Fim da verba indenizatória para vereadores de BH ganha projeto de resolução

No primeiro dia de atividade parlamentar na Câmara Municipal de Belo Horizonte este ano, vereadores não votaram nenhum projeto, mas o fim da verba indenizatória, uma das questões mais espinhosas da Casa Legislativa, começou a tramitar oficialmente. A Mesa Diretora protocolou nessa segunda-feira (2) projeto de resolução que acaba com o benefício de R$ 15 mil mensais para despesas em geral dos gabinetes dos 41 vereadores. A proposta estabelece que sejam feitas licitações únicas na modalidade de pregão para a compra de produtos desde material de escritório a gasolina e para a contratação de serviços como aluguel de veículos e gráfica. A expectativa é de que o texto seja votado no início de março.

A matéria, que pode receber emendas antes de ser votada em plenário, não precisa passar por comissões e dispensa sanção do prefeito, o que deve agilizar a tramitação. Segundo o diretor de Administração e Finanças da Câmara, Guilherme Avelar, uma equipe está apurando o gasto em cada item nos gabinetes para poder formatar as licitações. Atualmente, a Câmara destina R$ 7,3 milhões por ano para verba indenizatória, além do salário dos vereadores e do montante para a contratação de servidores.

Cada vereador poderá usar uma cota de serviços. Tudo será feito por requisição. Não faremos estoques de itens aqui na Câmara, explica Avelar. A modalidade da licitação será pregão, pois permite a negociação até o menor preço. O diretor ainda não sabe, no entanto, qual será a economia com a substituição da verba indenizatória pelas licitações.

Desde quando assumiu a presidência da Casa, Wellington Magalhães (PTN), adotou o fim como uma de suas bandeiras e se reuniu com a Mesa Diretora e com o colégio de líderes para discutir o assunto. Vou dar total prioridade ao projeto. Vou colocar sua tramitação em regime de urgência, disse Magalhães. Para se tornar resolução, a extinção da verba, criada em 1997, precisa da aprovação de 21 vereadores. Seu fim parece ser consenso entre parlamentares, mas não deixou de ser motivo para de troca de provocações.

Nessa segunda-feira (2), na primeira sessão plenária do ano, o ex-presidente da Casa Léo Burguês (PTdoB) reforçou sua tentativa de acabar com o benefício e disse que, na sua gestão, Magalhães foi um dos mais resistentes. Parabenizo Wellington Magalhães por mudar de posição. Infelizmente, antes, Wellington e seu grupo acharam que não deveríamos fazer a reforma, disse. Segundo o atual presidente, ele não concordava com a adoção da medida no fim do mandado de Burguês e sem discussão mais ampla.

REGIMENTO No pacote de mudanças da nova gestão da Câmara, a mais controversa tem sido as alterações propostas no regimento interno. Vereadores criticam que a reforma sugerida pela Mesa Diretora tira a força da oposição. Entre as medidas, estão o fim do tempo de liderança para vereadores com bancadas de até dois vereadores. Se for necessário, vamos ao Ministério Público e à Justiça, afirma o vereador Pedro Patrus (PT), contrário a essas alterações.

BASE REFORÇADA Com a posse nessa segunda-feira de quatro suplentes dos vereadores eleitos deputados, a base do prefeito Marcio Lacerda (PSB) ganha força. Enquanto a oposição perde um companheiro, o grupo ligado à Lacerda ganha mais um aliado declarado. Diferentemente de seu antecessor Iran Barbosa (PMDB), crítico ferrenho da administração de Lacerda, o vereador Reinaldo Preto Sacolão (PMDB), parlamentar na legislatura passada, assume discurso de neutralidade e diz que poderá votar com o prefeito. Vou votar com o que for de interesse da sociedade, seja com o prefeito ou não. A oposição muitas vezes não é feita de forma ideológica, afirma.

Já o vereador Heleno (PHS), ex-jogador de futebol que esteve na Casa Legislativa em 2010 e 2011, prefere não seguir a linha de independência pregada pelo agora deputado federal Marcelo Aro (PHS) em sua passagem pela Casa Legislativa. Ex-filiado do PSDB, partido da base de Lacerda, Heleno também vai ficar com o grupo do prefeito. Conversei com o Marcelo Aro e ele me deu liberdade. Em política, você tem que ter lado, reforça.

Também ex-vereador na última legislatura, Márcio Almeida (PRP), no lugar do deputado federal eleito Marcelo Álvaro Antônio (PRP), está no grupo de Lacerda e chegou animado na posse. Vou trabalhar principalmente na saúde e no social, ressalta. Sem o mandato, ele estava trabalhando na prefeitura de BH. Substituto do delegado Edson Moreira (PTN), o estreante Lúcio Bocão (PTN), do mesmo partido do presidente da Casa, Wellington Magalhães, apoiado por Lacerda, já anunciou: Serei um soldado do prefeito Marcio Lacerda.

Festa no gabinete

Em sua estreia na Câmara Municipal, o vereador Lúcio Bocão (PTN) (foto) preferiu promover uma festa em seu gabinete a acompanhar a primeira sessão plenária do ano. Assim que tomou posse do cargo nessa segunda-feira, o vereador foi comemorar com eleitores do Bairro Cabana do Pai Tomás, na Região Oeste de Belo Horizonte, numa recepção com salgadinhos e refrigerante. Os convidados, que, segundo Lúcio Bocão, encheram quatro ônibus, lotaram o corredor do gabinete. O vereador justificou que a festa foi um presente de um amigo e que não houve uso de verba pública. Sou a favor do fim da verba indenizatória, disse. O parlamentar afirmou também que foi informado que ainda não poderia votar nenhum projeto, por isso se ausentou da reunião. A comunidade resolveu vir. Como não vou abraçar o pessoal? Foi uma coisa muito simples e humilde. Não quis fazer churrasco, fazer festa. A gente é pé no chão. Fui eleito com doações da comunidade, afirmou. (UAI)