Promotoria do Patrimônio Público investiga aluguéis milionários

A presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Angela Pace, foi intimada pelo Ministério Público a explicar gastos da autarquia com o pagamento de aluguéis. Como mostrou reportagem do Estado de Minas publicada em 19 de janeiro de 2013, a Jucemg destinou cerca de R$ 2 milhões para locar dois prédios na Zona Sul de Belo Horizonte. Os imóveis seriam usados para abrigar a sede da junta, na Região Central da capital, que passaria por reforma. Em seguida, porém, por orientação do Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais (Deop-MG), foi decidido que um novo prédio seria adquirido. O promotor responsável pelo caso, Eduardo Nepomuceno, quer analisar contratos e confirmar o montante exato gasto pela Jucemg com as locações, além de saber se houve uso dos prédios alugados.

A partir das informações, o promotor decidirá se abrirá inquérito civil público para representar na Justiça contra os responsáveis pela liberação dos recursos. "Tudo vai depender das informações que serão prestadas pela presidente da Jucemg. Se não houve uso dos edifícios alugados fica caracterizado dano ao erário", argumenta Nepomuceno.

Os dois prédios foram alugados com dispensa de licitação. A escolha dos imóveis partiu de representantes da Jucemg, que consideraram os edifícios ideais para a junta. No entanto, depois de assinados os contratos de aluguel, o Deop concluiu que o custo da reforma da sede, na Avenida Santos Dumont, no Centro de Belo Horizonte, seria de R$ 15 milhões e que com as implicações indiretas (aluguel dos prédios e reformas dos locais provisórios) chegaria a R$ 25 milhões. Hoje, a junta já funciona no novo prédio, na Rua Sergipe, também na Região Central da capital.

Os imóveis alugados pela junta ficam na Rua Rio de Janeiro com Gonçalves Dias, em Lourdes. Um serviu como sede da Loteria Mineira e o outro abrigou a reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), ambas hoje na Cidade Administrativa. Em nota divulgada em janeiro, a Jucemg afirmou que a reforma da sede se baseou em relatórios que mostravam instalações elétricas e hidráulicas precárias e "iminente risco de incêndio", além de "mau cheiro constante devido a refluxos e sifão estourado". A reportagem tentou novo contato ontem com a Jucemg, mas sem sucesso.

Estrutura Três dias depois do início do funcionamento da junta no novo prédio, o imóvel também não apresenta condições plenas de uso. Os banheiros utilizados por quem vai até a Jucemg em busca de serviços não tinham água ontem. Os telefones não funcionam. A tentativa de contato com a assessoria de comunicação da junta foi feita pela reportagem por e-mail. Com as novas instalações, o antigo prédio da autarquia na Santos Dumont será vendido. A negociação está sob a responsabilidade da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS), empresa vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. (Estado de Minas)