ALMG aprova em 1º turno projeto que proíbe homenagem a torturadores
Projeto de lei propõe que sejam retirados de vias e prédios públicos nomes de pessoas ligadas à ditadura militar
A Assembleia Legistativa de Minas aprovou nessa quarta-feira, em primeiro turno, projeto de lei que proíbe homenagens a torturadores de presos políticos durante a ditadura militar (1964/1985) com nomes deles em prédios públicos, ruas e avenidas do Estado. A matéria segue agora para Comissão de Administração Pública antes de ir a plenário para votação em segundo turno.
O projeto fixa prazo de um ano, a partir da promulgação da lei, caso aprovada, para que o poder público promova a a retirada de placas, retratos ou bustos de pessoas ligadas à ditadura. Na forma em que foi aprovado, em plenário, o projeto determina que novas alterações nas denominações de prédios públicos ou logradouros no Estado deverão ser efetivadas por meio de lei. Ficam também impedidas futuras denominações em patrimônio e vias públicas de nomes relacionados aos chamados atos de lesa -humanidade, no qual se enquadra a tortura.
Na justificativa do projeto, o autor Paulo Lamac (PT) argumenta que a inciativa quer "garantir que pessoas que tenham comprovadamente praticado crimes de tortura ou crimes contra os direitos humanos, especialmente durante o período da ditadura militar , não sejam homenageadas. Para parlamentar, é preciso deixar claro que as agressões são inaceitáveis e" aqueles que os praticaram não devem ser apresentados como exemplos para as gerações futuras ".(UAI)
3 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Gostaria que o deputado Paulo Lamac (pt) apontasse alguma tortura praticada pelo sr. Magalhães Pinto durante o governo militar.Tirar o nome dele do Mineirão é agredir a memória de alguém que lutou tanto para que Minas tivesse um estádio à altura do futebol mineiro. Com tantos problemas para resolver e esses políticos fazendo nada e desrespeitando os queacreditaram neles. continuar lendo
Leia sobre o Massacre de Ipatinga antes de defender torturador e assassino de trabalhadores! É muito triste a pessoa, por simples desconhecimento da história (às vezes é má-fé mesmo), sair defendendo o responsável por um massacre que matou inclusive um bebê de colo! continuar lendo
Para os desavisados que defendem torturadores, refresco a memória da aula de história que faltaram sobre o Massacre de Ipatinga na Usiminas: a polícia militar, sob ordens do então governador mineiro Magalhães Pinto - que mais tarde participaria com afinco da ditadura - atirou inclusive com metralhadoras, contra os funcionários desarmados que se manifestavam na portaria da empresa resultando em mais de 30 mortos (inclusive uma criança no colo de sua mãe) e 80 feridos. Projeto apoiadíssimo de retirar homenagens a assassinos!!! O Brasil precisa evoluir e conhecer a sua história para que nunca mais se repita! continuar lendo