Juiz advoga para políticos

Novo integrante do Tribunal Regional Eleitoral de Minas defende deputados estaduais que são alvo de processos, um deles por suspeita de uso irregular de verba pública

O mais novo juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) atua em ações para políticos e partidos que tramitam na Justiça. Flávio Couto Bernardes é um dos cinco advogados contratados pelo deputado estadual Paulo Lamac (PT) em processo a que ele responde por improbidade administrativa na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro. E o que é pior: o trabalho conjunto, que custou R$ 40 mil, pode ter sido remunerado com dinheiro público saído dos cofres da Assembleia Legislativa entre abril e dezembro do ano passado.

De acordo com a prestação de contas dos gastos disponível no site da Assembleia Legislativa, os repasses em parcelas de R$ 5 mil foram feitos para Mattedi Maziero e Advogados Associados, que tem entre os sócios Wederson Advíncula Siqueira, parceiro profissional de Flávio Couto e que também advoga para Lamac. A ação proposta pelo Ministério Público começou a tramitar na 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte em maio do ano passado. Chegou ao TJ em grau de recurso poucos meses depois.

A Deliberação 2.446/2009 da Assembleia Legislativa permite o gasto de verba indenizatória com escritórios de advogados, mas desde que o serviço prestado tenha relação com atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar. Para a indenização é exigido do deputado apenas o currículo do profissional contratado, e em caso de pessoa física o comprovante do recolhimento mensal do Imposto de Renda (IR) sobre o respectivo serviço.

Quatro colegas de plenário de Paulo Lamac Antonio Julio, Ivair Nogueira, Sávio Souza Cruz e Tadeuzinho Leite, todos do PMDB também contrataram serviços do escritório Mattedi Maziero. Juntos, os peemedebistas destinaram da verba indenizatória R$ 142,2 mil. Todos os repasses para o escritório Mattedi Maziero pertencem ao item consultoria, assessoria e pesquisa, o mesmo apresentado pelo petista na sua prestação de contas.

A ligação entre Flávio Couto Bernardes e Wenderson Advincula Siqueira e seus respectivos escritórios Bernardes & Advogados Associados e Mattedi Maziero Advogados Associados (recentemente alterado para Mateddi Savassi) pode ser vista ainda na ação em que advogam para o PRTB, réu em processo ajuizado pelo presidente da Ultramig, Jorge André Souza Periquito. O político foi destituído da presidência da legenda no ano passado em razão de brigas internas. Eles também atuam juntos em uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) movida pelo PMDB em que pedem a vaga de vereador que deixou a legenda e filiou-se ao PSB.

Sucesso

A parceria entre os advogados é questionada pelo Ministério Público em ação que tramita na Justiça em Mariana. Ambos respondem a um processo de improbidade em que é questionada a contratação sem licitação do escritório de Flávio Couto para prestar serviços jurídicos ao município. Flávio Couto Bernardes, que advoga para o ex-ministro Hélio Costa (PMDB), teria sido indicado pelo então procurador-geral do município, Wederson Advíncula Siqueira. O contrato questionado pelo MP foi assinado em 6 de maio do ano passado na modalidade êxito, em que, quanto maior o sucesso, maior a remuneração. Além de um parecer, o escritório cuidaria de uma ação questionando o repasse pelo Estado de ICMS relativo às operações de uma mineradora e o recolhimento do Valor Adicional Fiscal do município (VAF).

Uma cláusula previa R$ 98 mil na entrega do parecer; R$200 mil se o valor de êxito fosse até R$ 2,5 milhões; R$ 350 mil de êxito se o valor fosse de até R$ 4 milhões ou R$ 500 mil de êxito se o valor ultrapasse os R$ 4 milhões. No entanto, o MP alega que o município já havia ganho a ação. Em 2007, o TJMG já havia decidido a causa, inclusive com a efetivação de depósito judicial prévio a favor do município de Mariana em valor superior a R$ 6 milhões, afirmou a promotora Giselle Luciane de Oliveira Lopes Viveiros Melo. Ainda de acordo com a ação, o dinheiro estava depositado em conta em favor do município e bastava um mero pedido de alvará judicial para o saque.

Para o Ministério Público, o objetivo do contrato era levantar recursos para que a prefeita Terezinha Ramos cassada pela Câmara Municipal quitasse honorários devidos a Wederson Siqueira que a assessorou em ações durante e depois das eleições de 2008. São listados como réus na ação, além de Flávio Couto Bernardes e Wederson Siqueira, a prefeita Terezinha Ramos, os secretários da Fazenda, Milton Francisco de França Silva, e de Administração, Carlos Alberto Ferreira.

O MP pede o afastamento da prefeita, nulidade do contrato contestado, devolução dos R$ 98 mil pagos pelo parecer, perda da função pública da prefeita e dos secretários, suspensão dos direitos políticos por pelo menos cinco anos, pagamento de multa civil equivalente a até duas vezes o valor do dano causado ao erário e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

Outro lado

O deputado Paulo Lamac (PT) negou que tenha usado dinheiro da verba indenizatória para pagar os serviços dos advogados Flávio Couto Bernardes e Wederson Advíncula. Segundo ele, o contrato firmado com ambos prevê a modalidade de êxito, ou seja, em caso de vitória na ação a que responde na Justiça, seria pago um valor que o parlamentar não soube informar. No entanto, a partir de um acordo com os outros deputados estaduais que respondem a processo pelo uso de verba indenizatória na Câmara de Belo Horizonte, os advogados foram destituídos e um novo profissional vai defendê-los na Justiça. Lamac afirmou ainda que Wederson presta serviços no escritório de Flávio Couto e que pagou R$ 40 mil para a assessoria deles na elaboração de projetos de lei embora a Assembleia Legislativa disponibilize 85 consultores para auxiliar os deputados. (Estado de Minas)