Brasil registra 54 crimes virtuais por minuto

Cada vez mais comuns, delitos cibernéticos fazem explodir o número de queixas nas delegacias e forçam revisão na lei

A cada minuto, 54 pessoas são vítimas de crimes cibernéticos no Brasil, segundo a multinacional Symantec, empresa de segurança na internet. O mundo virtual é campo fértil para os pedófilos e também para hackers que limpam contas bancárias e devassam arquivos pessoais na web, em busca de algo que possa ser usado para extorquir o dono do computador. Só nas duas delegacias especializadas de Belo Horizonte estão em andamento mil procedimentos �- inquéritos abertos ou diligências iniciadas �- de casos registrados em Minas.

A criminalidade está disseminada pela rede mundial de computadores, espalhando armadilhas para milhares de usuários anônimos. Foi a grande repercussão, porém, da exposição da intimidade de uma “pessoa famosa” que fez o Congresso Nacional acordar para a necessidade de aprovar leis que ajudem a frear os hackers.

Na semana passada, a Câmara Federal aprovou o projeto de lei 2.793/2011, que prevê penas de até cinco anos de prisão para quem comete crimes cibernéticos. No entanto, é preciso que o texto receba o aval do Senado e passe pela sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

A aprovação �- chamada de simbólica, por ter sido a toque de caixa, após rápido acordo entre os deputados federais �- ocorreu depois que a atriz Carolina Dieckmann foi vítima de tentativa de extorsão e de crime contra a honra. Fotos em que ela aparece nua foram extraídas do laptop da atriz. O hacker exigiu R$ 10 mil da vítima, que se negou a pagar, e as imagens foram divulgadas na internet. A nova lei tipifica o crime de devassa de dispositivo de informática alheio, prevendo pena de três meses a um ano de prisão e multa.

“No caso da Carolina Dieckmann, o acusado poderia responder por extorsão e injúria, previstas no Código Penal, mas não havia tipificação para a devassa do computador, uma vez que a informática foi o meio usado para cometer o crime”, explica Luis Felipe Silva Freire, presidente da Comissão de Informática, Direito Eletrônico e Crimes Eletrônicos da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).

O especialista ressalta que os crimes contra a honra estão entre os mais frequentes na web. “Todo mundo está sujeito. A diferença, nesse episódio, é que, por envolver uma atriz famosa, a repercussão foi imensa. Por isso, há o entendimento de que o dano causado é muito maior, o que reflete no momento em que a Justiça estipula, por exemplo, valores em uma eventual condenação por danos morais”, diz Luis Felipe.

Nas delegacias de Investigação de Crimes Cibernéticos de BH, a maior parte dos inquéritos é de delitos contra o patrimônio. Eduardo de Barros Gomes, de 43 anos, tem uma empresa de engenharia no bairro Santa Tereza, Leste da capital, e foi vítima dos hackers. “Movimentava a conta da empresa pela internet, e, da noite para o dia, ela foi zerada. Minha sorte é que um depósito que eu esperava, de R$ 600 mil, só foi feito horas depois”.

O desfalque foi de R$ 3 mil. O empresário registrou boletim de ocorrência e o banco devolveu o dinheiro seis meses depois. “Passamos a usar só um computador para movimentar a conta, o que, agora, é feito apenas pelo gerente financeiro. Como a demanda da empresa é maior, continuamos usando a internet, mas não faço o mesmo com minha conta pessoal”, afirma Eduardo.

O projeto de lei prevê agravantes para quem comete a devassa de dispositivo de informática alheio em equipamentos de autoridades públicas e para obter segredos comerciais e industriais (veja arte). Também fixa punições para quem interromper serviços de informática. “Isso acontece quando um hacker invade o sistema de um provedor, por exemplo, prejudicando o acesso dos usuários”, explica Bernardo Menicucci Grossi, advogado especialista em direito da informática. A falsificação de dados de cartões bancários passa a ser análoga à de documentos particulares.

Pedidos de ajuda à polícia aumentam 80%

O número de procedimentos em andamento nas duas delegacias de Investigação de Crimes Cibernéticos de Belo Horizonte aumentou 80% em relação ao início do ano passado, segundo o delegado Pedro Paulo Marques. “Estamos com mil. São 600 inquéritos e o restante são diligências preliminares, quando avaliamos a necessidade de abrir a investigação”, afirma o policial civil, que é titular da 2ª delegacia.

A maior parte é de crimes contra o patrimônio, seguida de crimes contra a honra e à liberdade individual e pornografia infantil. “Passou da hora de o projeto ser aprovado no Congresso, onde o assunto é debatido há mais de 20 anos. A lei não só tipifica os crimes, mas cria procedimentos que amparam a investigação policial”, avalia o delegado.

Luis Felipe Silva Freire, presidente da Comissão de Informática, Direito Eletrônico e Crimes Eletrônicos da OAB-MG, ressalta que a legislação já previa algumas modalidades de crimes cibernéticos. “Houve um avanço, mas é preciso ficar claro que a internet não é terra sem lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da pornografia infantil e outras regras são previstas na Lei de Propriedade Industrial e nos códigos Penal e de Defesa do Consumidor”.

Bernardo Menicucci Grossi, advogado especialista em direito da informática, afirma que, pela lei, a pessoa que tiver o computador ou equipamento similar devassado terá que prestar queixa para que o crime seja investigado. “Era o único buraco que faltava na rede virtual. Os outros tópicos do projeto de lei são apenas adequações do Código Penal”, diz, referindo-se à interrupção dos serviços de informática e à falsificação de cartões bancários. Além de uma legislação mais rigorosa, ele defende maior estruturação das unidades especializadas da Polícia Civil.

Outro projeto de lei sobre crimes cibernéticos (84/1999), cujo relator é o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), também deverá ser aprovado em caráter de urgência, em Brasília. Ele já passou pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal e precisa do aval de outras duas, antes de ser levado para votação em plenário. “O projeto prevê punição para a clonagem de cartão de crédito, inclui os crimes virtuais no Código Penal Militar, tipifica o racismo na internet e determina a criação de delegacias especializadas”, informa Luis Felipe. (Hoje em Dia)