Especialistas em defesa do Estatuto da Família

Participantes de congresso debateram lei que prevê benefícios a filhos adotivos

A Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto Brasileiro de Direito de Família defenderam, nessa quarta-feira (16), em Belo Horizonte, a aprovação do Estatuto da Família, que será votado neste mês no Senado. A nova legislação prevê que os filhos adotivos terão todos os benefícios dos pais, como por exemplo, plano de saúde, além de assistência para escola, que é dada por algumas empresas.

O Estatuto da Família foi um dos assuntos debatidos durante o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família, que começou no dia 13 de novembro e terminou nesta quarta-feira no Minascento. O presidente do Instituto, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, explicou que os pais muitas vezes precisam entrar na Justiça para garantir que alguns benefícios sejam estendidos aos filhos adotivos.

Muitos assuntos de família são tratados na Justiça, mas poderiam estar numa legislação única, facilitando o acesso à saúde dos filhos e das mulheres que vivem uma relação estável com seus companheiros, declarou Rodrigo Cunha. Durante o congresso, especialistas de todo o Brasil debateram os avanços nas leis de adoção e proteção à mulher.

A violência doméstica também foi avaliada durante o Congresso. O advogado Enir Lemos, que participou do evento, defendeu uma ampliação da rede de apoio às mulheres que sofrem violência dos maridos ou companheiros. Segundo o advogado, as medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, são incluídas nas decisões judiciais, mas, na maiorias das vezes, não são executadas por falta de uma estrutura por parte das polícias e das entidades.

É importante que essas mulheres fiquem em abrigos onde tenham condições de levar seus filhos. Há vários casos em que o homem volta para casa e agride ou até mata sua companheira. Não há abrigos em todas as cidades, principalmente no interior, disse.

Os integrantes do Congresso Brasileiro de Direito de Família, entidade cuja sede é em Belo Horizonte, assinaram uma moção de apoio ao Estatuto da Diversidade Sexual. A proposta é defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil, tendo o apoio do Instituto Brasileiro de Direito da Família. O estatuto está sendo analisado pelo Congresso Nacional. (Hoje em Dia)