Exploração do nióbio em Minas Gerais está na mira do TCE

Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas Minas Gerais (TCE) na prestação de contas do governo de Minas, em 2012, revelam suspeitas de que a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que detém o monopólio na extração de nióbio, está lesando os cofres de governo mineiro, ao praticar valor menor que a cotação do quilo do produto e também pela inconsistência na quantidade extraída e a vendida.

Subfaturamento

De acordo com o documento do Tribunal, a CBMM repassa ao Estado 25% de seu faturamento, vendendo o quilo do mineral por menos de U$$ 40. Mas, de acordo com dados da Secretária Comércio Exterior do governo federal, o quilo do nióbio praticado no mercado internacional é U$$ 52,36.

Mais problemas

Outras disparidades reveladas no relatório são a quantidade do nióbio extraído e as toneladas comercializadas mundialmente, que são bem superiores às declaradas pela Companhia.

Estranho

De acordo com o documento, é natural a perda entre extração direta de mineral, mas em razão do alto volume de perda do nióbio não foi encontrada nenhuma justificativa.

Investigação

Ano passado, o Hoje em Dia publicou que o Ministério Público preparava um arsenal de documentos para abrir a caixa-preta da exploração de nióbio em Araxá. O mineral é explorado com exclusividade pela CBMM, de propriedade da família Moreira Salles, fundadora do Unibanco.

Explicação

O MP pretende usar esses documentos para entender como a CBMM tem privilégio de extrair o mineral, considerado um dos mais estratégicos do mundo, sem licitação, há mais de 40 anos, com renovação em 2003 por 30 anos. O governo de Minas detém a concessão federal para explorar a jazida, mas arrendou à CBMM sem nenhum critério.

A CBMM

Em 1972, o Estado constituiu a Companhia Mineradora de Piroclaro de Araxá (Comipa), para gerir e explorar o nióbio, em Araxá. Como não tinha know-how, à época, definiu que arrendaria 49% da produção do nióbio para a CBMM, sem licitação.

Farra

Após a investigação e análises da papelada, o MP quer acabar com a farra e obrigar o governo a abrir licitação para a exploração deste que é o maior complexo mínero-industrial de nióbio do mundo.

Números

O nióbio produzido em Araxá responde por 75% da produção mundial. A produção anual é de 100 mil toneladas da liga de ferronióbio. Ainda há reserva para 400 anos.

Contrato

O estado arrecadou R$ 749 milhões com o nióbio no ano passado. A CBMM concede 25% da participação nos lucros ao governo, via Companhia Mineradora de Minas Gerais (Codemig), que incorporou a Comipa. (Hoje em Dia)