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Promotoria vai investigar ITBI inflado pela Prefeitura de BH

Publicado por Associação do Ministério Público de Minas Gerais

há 9 anos

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte vai investigar denúncias de supervalorização na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Conforme noticiou o Hoje em Dia, nas edições da última quarta-feira (11) e do dia 22 de janeiro deste ano, compradores de apartamentos em Belo Horizonte estão sendo surpreendidos com guias em que o tributo é calculado tendo como base até o dobro do valor negociado pelo imóvel.

Para estimular os fiscais, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ainda oferece uma gratificação financeira para aqueles que baterem metas de arrecadação.

Uma das suspeitas é a de que, impedida pela Justiça de aumentar a alíquota do ITBI em 20%, a prefeitura, ao supervalorizar os preços dos imóveis, possa estar lançando mão da estratégia para engordar o caixa.

Na ânsia de aumentar o contracheque, os fiscais podem estar exagerando nos valores que servem de base para o cálculo do tributo, diz o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) e diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis, Kênio de Souza Pereira. Ele conseguiu reunir dezenas de guias que comprovam a superavaliação dos bens.

O deputado estadual Fred Costa (PEN) informou que vai ao Ministério Público para formalizar a denúncia. O partido foi o responsável pela proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para barrar o reajuste do ITBI de 2,5% para 3%, conforme pretendia a PBH.

O deputado disse ainda que irá solicitar a realização de uma audiência pública para debater o tema. É uma sucessão de erros que, se não ilegal, é imoral e inadmissível, disse Costa. Em entrevista à imprensa na última quarta-feira (11), o prefeito Marcio Lacerda orientou os contribuintes insatisfeitos com o montante cobrado a solicitar a revisão do valor. Quem se sentir prejudicado entra com recurso administrativo e pede uma reavaliação. Essa avaliação de valor de mercado de imóveis tem variações, justificou. (Hoje em Dia)