Comissão de Direitos Humanos da OEA sob ameaça

Os países bolivarianos, capitaneados por Equador e Venezuela, estão ampliando a ofensiva pelo desmantelamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ocupando a presidência do Conselho Permanente da entidade, a Nicarágua, parte do grupo, enviou quarta-feira aos demais 33 países-membros um rascunho de projeto de resolução a ser votado na assembleia extraordinária da OEA dia 22, no qual propõe o início de discussões para alteração da Convenção Americana de Direitos Humanos até o segundo semestre de 2014, quando o documento máximo de defesa de direitos e liberdades dos cidadãos do continente completará 45 anos. Desde 1969, o chamado Pacto de San José nunca foi alterado.

O projeto é a última cartada do grupo (reforçado por Bolívia, países caribenhos e Argentina), em campanha por uma reforma severa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) há quase dois anos, incluindo a relatoria para liberdade de expressão. Os críticos veem uma tentativa de restringir o escopo de atuação (de proteção para promoção dos direitos humanos), asfixiar financeiramente, limitar publicações e enfraquecer o trabalho do órgão, que desagradou a governos nos últimos anos com publicação de relatórios críticos, investigações, suspensões e punições.

A assembleia geral extraordinária foi convocada na reunião oficial da OEA em Cochabamba, em junho de 2012, para decidir quais mudanças serão feitas nos procedimentos e, potencialmente, no estatuto de funcionamento da CIDH.

O projeto de resolução representa um passo adiante: equivale a um país convocar uma assembleia constituinte para emendar a Constituição. Ou seja, além de minimizar a atuação da CIDH, os bolivarianos querem mudar os princípios históricos nos quais ela se embasa para tomar decisões.

O documento do Conselho Permanente (os representantes dos países) abre ainda a possibilidade de a reforma da CIDH ser adiada para integrar este pacote mais amplo. Isso porque a presidência afirma no texto que não deverá haver tempo hábil para que todas as discussões e negociações sejam concluídas até o dia 22.

São duas leituras possíveis, as duas com consequências graves. A primeira é que os países inimigos do sistema (bolivarianos), sentindo-se politicamente fortes, querem prolongar a agonia e reformar a Convenção para que ela se torne um traje feito sob medida para esses Estados. A outra é uma tática para mover o centro da discussão na direção desses inimigos do sistema, de forma a arrancar mais concessões na reforma da CIDH avaliou José Miguel Vivanco, diretor-executivo para as Américas da ONG Human Rights Watch.

Num recado que mostra o temor causado pelo projeto da Nicarágua, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, em viagem, enviou mensagem à plenária de ontem do órgão dizendo esperar que a assembleia do dia 22 encerre as conversas sobre reforma do sistema.

Acusado de omissão na defesa da CIDH, o que teria fortalecido os bolivarianos, o Brasil tem suavizado sua posição. Ontem, o ministro Breno da Costa, representante brasileiro no Conselho Permanente, não endossou o projeto de resolução, mas tampouco o criticou.

A proposta de resolução é só o início do debate. Também recebemos a resolução da presidência em cima da hora disse Breno, em resposta a uma ONG presente ao plenário.

O projeto de resolução deverá ser discutido na próxima segunda-feira, em Guayaquil (Equador), quando haverá reunião dos 21 países-partes da Convenção Americana (os EUA não são signatários), com vistas à assembleia do dia 22. Observadores dizem que será a última grande tentativa de formar uma aliança para uma reforma ampla da CIDH. O chanceler do Equador, Ricardo Patiño, acaba de voltar de um giro pela América Latina para levantar apoio à causa bolivariana. (O Globo)