Falta de punição alimenta reincidência de menores infratores em Minas Gerais

Governo explica que políticas públicas na área de segurança não devem ser meramente repressivas

A maioria é ousada. Grita perdeu playboy ou passa a bolsa, dona. Usa faca, porrete e até revólver para intimidar e levar os pertences da vítima. Há também o tipo mão-leve, que age de fininho para praticar furtos, e os mais perigosos, capazes de matar. Todos, sem exceção, já foram detidos, mas voltaram a cometer crimes e ainda representam ameaça à sociedade.

Levantamento feito pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) identificou 427 menores infratores, considerados os mais problemáticos, mas ainda à solta em Minas apesar de reincidentes. Nesse grupo, estão aqueles que praticaram pelo menos seis furtos, ou dois roubos, ou um homicídio associado a outro delito. A falta de vagas no sistema socioeducativo impede o cumprimento de medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quando a participação dos adolescentes no crime é analisada sem o filtro da reincidência, a falta de centros de acolhimento fica ainda mais evidente. Na edição dessa segunda-feira (18), o Hoje em Dia mostrou que existem 1.384 menores com sentenças de internação expedidas pela Justiça. Porém, não há espaço no sistema, superlotado. São 1.222 vagas para 1.646 acautelados.

SIGILO

Nomes e cidades onde vivem os reincidentes são mantidos em sigilo, conforme garantia prevista no ECA. Porém, as poucas informações disponíveis dão conta de que um deles, de Unaí, na região Noroeste, já praticou exatos 74 furtos em sua precoce passagem pelo crime.

A lista dos recorrentes é composta, principalmente, por jovens de 15 a 17 anos. A maioria tem histórico familiar de maus-tratos, mora em aglomerados e abandou a escola. Existem casos em todo o Estado, mas a situação é mais delicada no Vale do Aço. Lá, tem apenas um centro socioeducativo, que foi inaugurado recentemente em Ipatinga, destaca a promotora Andrea Carelli.

À frente do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Minas Gerais (CAÓ/IJ), do Ministério Público Estadual (MPE), ela reforça que o órgão já entrou com 20 ações, nos últimos três anos, cobrando a construção de centros de internação em Minas.

Atualmente, há 33 unidades socioeducativas no estado, sendo 23 centros para internação definitiva e internação provisória. Enquanto BH conta com 15 espaços, Uberlândia, no Triângulo, uma das principais cidades mineiras, tem apenas um.

Até o fim do ano, serão criadas 120 vagas, distribuídas por Tupaciguara (Triângulo), Passos (Sul de Minas) e Vespasiano (Grande BH).

União de forças

Na tentativa de diminuir os índices de criminalidade, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) implantou o Pacto contra a Impunidade. Além da pasta, polícias Civil e Militar, Ministério Público e Judiciário trabalham de forma integrada para priorizar e acelerar os inquéritos dos reincidentes.

Quando foi lançado, em abril deste ano, o projeto identificou 610 adolescentes infratores reincidentes. Passados cinco meses, 30% (183) foram detidos. Segundo a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Giselle Cyrillo, a expectativa é a de que até o fim do ano o sistema tenha conseguido absorver os perfis mais graves.

Integrante do pacto, o juiz José Ricardo Veras coordenador-executivo do programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lembra que os esforços trouxeram bons resultados no caso de criminosos adultos. Com relação aos menores, ele reforça que o programa é importante, mas faz ressalvas.

A punição do menor é mais complexa, pois ela deve priorizar a reeducação do adolescente. É preciso que as cidades mineiras criem condições favoráveis para isso, seja no meio aberto ou fechado, destaca o juiz, que também é membro da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). (Hoje em Dia)