e sim privada ou pública condicionada, o servidor público que for vítima vai ficar na sinuca de bico. Já ameaçado, para a notícia-crime ir adiante terá que fazer ainda uma representação? Não me parece justo, porque ele só foi agredido porque estava no exercício de suas funções, ou seja, do Estado, que sai de fininho, deixando-o vulnerável e só. Já disse que a crise é de autoridade e depois esses estudantes sem limites -desculpem, mas chegam a 55% - serão os futuros servidores públicos, que nunca terão aprendido a respeitar ninguém. O que me dizem desse lado da questão?
neila 16 de Setembro de 2012 - 19:03:02
Sinuca de bico é assunto biologico? Patologico e de ócio? Eu, particularmente, jogo sinuca de mesa. Esporte olímpico desde a Pré-história do Bar.
antonio jorge da... 22 de Julho de 2012
Acredito que o tema é muito polêmico, quem puder leia "Microfísica do Poder" de Michel Foucault, e no seguimento "Vigiar e Punir" do mesmo autor. Nestas obras veremos que o exercício do "poder" é complicado e que todos o exercem em determinados momentos. Entendo que na realidade vivemos um momento de crise de valores, de revolta de classes que encontram em qualquer situação uma oportunidade de agredir o próximo.
Luís Garcia 24 de Agosto de 2012
Enquanto isso o contribuinte é repetidamente feito de palhaço, roubado e tratado como lixo.
alexandre 29 de Agosto de 2012
To com vc antonio!!Deixo uma pergunta: será q isso muda um dia?
ate mais
neila 16 de Setembro de 2012 - 19:08:40
Até menos.
Prisco 14 de Setembro de 2012
Olha aí cidadãos... as cenas de profundo respeito que temos em ocasiões muito comuns em todo o Brasil. https://www.youtube.com/watch?v=wCiGwyUxQ4E
Neila 16 de Setembro de 2012
É verdade que o Legislativo passou muito tempo sem publicar nada por falta de pagamento?
neila 16 de Setembro de 2012
A questao menor da tecnologia se chama nanotecnologia. Falta o código genético. Se chama RNA mensageiro.
Um carinha da fofoca. Primo irmao do Gooooooogle. Procura ele , que eu acho que ele saiu com o procurador. Tchau......
neila 16 de Setembro de 2012
Lixo agora é assunto importante. Recicla em forma de papel pouco claro. Use moderadamente 1x dia. durante pelo menos vinte dias e o chefe vai ver se te paga.
jorge luiz wolker 16 de Setembro de 2012
CARO TOINHO: CONCORDO CONTIGO EM TUDO O QUE VOCÊ ESPLANOU...E DIGO MAIS: FICO IRRITADO, QUANDO VOU AO INSS, ONDE HÁ DEZENAS DE IDOSOS, SENTADINHOS EM SUAS CADEIRINHAS, AGUARDANDO SEREM ATENDIDOS E O QUE VEJO? " UMA MALDITA PLACA DIZENDO DESACATO A FUNCIONÁRIOS....PENA DE DETENÇÃO...." ENQUANTO A ILUSTRE FUNCIONÁRIA, LENTAMENTE FINGE ESTAR FAZENDO SEU TRABALHO...CERTO DIA DISSE AO CHEFE DO POSTO QUE AO LADO DAQUELA PLACA AMEAÇADORA, DEVERIA HAVER OUTRA, DIZENDO QUE É DEVER DO FUNCIONÁRIO ATENDER A TODOS COM URBANIDADE, RAPIDEZ, EFICIÊNCIA ETC...SOB PENA DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, (PENA, SUSPENSÃO DE TANTOS DIAS, DEMISSÃO NO CASO DE RECIDIVAS ETC...) AS DUAS PLACAS UMA DO LADO DA OUTRA, ASSIM AS COISAS FICARIAM MAIS CLARAS PARA TODOS, POIS HÁ DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA TODOS...SE FOSSE UM VELHINHO VALETUDINÁRIO, COITADINHO, MINHA OBSERVAÇÃO ATÉ PODERIA SER CONSIDERADA DESACATO, PORÉM ERA EU...NÃO OS COITADINHOS QUE LÁ ESTAVAM E COMIGO O TRATAMENTO É OUTRO, INFELIZMENTE...
Nelson 04 de Outubro de 2012
O princípio básico que deve-se focar é que a sociedade anteveio ao estado, este foi criado para regulamentar e sanar questões daquela a que pertence. Isto posto, devemos lembrar que o funcionalismo público a qualquer nível hierárquico, deve e tem por objetivo atender de forma solícita, eficiente e pontual todo cidadão, excluindo-se conveniências e vantagens pessoais, pois estes são os seus reais empregadores. Caso não o fosse assim, qual seria a necessidade de um "estado organizado".
Cláudio Roberto 14 de Outubro de 2012
Agressão descabida a servidor público, autoridade ou não pode até configurar crime, mas desacato é palhaçada no Código Penal, ora, como alguém pode ser preso só por ofender uma pessoa no calor da discussão, afinal a discussão não começa sem razão. a discussão geralmente começa pela falta de empenho de alguns servidores públicos que não atendem bem a população ou autoridades que pensam que estão acima da lei. que país é esse e quando é que vai se tornar decente?
paulo souza 16 de Outubro de 2012
Bom dia,olha minha opinião é que, e os policias humilha as pessoas numha abodargem chamam de filho da ... mandam ficar com a cara no chão. E se vc falar alguma coisa vai ser desacato a autoridade, mim respondam senhores juristas pois é vcs que estãos mudando esta lei, que so serve para pobre,Porque vcs não vão passar um dia no posto de pericia do inss, ai vcs vão ver a humilhação que os peritos fazem com o cidadão são humilhado e ainda é obrigado a ficar calado porque se não vão ser preso por desacato a funcionário púlblico e responder processo criminal.Isto é uma vergonha senhores tenham vergonha na cara srs vcs estudaram tantão para fazer uma lei desta para sociedade brasileira nos não merecemos isto não.
oliveira 30 de Outubro de 2012
Boa tarde a todos, fiquei lendo todos os comentários, e percebi que muitos tem razão, mas vamos pensar um pouco, acho que esta lei foi criada para impedir que cidadãos descontentes ataquem fisicamente os funcionários , pois sou frequento uma unidade de saude e de vez em quando vejo alguns cidadaos agredirem fisicamente funcionarios que estão trabalhando, e estão tratando o cidadao com respeito , pois nem todos os funcionarios sao ruins , sempre fui bem tratada,e quando algum funcionario está nervoso pois todo mundo fica , eu converso com ele , pois todos temos dias ruins acho que voces já tiveram o de voces, sei que eles estão ali para nos atender bem , mas vamos pensar, os deputados , prefeitos , juizes, etc.. tambem não estão ali para nos atender bem ? é muito legal ver que os comentarios sao bem calorosos, mas vamos pensar no que realmente a mudanca pode trazer de bom e de ruim para a nossa sociedade,pois vejo que tanto na area da saude , educaçao , transporte,segurança o que existe é má administração e quem é culpado disso? Não me digam que sao os politicos, somos nós cidadaos que não pensam na hora de votar, então não reclamem. TODO O POVO TEM O GOVERNANTE QUE MERECE .
Fernanda Luisa... 09 de Novembro de 2012
Em Minha opinião concordo com o Luiz Alberto Kava,pois aonde esta a lei que favorecem nos cidadãos de bem? Antes de mais nada somos todos iguais tudo é um comercio eles vendem o serviço deles e agente paga, como todo comercio o favorecimento e do cliente aonde esta a nosso? esta lei o da mais força para os funcionários agir de forma irregular.o defeito não esta só no patamar mais alto não, ate dentro de uma escola funcionários querem agir de forma mal vista pq tem a lei que favorecem eles.bando de hipócritas porque se nos não existisse eles não teriam seus salários,o cidadão de bem tem que ter seus direitos.
PATYFASS 26 de Novembro de 2012
Então oque fazer quando se entra no Fórum, pequenas causas para perguntar sobre um processo e em pé depois de meia-hora, chega um advogado e é atendido e o cidadão ignorado e quando atende é com rispidez. Gente sai chorando de lá hoje!! Quero deixar aqui minha indignação!!
Luciano 05 de Dezembro de 2012
Vivemos em uma cultura em que ninguém admite os seus erros. A primeira coisa que se faz quando erra é encontrar uma desculpa e distorcer os fatos para se safar. Penso que se somos desrespeitados em nossos direitos por um funcionário público devemos fazer uma reclamação formal do fato e não desacata-lo.Não se paga o mal com o mal. O desacato contra o funcionário público é uma tremenda vergonha. É erradíssimo e não pode ser aceito por uma pessoa sensata. Se o funcionário público foi desacatado o autor deve ser punido com exemplo. Vai rasgar um auto de infração e joga-los aos pés de uma autoridade lá nos EUA para ver o que acontece. kkk.
Marli 01 de Março de 2013
O título diz que desacato à autoridade deixará de ser crime, aí ao longo do texto enfatizam que o desacato à autoridade será aumentada. Posso estar errado, mas eita texto mal escrito e confuso para o público geral.
Rogério Penna 11 de Abril de 2013
Não sou formado em direito, estou aqui por acidente. Mas gostaria de entender por que razão o funcionário público é considerado especial no Brasil, a ponto de ter uma lei especial que protejam ele contra o cidadão "comum" (até onde sei funcionário público também é cidadão comum!), aquele que paga suas contas através dos impostos.
Rita 27 de Abril de 2013
Estou tendo acesso hj a este forum e a razão disto? Fui vitima de um abuso de autoridade e não me calei, quase sai presa. Concordo com quem disse que nao se paga o mal com mal, mas normalmente alguns funcionarios frustrados sim, mal amados sim, desgostosos do que fazem, se valem do seu "momento de gloria", enquanto estão atras do uniforme para distratar as pessoas e nao resta ao cidadao (verdadeira vitima) outra solução senao revidar, pois os processos administrativos normalmente nao levam a lugar algum e o corporativismo da classe é grande. Mas nao devemos desanimar. Este país também é nosso. Vamos fazer nossa parte denunciar e exigir dos legisladores tratamento igual, neste caso. Uma lei nao é justa se ela dá proteção demais a quem nao precisa
Gilberto 28 de Abril de 2013
Amigos(as) debatedores(as) .
Faço parte da cetegoria em questão - funcionalismo público ; oque me entristece é que vejo comentários que nos igualam, sempre pelos piores !!!
Posso não ser o melhor exemplo de servidor, mas garanto a todos vcs que tendo, na medida do possível, fazer a minha parte. Digo mais ainda, já fui ultrajado, desacatado por cidadãos comuns que se acham acima das regras legais e querem que façamos aquilo que não podemos fazer nem por nós mesmos. Sei também que tem vários "servidores" que merecem até muito mais do que aquilo que vcs reclamam aqui.
Embora sejamos parte de uma minoria, peço a vcs que não generalizem. Nós que fazemos jus aos nossos vencimentos gostariamos de sermos reconhecidos, se possível.
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