Defesa de Perrela em Minas é feita por filho de presidente do TJ

Processados no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por enriquecimento ilícito, o senador Zezé Perrella (PDT-MG) e seu filho, deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), contrataram o escritório do advogado Sérgio Santos Rodrigues, filho do presidente do tribunal, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, para defendê-los no caso. Sérgio Rodrigues também presta serviços para o gabinete do senador, em Brasília.

No caso do Tribunal de Justiça mineiro, a defesa pretende contestar efeitos de uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público (MP) na qual pai e filho tiveram, na semana passada, bens bloqueados e as quebras de sigilo bancário e fiscal decretadas, em decisão liminar da juíza Rosimere das Graças do Couto, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. Conforme O GLOBO revelou em novembro do ano passado, o MP sustenta que uma fazenda do senador recebeu verbas públicas do governo estadual para o fornecimento de insumos agrícolas. O bloqueio de bens alcança bens móveis e imóveis que perfazem o valor total de R$ 14,5 milhões.

R$ 234 mil para escritório

De julho de 2011 a dezembro de 2013, Zezé destinou um total R$ 234 mil da verba indenizatória do Senado para o escritório de advocacia, conforme levantamento feito no site da Casa na internet. Ao GLOBO, o advogado afirmou que o recurso da verba é usado exclusivamente para cobrir despesas relativas a serviços voltados ao mandato parlamentar.

Ele nega com veemência ter recebido do Senado Federal para atuar em processos particulares da família Perrela. Em 2011, o senador destinou R$ 54 mil para o escritório de advocacia. No ano seguinte, R$ 108 mil. Em 2013, R$ 72 mil. O valor das parcelas é de exatos R$ 9 mil. Zezé paga, apresenta notas fiscais, e depois recebe o reembolso da Casa.

No Senado é outro trabalho. Faço assessoria do gabinete, sem relação com os processos particulares da família. Presto consultoria para elaboração de projeto de lei, parecer sobre a constitucionalidade de projetos, acompanhamento do senador em audiências públicas e assuntos do seu interesse. Todas as outras contratações são feitas a parte e são pagas pela pessoa física do Gustavo e do Zezé, argumentou.

Presidente diz que jamais atuou em ações do filho

Por meio de assessoria de imprensa, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Joaquim Herculano Rodrigues, declarou que nunca atuou e jamais irá atuar nos processos em que parentes participem como advogados.

O magistrado confirma que possui filhos que trabalham em grandes escritórios, mas que eles não advogavam em causas na área de atuação do presidente.

Dessa forma, eles não aceitaram processos eleitorais ou criminais, quando desembargador Herculano era presidente do Tribunal Regional Eleitoral ou quando ele atuava na área criminal do Tribunal de Minas, informou.

Ainda conforme a nota, o presidente do tribunal esclareceu que somente participa de julgamentos de processos administrativos ou em situação de empate ainda assim, neste último caso, ele manifestaria sua condição de impedimento.

Por fim, o desembargador destaca que seus filhos são profissionais preparados, com mestrado, tendo, inclusive, exercido o magistério, além de integrar o Conselho Federal da OAB, com obras publicadas e grande reconhecimento no meio jurídico.

Sérgio Rodrigues ocupa ainda o cargo de assessor jurídico da presidência do Cruzeiro, time que Zezé comandou durante 16 anos seguidos e ainda exerce forte influência. Tanto que o atual presidente, Gilvan Tavares, pré-candidato a deputado estadual, só chegou ao poder com a ajuda do grupo político do senador.

Além do processo de bloqueio de bens, o advogado representa Gustavo em dois outros inquéritos de improbidade administrativa instaurados pelo MP. Um investiga se verbas da Assembleia de Minas foram usadas para abastecer o helicóptero em viagens particulares.

A outra investigação foi aberta para descobrir se o piloto do helicóptero da família, apreendido com 443 quilos de cocaína no Espírito Santo, no final do ano passado, era funcionário fantasma da Assembleia. A reboque do escândalo da cocaína, veio a tona a informação que o piloto tinha um cargo de confiança na Casa.

De acordo com Sérgio Rodrigues, no caso que envolve as investigações sobre os negócios da Limeira com a Epaming, o primeiro passo para derrubar a liminar e impedir a devassa fiscal nos negócios da família será protocolar um pedido de reconsideração à juíza, o que será feito na próxima segunda-feira. Caso a medida tenha efeito, o advogado adiantou que irá protocolar um agravo para análise de desembargadores do TJ-MG. (O Globo)