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15 de Dezembro de 2017

Fux libera protestos em vias públicas de Minas

Para ministro do STF, manifestações sem vandalismo são 'legítimas'

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu autorização para manifestantes de Minas Gerais bloquearem vias de acesso ao estádio Mineirão, bem como outros locais públicos do estado. A decisão foi tomada em recurso apresentado contra liminar do desembargador Barros Levenhagem, do TJ-MJ, que proibia o bloqueio de vias públicas em todo o estado por protestos. A liminar foi dada na segunda-feira. Fux considerou "legítimas as manifestações populares realizadas sem vandalismo, preservado o poder de polícia estatal na repressão de eventuais abusos"

Para Fux, a liminar do desembargador "tolhe injustificadamente o exercício do direito de reunião e de manifestação do pensamento por aqueles afetados pela ordem judicial, contrariando o estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal" O ministro dó STF ressaltou a importância de se realizarem manifestações contra a corrupção e o alto custo de vida em locais públicos, para chamar a atenção dos políticos. Fux também afirmou que autoridades do governo exaltam os movimentos, desde que não haja depredação de patrimônio público e privado.

"A insatisfação popular com as questões centrais da vida pública, inicialmente veiculada apenas em redes sociais na internet - e que, por isso, já permeava o debate público em um espaço no qual não podia ser notada fisicamente -, tomou corpo e se transmudou em passeatas propositalmente realizadas em locais de grande significação e especial simbolismo, onde essas vozes, antes ocultas, podem ser percebidas com clareza pelos seus alvos, mercê de contribuírem para a edificação de um ambiente patriótico de reflexão sobre os rumos da nação" escreveu.

Condenação ao vandalismo

O ministro do STF classificou de contraditório que manifestantes destruam bens para protestar contra a corrupção. "Ressoa absolutamente contraditório protestar contra a malversação de recursos públicos por meio da depredação de prédios e bens custeados e mantidos por toda a sociedade. Esse tipo de conduta não deve ser tolerada, seja pelo seu caráter violento, seja porque não é capaz de transmitir qualquer tipo de mensagem útil ao debate democrático" argumentou.

Além do protesto de hoje, uma megamanifestação com estimativa de 80 mil pessoas está sendo programada para o próximo sábado, dia do jogo entre Japão e México. (O Globo)

2 Comentários

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Pessoalmente penso que essas iniciativas (passeatas em protestos) têm causas subjacentes que, a mídia, por razões óbvias se recusa a informar. Ou então realmente é mal informada e aqui, diga-se de passagem, mais por pura conveniência que propriamente por incompetência. Há informativos de boa cepa, que se atreveram muito mais e arriscaram um diagnóstico/prognóstico. E acertaram. Mas são pouco inovadores e não têm uma vitrine de amplo expectro para divulgar seus editoriais. Superado em tese a crise das tarifas no transporte, já houve lideranças que se manifestaram pela continuidade dos protestos, deixando transparecer que os descontentamentos se estenderam aos gastos excessivos do Poder Público (Construção e recuperação de monumentais Estádios), tolerância com a corrupção foram as principais bandeiras levantadas. Isso tudo, bradaram as lideranças, enquanto não se tem uma Educação decente, Hospitais, Estradas, Ferrovias, Portos, Segurança, etc. Assim ilustres julgadores de Instâncias Superiores, ainda que proibido o movimento por decisão judicial, não acredito que a determinação seria cumprida, se eventualmente tal ato viesse a impedir ou mesmo limitar significativamente o movimento. Se o movimento se esmaecer abruptamente, independente mesmo de qualquer decisão judicial, isto se deve a minha curta percepção e vasta ignorância das causa primeiras que originaram os protestos. continuar lendo