MPMG se reúne com SES-MG e representantes de Santa Luzia para discussão da atenção hospitalar

No último dia 4, na sede da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, realizou-se reunião estratégica (mediação sanitária) com integrantes da SES-MG; de autoridades da saúde do município de Santa Luzia e membros do Ministério Público para discussão da repercussão da crise assistencial na área hospitalar, em especial na urgência e emergência ambulatorial (Pronto Atendimento), naquele município.

O MPMG se fez representado pelo coordenador do CAOSAUDE, promotor de Justiça Gilmar de Assis e pelas promotoras de Justiça Daniele Naconeski (Defesa da Saúde) e Ludmila Costa Reis (Infância e Juventude), ambas da comarca de Santa Luzia.

Pelo município, o prefeito de Santa Luzia, Carlos Calixto, acompanhado de secretários e comitiva da Câmara Municipal. Pela SES-MG, a Subsecretária Estadual de Políticas e Ações de Saúde, Miriam Maria Souza, juntamente com os níveis dos setores da Regulação Assistencial e da Urgência e Emergência.

Durante a reunião foram discutidos, dentre outros, os seguintes temas: a) suspensão dos serviços do Pronto Atendimento (urgência e emergência ambulatorial), do Hospital São João de Deus, após notificação do município quanto ao seu desinteresse na renovação do ajuste; b) não renovação, pelo município de Santa Luzia, do aditivo à contratualização dos serviços da atenção hospitalar (teto MAC); c) descumprimento parcial do contrato da orçamentação global (100% SUS), celebrado em 2013, entre o Gestor SUS local e referido prestador, após intervêniência, em mediação sanitária, pela SES-MG e Ministério Público.

Não foi possível a obtenção de um consenso, razão pela qual deliberou-se pela criação de um Comitê Gestor, com membros indicados pela SES-MG, município de Santa Luzia, Hospital São João de Deus e Ministério Público.

Esse comitê tem como objetivos, dentre outros, a discussão sobre o novo perfil assistencial do prestador modelado à sua capacidade técnica operacional; a renovação de aditivo à contratualização da atenção hospitalar; os reflexos para a Rede de Urgência e Emergência; planilha de custos, com observância do equilíbrio econômico-financeiro, do Pronto Atendimento hospitalar.

Segundo o Hospital São João de Deus, por força do contrato da orçamentação global, presta atendimento 100% SUS. Contudo, por questões de desequilíbrio econômico-financeiro, não conseguiu cumprir parte da contratualização nas áreas da obstetrícia e pediatria.

Por sua vez, o município queixa-se da falta de cumprimento de metas pelo prestador, não garantindo adequadamente o acesso de sua população aos serviços contratados. Informa que tem feito importantes investimentos na sua UPA São Benedito visando cobrir o déficit assistencial nos serviços de urgência e emergência e pediatria.

Até o momento, já foram realizadas a XVI e XXXV Reunião de Mediação Sanitária, com 04 (quatro) desdobramentos, no município de Santa Luzia.

Referido Comitê deverá se reunir, em caráter de urgência, nos próximos dias.