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22 de Abril de 2021
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    Brasil gasta muito e mal com a segurança pública

    Se o país investir R$ 7,4 bi por ano em prevenção, poderá reduzir em até sete vezes os gastos com repressão

    Para o que gasta, o Brasil é extremamente ineficiente na gestão dos recursos destinados à segurança pública. Segundo especialistas, o modelo está falido, tem custo muito alto e não serve mais para atender às necessidades que a sociedade tem demandado. As estruturas da segurança não acompanharam o aumento da complexidade das organizações criminosas. E, se a avalia cão se restringir a São Paulo, a necessidade de realocar verba, profissionais e esforços para alterar esse cenário é cada vez mais iminente.

    O custo estimado da violência em 2011 para o pais foi R$ 207,2 bilhões (5% do PIB). Apenas com segurança pública e prisões foram gastos, no ano passado, R$ 51,55 bilhões (1,24% do PIB). Segundo cálculo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a cada dólar gasto em prevenção poderiam ser economizados cerca de seis a sete vezes os recursos investidos em repressão. Isso significa que um incre mento anual em torno de R$ 7,4 bilhões já começaria a reverter a situação para o futuro e transformar se em economia para os cofres públicos.

    No ano passado, São Paulo foi o estado que destinou mais recursos à área de segurança: R$ 12,26 bilhões mas isso não evitou o pico de homicídios que vem registrando atualmente. Para o especialista em segurança pública Guaracy Mingardi, o governo paulista gasta muito, mas precisa realocar esses recursos e fazer novas escolhas sobre as prioridades desse gasto.

    "O caso de São Paulo é bastante específico, assim como era no Rio de Janeiro. Há necessidade urgente de desmantelar o PCC e não há como fazer isso sem reunir as polícias civil e militar" , diz Mingardi, que já foi secretário de Segurança Pública de Guarulhos, assessor do procurador geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo e subsecretário nacional de Segurança Pública.

    "É preciso ir atrás do dinheiro da organização, identificar de onde vem a renda do PCC e minar essas fontes. Além disso, todas as mortes de policiais de vem ser investigadas. Do contrário, o estado não conseguirá retomar o controle", afirma o especialista.

    Verba mal aplicada

    Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que não só São Paulo, mas todo o Brasil está gastando mais ,mas não necessariamente melhor na área de segurança. De 2010 para 2011 as despesas de todo o país com essa finalidade cresceram 14%, totalizando R$ 51,55 bilhões no ano passa do. O valor representa 1,24% da riqueza gerada no Brasil (o Produto Interno Bruto PIB) e eqüivale à proporção de investimentos na área de segurança na Alemanha ou na Argentina.

    A grande diferença é que, enquanto a taxa média de homicídios brasileira é de 21,9 mortes para cada 100 mil pessoas, na Argentina, esse índice é de 5,8 e, na Alemanha, de 0,8 para gastos proporcionalmente semelhantes, apontam dados do FBSP. Outra informação que sinaliza o questionamento da eficácia na utilização de recursos vem do México. O país tem taxa de homicídios semelhante à brasileira (de 23 por cada 100 mil habitantes), mas investe bem menos em segurança (apenas 0,37%. do PIB).

    De acordo com o sociólogo Renato Sérgio de Lima, secretá rio geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alterar essa situação envolve especial mente a revisão da legislação brasileira para permitir a mudança do modelo e a reorganiza cão do trabalho das polícias. "O governo paulista, em razão da si tuação que está atravessando, poderia liderar um esforço poli tico para rever o artigo 144 da Constituição", sugere Lima. "Segurança é muito mais do que polícia. Precisamos ter um sistema nacional que integre tudo isso, como ocorre com a saúde, por exemplo."

    Segundo especialista, a condicão da segurança brasileira é incompatível com o atual nível de desenvolvimento democrático do país e como política que deve ser regida de forma cada vez mais inclusiva e integrada, não podendo ser prerrogativa exclusiva de organizações específicas ou objeto de ações fragmenta das. Um dos pontos centrais para dar o pontapé inicial nessa mudança seria a valorização e a preparação dos profissionais que atuam na área. No total, há quase 600 mil pessoas trabalhando com segurança pública no Brasil: 413,67 mil policiais militares, 117,5 mil civis e 68,42 mil bombeiros. São Paulo é o estado com maior efetivo da Policia Militar (PM) e da Polícia Civil, são 85,06 mil e 34,48 mil policiais, respectivamente.

    Resposta imediata

    As medidas necessárias para mudar o cenário, segundo especialistas

    Reconhecer que o problema mais grave - e especifico de São Paulo - é o PCC

    Retomar o controle dos presídios, que estão nas mãos do PCC

    Reunir as polícias (Civil e Militar) e devolver à Polícia Civil a responsabilidade pelas investigações, hoje a cargo da Rota (que integra a Polícia Militar)

    Agregar todos os órgãos envolvidos com a questão da segurança: hoje, por exemplo, não há ações coordenadas entre a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Administração Penitenciária

    Liderar um esforço político para a revisão da legislação (especificamente do artigo 144 da Constituição Brasileira)

    Criar um Sistema Único de Segurança nos moldes do que é adotado na área de Saúde pelo SUS

    Aumentar os gastos com Informação e Inteligência (que no ano passado somaram R$ 452.2 milhões)

    Implementar ações incrementais: podem envolver atividades como policiamento comunitário, parcerias com escolas, atividades de esclarecimento à população. (Folha de S. Paulo)

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    Meu comentário é uma pergunta, na verdade. Cresce a onda de assaltos no bairro que moro e as pessoas que moram nesta resolveram se juntar para criar um grupo chamada Vizinhança Solidária. Até ai, tudo bem. Porém a prefeitura da minha cidade já possui um programa assim e, inclusive, existe um processo de cadastro de que permite moradores aderirem ao programa. E, neste, menciona que despesas com placas, câmeras e outros itens de segurança seriam de responsabilidade dos moradores que aderirem ao programa. Eis que pergunto, pagamos o IPTU mensalmente, e caro, esse tipo de segurança não seria de responsabilidade da prefeitura? Afinal, se estivessem empregando o dinheiro do contribuinte certo, veriam que a população está ajudando a prefeitura a ajudar a própria população, certo? continuar lendo