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17 de Outubro de 2017

MP aciona Justiça para interditar parcialmente presídios na Grande BH

Órgão denúncia superlotação nas unidades e pede que o estado não receba presos nos locais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com ação na Justiça pedindo a interdição parcial da Penitenciária José Maria Alkimin e do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o MP, o Judiciário já acatou o pedido e, com a decisao, o estado não poderá receber presos nas unidades.

A superlotação das prisões é um dos motivos que levou o órgão a recorrer à Justiça, segundo o promotor Henrique Nogueira Macedo. "Ribeirão das Neves é um espelho da situação do estado de Minas Gerais. Minas hoje comporta 28 mil vagas dentro do sistema e abriga mais 65 mil presos. Todo o estado abarca uma população carcerária incompatível tanto com o sistema quanto com o pessoal de agente penitenciária", disse.

O MP informou que a penitenciária José Maria Alkimin foi construída para abrigar 1.162 detentos, mas, atualmente, a unidade conta com 1.760.O problema ocorre também na Dutra Ladeira, onde há 1.893 presos. A capacidade máxima do local é de 1.163.

A população carcerária nestes dois presídios põe em risco a segurança nos locais e aumenta o risco de rebeliões e fugas. "As violações aos direitos dos presos são gravíssimas. A questão da segurança é temerária. A gente não pode conviver com esse quadro de caos", alertou o promotor.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão.

Na semana passada, a Justiça determinou a suspensão do envio de novos detentos para o Presídio Regional José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves A decisão atende também ao Ministério Público, que aponta quadro de excesso de presos, insuficiência do número de agentes de segurança, deficiência no fornecimento de água, além de precariedade nas condições de higiene. (www.uai.com.br)

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