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19 de Setembro de 2019

Procuradores pedem que PEC 75 saia da pauta

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, entregou ontem ao senador Humberto Costa (PT-PE) uma nota técnica contrária à PEC 75/2011 - de sua autoria - que prevê demissão de promotor ou procurador por via administrativa 0 projeto é um dos 17 da pauta prioritária do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Para Camanho, a PEC é "gritantemente inadmissível". A vitaliciedade no cargo, adverte, é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser mudada nem por emenda constitucional.

Apresentada logo após a derrubada da PEC 37, que restringia os poderes de investigação do Ministério Público, a nova proposta é vista pelo MP como ameaça à sua independência. No Congresso, o presidente da ANPR disse que entregaria a nota técnica ao senador Blairo Maggi (PR-MT), relator do texto na CCJ, e aos presidentes do Senado e da Câmara. (O Estado de S. Paulo)

9 Comentários

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A vitaliciedade é um absurdo imenso inserido na Constituição, apenas para beneficiar funcionários públicos. Isto se chama corporativismo. Inadmissível que Promotores e Juízes não se submetam a qualquer tipo de avaliação por desempenho na função (entenda-se produtividade). A inamovibilidade de Juízes, por exemplo, alimenta uma situação curiosa: Alguns ficam instalados durante longos anos em uma mesma Comarca e se dão ao luxo até de recusar promoções para cargos de maior responsabilidade. Os legisladores deviam instituir prazos máximos de permanência em Comarcas, para evitar as famosas panelinhas. Além disso, é bom que se diga que Juízes nem ao menos leem Despachos e Sentenças, deixando-as a exclusivo cargo de funcionários subalternos, o que resulta invariavelmente em uma imensa corrupção da máquina judiciária. Alguns funcionários chegam a dobrar os seus salários vendendo facilidades para uma das partes litigantes, obrigando a outra parte prejudicada a lançar mão de recorrentes Recursos, o que atravanca a máquina judiciária e a torna absurdamente ineficaz. É preciso instituir rigorosos Controles Internos para que se possa aferir o desempenho e identificar desvios, o que o CNJ não faz, preferindo alegar que é a grande quantidade de recursos ou a falta de funcionários, pelo travamento dessas máquinas tão azeitadas com polpudos salários e benefícios sem fim. continuar lendo

eh... a titulo de informação... a pec 75 nao retira a vitaliciedade, mas, tao somente, a perda do cargo por sentença judicial

basta acessar o site do senado (http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=101498) e verás que nao é a vitaliciedade que está em xeque, nao mesmo!

outra coisa, quantos recursos existem no ordenamento civil brasileiro? continuar lendo

Esses representantes do MP estão querendo demais. PEC 75 neles. continuar lendo

Em todos os países democráticos e sérios do mundo, juizes e promotores podem ser demitidos, porque além de tudo são seres humanos passíveis de erros, como nós simples mortais. Assim, a demissão deles por justa causa é um direito de nós cidadãos comuns. continuar lendo

Claro que promotores e juízes podem ser demitidos, mas somente após o trânsito em julgado de sentença condenatória, e ainda sob análise do pleno ou do conselho da magistratura.
Ou vocês queriam que, por pressão do prefeito, ou de empresas, os juízes fossem demitidos? continuar lendo

Por que somente nós cidadãos comuns podemos ser demitidos se erramos?
Tem que votar e tem que retirar esta mamata dos procuradores, que tudo podem fazer contra os outros mas não podem sofrer nenhuma sanção.
Isto sim é uma forma de corrupção, de leniência, pois, querem fazer o que querem e não querem sofrer nenhuma consequência.
Como bem mencionado em comentário anterior, não se está retirando a vitaliciedade, somente se está dizendo que pode ser demitido.
Porém o Ministério Público que é craque em jogar com a imprensa para iludir a opinião pública já está distorcendo o sentido da Proposta de Emenda. Isto tem que acabar continuar lendo