Juiz arquiva investigação sobre boato do Bolsa Família
Delegada federal que investiga o caso cita a 'inexistência de elementos capazes de delimitar autoria e materialidade do suposto fato delitivo'
São Paulo, 21 - O Juizado Especial Criminal de Brasília determinou o arquivamento da investigação criminal sobre o boato do fim do pagamento do Programa Bolsa Família. De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o juiz pediu o arquivamento por não verificar "nenhuma comprovação idônea e adequada de que o crime em investigação tenha sido praticado e que a pessoa investigada, ou indicada pela vítima tenha agido com culpa ou mesmo dolo".
O juiz também destaca em sua decisão o relatório produzido pela delegada federal que investiga o caso, no qual ela cita a "inexistência de elementos capazes de delimitar autoria e materialidade do suposto fato delitivo". A polícia acredita que não seria possível identificar um ponto de origem das notícias que deram início aos boatos sobre um possível cancelamento do Bolsa Família, nos dias 18 e 19 de maio.
A decisão do magistrado do Juizado Especial Criminal de Brasília, publicada hoje no site do TJDFT, acompanha a conclusão das investigações por parte da Polícia Federal. A PF encerrou as investigações sobre o caso no dia 12 de julho, após constatar que o boato sobre o fim do Bolsa Família "foi espontâneo não havendo como afirmar que apenas uma pessoa ou grupo os tenha causado". Dessa forma, a Polícia Federal determinou que não havia elementos que configurassem a possibilidade de "crime ou contravenção penal".
Na mesma decisão, o magistrado do Juizado Especial apreciou requerimentos pendentes e manifestou-se pela perda de objeto da decretação de segredo de justiça, que havia sido pedida pela Polícia Federal. Segundo o TJDFT, o juiz analisou que, concluído o relatório que exauriu as diligências investigativas, não haveria risco de prejuízo ao trabalho investigativo, por isso não haveria motivo para decretação de sigilo nos autos.
Assim, em sua decisão final, o juiz deferiu também o pedido de vista formulado pelo líder do PSDB, deputado Carlos Henrique Sampaio, e também vista à Diretoria Jurídica da Caixa Econômica Federal, que formulou pedido semelhante. (UAI)
17 Comentários
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O movimento junto aos Bancos que pagam o bolsa família, foi o suficiente para demonstrar que estamos criando milhões de dependentes com nosso dinheiro e que a cada dia, mais "bolsas" são criadas pelo governo, sem que as ações para minimizar os efeitos desta política nefasta sejam efetivamente implantadas resgatando a importância da educação e do trabalho. continuar lendo
Teve um ponto que não ficou claro, como por exemplo o porque que a Caixa Econômica pagou antecipadamente a parcela do Bolsa Família?
Isso é algo bastante intrigante! continuar lendo
Exatamente, é muito estranho que a Caixa Econômica Federal tenha liberado os pagamentos antes dos boatos, já é quase impossível retirar dinheiro da caixa ou qualquer banco, agora imagina antecipar o pagamento de forma espontânea sem ter o aval e autorização de algum chefe, isto é uma vergonha, e os senhores juízes que são tão espertos não pensaram em isto... hummmm aqui tem gato encerrado... continuar lendo
Houve um boato do programa bolsa família, que no meu entender não passa de um regime de cota miseravel do tipo russovisky; Houve também um pagamento da cota antecipada pela Caixa, e a investigação acaba-se assim por arquivamento. É, parece que a mral e os bons costumes estão sendo ceifados. continuar lendo