O STF e a maconha
Além de definir o alcance do papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e julgar o mensalão, o Supremo Tribunal Federal terá pelo menos mais um tema polêmico pela frente este ano. Uma decisão tomada no fim do ano passado, no dia 9 de dezembro, não teve a devida atenção da opinião pública: o STF decidiu deliberar, ainda neste ano de 2012,sobre a descriminalização do consumo de maconha, e tudo indica que a maioria do plenário tenda a favor.
Afinal, o Supremo tem se colocado na vanguarda da sociedade brasileira no campo dos costumes ao aprovar, nos últimos tempos, questões polêmicas como a união estável entre homossexuais e a permissão da defesa pública da legalização da maconha, retirando desse movimento o caráter de apologia de crime.
Antes dessas decisões, porém, houve um julgamento sobre a admissibilidade, exatamente como nesse caso do consumo individual da maconha, o que leva os interessados no caso a acreditarem que o resultado do julgamento no plenário será favorável à descriminalização.
Quem provocou o pronunciamento do STF foi a Defensoria Pública de São Paulo, a partir do caso de um jovem do ABC que ficou dois meses preso por conta de 1 grama da erva.
A ONG Viva Rio vai atuar como amicus curiae e já tem como advogados o ex-ministro da Justiça de Lula Marcio Thomaz Bastos e Pier Paolo Cruz Bottini.
O amicus curiae (amigo da corte), mesmo não fazendo parte do processo, atua como interessado pela causa reconhecido pela sociedade.
A ONG Viva Rio está empenhada na descriminalização do consumo para uso próprio da maconha, apoiando o trabalho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pela regulamentação do uso da maconha.
A Comissão Latino-Americana, que, além do ex-presidente brasileiro, tem na sua coordenação os ex-presidentes César Gaviria, da Colômbia, e Ernesto Zedillo, do México, defende a descriminalização da maconha, por ser a droga de uso amplamente majoritário no mundo (90% do consumo mundial de drogas) e, ao mesmo tempo, cujos malefícios podem ser comparados aos do álcool e do tabaco.
Já a Comissão Global sobre Drogas, que Fernando Henrique também coordena, vai mais adiante e tem uma tendência de trabalhar pela legalização e regulamentação do uso da maconha como a melhor maneira de combater o tráfico de drogas e suas consequências.
Esse, porém, é um passo adiante que não está na cogitação nem do Viva Rio nem de Fernando Henrique. (Merval Pereira O Globo)
1 Comentário
Faça um comentário construtivo para esse documento.
É um grande paradigma, mas tudo está ligado diretamente, o tráfico o usuário bandidinho que te rouba e troca por crack qualquer coisa serve de moeda de troca, por causa da falta de controle da fissura (pois não é um comércio legal), o grande traficante que nunca vai preso mas tem armas e capital forte e contatos políticos e policiais ambos corruptos (a polícia deveria estar atrás de criminosos de verdade ou seja eles mesmos políticos que ficam empatando a parte da polícia honesta de resolver realmente crimes desviando a atenção, matando usuário, mini traficantes armados até os dentes, até polícia morrendo e inocentes nessa guerra burra) e que os grandes maus nunca caem na linha de frente como os ponteira no tráfico ou só usuário que vão preso, e entram outro ou outros no mesmo lugar dos mini traficantes para venda, e os que vão preso depois já saem formado na escola do crime (cadeia), deveríamos colocar a maconha para uso como qualquer droga licita como cigarro e álcool que porem são mais prejudiciais que a maconha já comprovado, e fins medicinais e todos fins que se pode usar que são muitos (reorganizando a economia dando empregos também consequentemente) não caberia todos benefícios se colocasse aqui, é até um remédio que cura vícios de outras também. E as outras drogas deveriam ficar no âmbito da medicina vendido com receita na farmácia perante tratamento do vicio com indução a parar pelo médico assim podendo estudar mais profundamente a droga e o usuário, cuidando dos doentes certo, arrecadando impostos na produção e venda, tirando dinheiro do tráfico e investindo em informação para diminuir o consumo igual Portugal mostrou e outros países, tal como o Brasil mesmo com a divulgação dos males do cigarro estampado em fotos e informação atrás, então diminuiu muito (está claramente em pesquisas recentes) com informação ao povo, o restante de arrecadação vai para população e no que precisa que a receita é muito mais muito alta! Pense!!!!! Quanto mais proibir mais cara fica droga e mais interessados em vende-las e mais curiosos os jovens ficam para conhecer e sem informação coerente acham que as outras é igual maconha ao experimentar que não faz nada perto do crack e cocaína que tem a mesma proibição, aí experimentam e já é tarde acorda Brasil!!!!!! Descriminalizar é só o começo da evolução!!! Vamos esvaziar as cadeias tirar os inocentes doentes e quebrar as pernas dos traficantes e corruptos!! Assim ninguém iria comprar drogas de mal qualidade no tráfico ilícito! Estamos perdendo muito tempo, serviço, dinheiro e vidas com isso! Pré-conceito moral e cultural de leigos a respeito nunca resolvera, olha como está a situação hoje, só perdemos e nós que pagamos tudo a má administração que nunca focou na população em pesquisas e no que e certo ou errado somente no próprio nariz! continuar lendo