Blitze da Lei Seca poderão ter bafômetros farejadores

Para especialistas, medição fere direito do motorista; PM diz que é só triagem.

Um novo tipo de bafômetro, que consegue detectar só pelo ar se o motorista está bêbado, poderá ser a nova ferramenta da Polícia Militar de Minas para fiscalizar a Lei Seca. A compra dos chamados etilômetros passivos, que dispensam o condutor de soprar o bocal, está em avaliação pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

A ideia é que o equipamento, usado há três semanas em São Paulo, agilize os trabalhos nas blitze. A aferição não pode ser usada como prova contra o motorista e serviria, apenas, como uma espécie de triagem nas blitze. Para juristas, no entanto, a utilização do aparelho é inconstitucional.

A Seds informou que vai acompanhar os resultados obtidos no Estado vizinho para decidir se adotará ou não o novo modelo de fiscalização. Não há previsão de data para licitação. Só uma empresa, de Tremembé (SP), fabrica os equipamentos "farejadores". Eles custam, em média, R$ 8.500, mesmo preço dos convencionais.

De acordo com a Polícia Militar de São Paulo, o uso dos oito novos bafômetros está permitindo que mais motoristas sejam abordados. O número de avaliados subiu cerca de 10% nas operações em que a tecnologia entrou em cena.

"Quando o resultado dá negativo, o condutor é automaticamente liberado. Já os que estiverem sob suspeita poderão passar pelo exame no etilômetro tradicional ou pela coleta de sangue, se aceitarem", explicou o capitão Sérgio Marques, porta-voz da PM paulista.

Polêmica. Em São Paulo, a polícia faz o teste com o bafômetro passivo sem pedir o consentimento dos motoristas. "Não é necessária autorização. O aparelho mede o álcool que está no ar", argumenta o policial. Para especialistas, a prática contraria a Constituição.

O advogado Henrique Serafim Gomes, que coordena um escritório especializado em trânsito, afirma que dois princípios são desrespeitados. "Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Além disso, toda prova coletada sem consentimento é ilícita" , justificou.

A polícia de São Paulo tem usado o equipamento como mecanismo de triagem. "É apenas um indício. O peso de prova continua relacionado ao bafômetro tradicional", explicou o capitão.

Para José Luiz Quadros de Magalhães, professor de direito constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a aplicação do teste passivo é "mais uma forma de tentar burlar a Constituição". "Em vez de serem tão invasivas e opressivas, as ações da Lei Seca deveriam ser mais educativas".

Autor de lei é favorável à tecnologia

O autor da Lei Seca, em vigor no Brasil desde 2008, deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ),vê com bons olhos o uso dos etilômetros passivos. "A polícia poderá fiscalizar mais motoristas. Mas, pelo texto atual da lei, só o resultado do bafômetro convencional pode ser considerado prova", afirma.

Diferentemente de Belo Horizonte, em São Paulo os motoristas têm se mostrado resistentes ao bafômetro. A quantidade de pessoas que se recusaram a fazer o teste neste ano na capital paulista já superou o total do ano passado. Foram 702 recusas até outubro, contra 593 em todo o ano de 2010.

Na capital mineira, a taxa de abordados que não sopraram o equipamento caiu de 45% no início das blitze, em julho, para 3,7% no último fim de semana de outubro. Foram comprados 7.200 bocais desde o começo da campanha. O governo não divulga quanto pagou por unidade, mas o preço médio do acessório é R$ 1,70. A estimativa é que o gasto já tenha superado R$ 12 mil. (JT) (O Tempo)