PMs são condenados por tortura

Doze anos após submeter irmãos a sessão de espancamento em Campina Verde, no Triângulo, cinco militares são sentenciados a quatro anos de prisão pelo Tribunal de Justiça e recorrem

Segundo os autos, uma vizinha reclama com a PM do barulho causado pelos irmãos Marcelo e Eterno Ferreira, que estariam ouvindo som alto, bebendo e conversando na porta de casa

Sem qualquer mandado de prisão, os PMs desligam o som, apreendem o aparelho e, sob alegação de desrespeito à autoridade, dominam os acusados e os conduzem à delegacia

Ainda segundo o processo, na sede policial os irmãos são submetidos a sessão de espancamentos. Testemunha revela ter visto militares baterem com a cabeça de Eterno numa porta

As agressões dos policiais militares, segundo revelam os autos prosseguem na delegacia com chutes, golpes de cassetetes, socos e até com afogamento em um tanque de lavar roupas

Cinco policiais militares de Campina Verde, no Triângulo Mineiro, foram condenados a quatro anos e dois meses de prisão em regime fechado, além da expulsão da corporação, por crime de tortura. A decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é considerada exemplar pelo Ministério Público Estadual. Segundo o MP, o processo já estava caminhando para a absolvição e foi corrigido a tempo em segunda instância, atendendo recurso de apelação dos promotores. A ação se arrastou por 12 anos e as vítimas já não acreditavam em justiça, inclusive porque o crime ocorreu em um município de 18 mil habitantes que, segundo as vítimas, é caracterizado como terra sem lei. Aqui é cidade pequena, onde quase não tem lei, afirma uma das vítimas.

Pelo processo, em 12 de outubro de 2000, Marcelo Ferreira da Silva, na época com 25 anos, e o irmão dele, Eterno Ferreira da Silva, de 21, foram retirados de casa sem mandado de prisão e algemados, sem flagrante. O motivo seria porque ouviam som alto, bebiam e conversavam com amigos na porta de casa, quando a vizinha reclamou do barulho. Segundo a ação, quando um policial desligou o som e apreendeu o aparelho, Eterno teria ficado irritado, quebrado um copo e chamado os militares de cachorros do governo, meganhas, policinhas de m..

Segundo a acusação, os irmãos, por terem desafiado a PM, foram detidos e espancados diante de crianças. Consta no inquérito que Eterno foi levado para a cadeia e Marcelo até a delegacia, sendo submetidos a mais de uma sessão de tortura, com chutes, socos, golpes de cacetetes e afogamentos em um tanque de lavar roupas. Eram dois homens contra cinco militares armados. Marcelo e Eterno acreditam que só não morreram em virtude do nome do último, batizado por escolha da mãe em honra à promessa feita ao Pai Eterno. Sou Eterno, mas não sou para sempre. Tive sorte, graceja a vítima.

Eterno sobreviveu porque era jovem e tinha saúde boa. Sabe aqueles ossinhos do peito, igual tem no frango? Ficaram abertos durante muito tempo. Doía quando eu respirava. Graças a Deus, parou. Só meu rim ficou com problema, revela o homem que, desde aquela época, trabalha no frigorífico local. Já o irmão Marcelo preferiu deixar a cidade e se empregou em uma usina no interior de São Paulo. Nós tentamos entrar na Justiça e não deu em nada, porque somos pobres e não temos fama. É melhor deixar quieto e viver dos braços, diz Marcelo, encerrando a conversa. Na época, nenhum dos dois tinha ficha criminal.

Abuso de autoridade

Segundo o Ministério Público, mesmo com todas as acusações de arbitrariedades, os réus já estavam sendo absolvidos do crime de tortura em primeira instância. Os réus Cláudio Francisco, Luiz Carlos Gonçalves, Ingler Tomaz da Silva, Zigomar Corrêa dos Santos e Marcelo Ricardo de Oliveira, todos policiais militares, seriam enquadrados apenas por abuso de autoridade. Pela lei da época, a pena por abuso de autoridade era o pagamento de 10 dias de multa e o crime prescrevia em dois anos; agora, passou para três. Pedimos a reformulação da sentença para aplicação do crime de tortura, cuja prescrição é de 12 anos. Neste tipo de crime, a instrução é complicada e demora até sair a sentença. Os réus poderiam escapar ilesos, diz Antonio Sérgio Tonet, procurador do Ministério Público de Minas Gerais.

Ele elaborou parecer com 22 laudas, esclarecendo que o delito de tortura consiste em sujeitar à autoridade alguém que se encontre sob seu poder, provocando intenso sofrimento físico ou mental, isto é, causando dor profunda na vítima. O Tribunal de Justiça foi sensível à gravidade do caso e identificou provas suficientes para a condenação dos réus, eliminando a sensação de impunidade que então prevalecia, afirma.

Com linguajar próprio, Eterno contesta a versão dos autos. Quebrar copo eu quebrei mesmo, mas xingar, não. Isso foi invenção para livrar a cara deles. Se eles já quebraram a gente sem xingar, se eu tivesse xingado, teriam me matado. Bateram demais em nós, desabafa a vítima, contando que apertaram a algema até as mãos ficarem roxas. E conclui: Não xinguei porque não tinha nada contra a polícia, mas hoje tenho horror. Se pudesse, morava num lugar onde não existisse policial. (Estado de Minas)