STF permite que MP questione partidos

Publicado por Associação do Ministério Público de Minas Gerais

há 11 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Ministério Público tem legitimidade para questionar propagandas partidárias irregulares na Justiça Eleitoral. Os ministros julgaram ação da Procuradoria-Geral da República contra lei de 2009 que restringia o direito de contestar apenas aos partidos. A decisão não afeta as propagandas eleitorais de candidatos, transmitidas nas eleições. (Brasil Econômico)

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1 Comentário

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Gamaliel Gonzaga Advocacia

10 anos atrás

Pois bem senhores, até a mais alta corte da justiça brasileira que é o STF reconhece o poder e a importância do Ministério Público, não devemos deixar que retirem o poder dessa instituição tão séria, pois não podemos deixar que prevaleça a corrupção.
Não a PEC 37! continuar lendo

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