Aprovada criminalização da homofobia no novo Código
A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta sexta-feira a proposta que criminaliza o preconceito contra gays, transexuais e transgêneros. O texto ainda precisa ser votado pelo Congresso.
A proposta também criminaliza o preconceito contra mulheres e baseados na origem regional (contra nordestinos, por exemplo). Estas modalidades de preconceito, assim como a homofobia, ficam igualadas ao crime de racismo, que é imprescritível e inafiançável.
Isso significa que, se a proposta virar lei, quem for acusado dos crimes de preconceito pode ser processado a qualquer tempo e, preso provisoriamente, não pode ser solto após pagar fiança.
O texto determina alguns comportamentos que serão considerados crimes, caso sejam motivados por preconceito. Entre eles estão impedir o acesso de alguém em transporte público, estabelecimento comercial ou instituição de ensino e a recusa de atendimento em restaurante, hotel ou clube.
A proposta também criminaliza o ato de impedir o acesso a cargo público ou a uma vaga em empresa privada, e demitir ou exonerar alguém injustificadamente, baseado no preconceito. Dependendo da gravidade, o acusado que for funcionário público pode perder seu cargo.
A veiculação de propaganda e símbolos preconceituosos, inclusive pela internet, também foi criminalizada.
A pena prevista para todas as modalidades de crime vai de dois a cinco anos de prisão, e pode ser aumentada de um terço até a metade se for cometida contra criança ou adolescente. (www.folha.com.br)
11 Comentários
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Gostei 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Só assim pro povo aprender a respeitar continuar lendo
Só no Brasil mesmo. Palhaçada. continuar lendo
Wilson de Oliveira, excelente explanação sobre este assunto. Muitas pessoas pouco informadas aceitam sem questionamentos as informações de nossa mídia atual, que comprovadamente é comprometida politicamente com o Governo, que o grande incentivador destes grupos sociais. Esta lei, ao meu entender além de inconstitucional,fomenta a desigualdade social. Parabéns!!!!! continuar lendo
Eu discordo desse projeto de lei. Homossexuais não são melhores, nem piores do que os heterossexuais e não devem ter mais direitos do que eles. A CF já garantiu a liberdade de expressão a todas as pessoas e responsabilização por excessos. continuar lendo
Chora mais! Agora não vai poder mais ser homofóbico por ai, tadinhooo! continuar lendo